Pesquisar Matéria Legislativa

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em complemento à resposta encaminhada ao Requerimento n. 201/2025 (0367465/CMM), relativamente ao atendimento odontológico às pessoas com transtornos reconhecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, o quanto segue: 1 - se existe protocolo específico para o atendimento odontológico de pessoas com transtornos mentais e/ou comportamentais, distinto daquele aplicado a outros pacientes com necessidades especiais; 2 - quais são os profissionais especialistas disponíveis para esse tipo de atendimento e se há parcerias formais com associações ou entidades ligadas aos respectivos transtornos; 3 - qual é a atual capacidade de atendimento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e se há fila de espera para esses pacientes; 4 - se os profissionais da rede municipal (UBS e CEO) recebem capacitação contínua para atendimento adequado a pacientes com diferentes transtornos (continua no requerimento anexo)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento atual das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, entre eles os trechos entre a Avenida Colombo até a Rua Henrique Bim e entre a Rua Henrique Bim e a ligação com a via no Parque das Laranjeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação do Centro das Artes e dos Esportes - CEU das Artes no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o reabastecimento do Leite Aptamil Pepti na rede municipal e quais os motivos de sua indisponibilidade, considerando a informação de que o referido produto está em falta no Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pintura e sinalização de faixas nas avenidas recentemente recapadas, em especial na Avenida Laguna, no entorno da Escola Municipal Gabriela Mistral, onde a ausência de demarcação tem dificultado a travessia dos alunos e comprometido a segurança dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de estudo técnico voltado à melhoria da temporização dos semáforos existentes no Município, em especial na Avenida São Paulo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município disponibilizar, mediante aluguel custeado pelo Poder Público, um imóvel em região próxima ao Hospital da Criança de Maringá, destinado ao estabelecimento provisório da Casa de Apoio da AMIHC – Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um programa para a atuação de estagiários da área da Educação Física, a fim de desenvolverem um trabalho no complexo esportivo "Meu Campinho" da Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, voltado aos adolescentes e idosos que utilizam o espaço para atividades físicas e de lazer. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a necessidade de modernização da infraestrutura, de modo a atender com maior eficiência às demandas da população usuária do transporte coletivo, em especial os avanços tecnológicos que possibilitam a adoção de soluções inovadoras no transporte coletivo do Munícipio, se há possibilidade de adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. (TCCC) as seguintes providências: 1 - instalação de placas ou painéis informativos que deverão conter, informações como as linhas que atendem ao ponto de parada, no abrigo de ônibus, número, nome, horários e destinos correspondentes; 2 - totens para adquirir passes no Terminal Intermodal (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para a conclusão do processo licitatório referente à aquisição de parques e equipamentos para Academias da Terceira Idade, condição necessária para viabilizar a revitalização do Lote 001, da Quadra 524, do Loteamento Bom Jardim, na Zona 36, com a implantação de espaço esportivo comunitário, e, se após a finalização o referido processo, já existe cronograma para a execução das melhorias no local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal poderá intermediar, junto à Sanepar, tratativas para viabilizar a implantação da rede de esgotamento sanitário na Rua Vitório Sambatti, nas quadras 117 e 118, no Conjunto Habitacional Karina.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma ATI (Academia da Terceira Idade) no Lote 01, da Quadra 237, do Conjunto Habitacional Itatiaia, na Zona 36. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão e intenção de os terminais urbanos do transporte coletivo afastados da região central do Município passem a integrar o Projeto de Mobilidade Urbana de Maringá e qual a pretensão da Municipalidade para o funcionamento dos locais, já que existe um estudo de reaproveitamento dos espaços para outras atividades, como feiras e outros comércios. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o posicionamento da Administração Municipal diante da ausência de resolução vigente do Contran que regulamente a implantação e manutenção de botoeiras sonoras nos semáforos de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão da Administração Municipal para a adoção integral das medidas extrajudiciais de cobrança previstas na Resolução n.º 547/2023 do Conselho Nacional de Justiça, como notificação prévia ao contribuinte, protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, inscrição do débito nos cadastros de inadimplentes e negociação administrativa.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a revitalização das sinalizações de trânsito horizontal e vertical da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, entre a Avenida Jinroku Kubota e a Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella, principalmente nas vias transversais que cruzam a mencionada avenida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de semáforo na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no cruzamento com a Avenida Jinroku Kubota, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, tendo em vista que os munícipes que ali transitam alegam que a sinalização semafórica é uma das alternativas disponíveis para o gerenciamento de conflitos em interseções, pois sua implantação ajudará nas melhorias do trânsito no local que mesmo com sinalização horizontal e vertical não são o suficiente para evitar acidentes e mortes que ocorreram recentemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à construção de um centro esportivo no terreno Municipal localizado na Rua Gralha Azul, esquina com a Rua Miguel Belai Filho, Rua Pioneiro José Redondo Lopes e Rua Eduardo Del Grossi, no Jardim Everest, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de “rua acalmada” (traffic calming) e de tachões refletivos e a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical da Rua Vereador Basílio Sautchuk, no cruzamento com a Rua Arthur Thomas, na Zona 1. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de reforma e melhorias na Praça Pedro Álvares Cabral, localizada na Avenida Cerro Azul, conhecida popularmente como Praça da Patinação – Banks. O pedido contempla, especialmente, a melhoria da iluminação pública e o aperfeiçoamento do serviço de varrição e recolhimento, tendo em vista que usuários relatam que, embora a limpeza seja realizada com frequência, em algumas ocasiões as folhas e demais resíduos acabam ficando acumulados após a varrição, sem o devido recolhimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando verificar a possibilidade de autorizar o estacionamento de veículos nos dois lados da Avenida Guaíra, entre as Ruas Padre Vieira e Alba Guimarães. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à futura implantação de uma ponte definitiva, para substituir a pinguela existente sobre o Ribeirão Maringá, que liga o Conjunto Ney Braga ao Jardim Tropical, para atender de forma adequada a população, uma vez que a pinguela, apesar de recentemente reformada, apresenta limitações estruturais e de acessibilidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fazer uma vistoria nos alambrados de fundo de vale do Município, visando a instalação ou reposição desse dispositivo para a proteção das áreas de fundos de vale, salientando que esse tipo de vistoria é fundamental para verificar os locais que ainda carecem de instalação, o estado de conservação dos alambrados existentes, uma vez que podem estar sujeitos a desgastes ou danos, e para garantir a segurança e a proteção ambiental dessas áreas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para aquisição de soprador de folhas para as escolas municipais, UBS, UPA e Subprefeitura, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fazer uma vistoria nas travessas existentes no canteiro central em toda a extensão da Avenida das Torres e realizar a manutenção e implantação de acessibilidade nas que forem necessário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a regulamentação da Lei Municipal n. 11.785/2024, que dispõe sobre a instituição do Certificado "Empresa com Segurança sobre Rodas" e dá outras providências.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o desmembramento da Escola Municipal Toninha Manfrim da Escola Municipal Odette Alcântara Rosa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a elaboração de projeto específico voltado à implantação de parques infantis adaptados para crianças com deficiência em áreas públicas municipais de lazer, em cumprimento à Lei n.º 8.794/2010, considerando que, conforme resposta anterior da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Sesp, ainda não há projeto nem dotação orçamentária definida para tal finalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade – SEMOB, de um departamento específico, devidamente estruturado, destinado exclusivamente ao tratamento das demandas e questões relacionadas ao uso de motocicletas no Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se ocorrerão alterações no sentido de tráfego da Estrada Araçá, da Avenida Virgílio Manilha e da Avenida Paranavaí, em decorrência da abertura da rotatória localizada nas imediações do Shopping Catuaí.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de pista de caminhada no Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga, da Rua Paisagística até a Avenida Alziro Zarur, bem como ao redor de toda área de fundo de vale que abrange a Avenida Alziro Zarur, o Jardim São Jorge, a Vila Vardelina, o Jardim Tropical, o Jardim Brasília e o Parque das Laranjeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar em Maringá um Centro de Educação Ambiental (também conhecido como “CEA”) que disponha de espaços e equipamentos educativos como pista de caminhada, banheiros, academia ao ar livre, iluminação com lâmpadas de LED, playground, calçamento com acessibilidade, auditório, bosque, trilha, horta, pomar, minhocário, área de compostagem, bem como equipe educativa e projeto político-pedagógico, constituindo-se em uma ferramenta estratégica para mudanças na sociedade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, sugerindo, desde já, o espaço que outrora abrigava as instalações da Associação Kairós, localizado na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à alimentação oferecida aos idosos assistidos pelo antigo Asilo são Vicente de Paulo, especificamente quanto a existência de acompanhamento técnico por profissional nutricionista, o quanto segue: 1 - se há profissional nutricionista responsável pela elaboração dos cardápios e acompanhamento nutricional dos idosos; 2 - com que frequência são feitas avaliações nutricionais dos idosos; 3 - como são consideradas as necessidades dietéticas de cada idoso (diabetes, hipertensão, intolerância, etc.).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a liberação do tráfego de veículos da Rua Pioneira Bruna Borim Marim, no Jardim São Paulo, atendendo às reivindicações dos moradores, tendo em vista que a mesma encontra-se interrompida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão, ainda que futura, para a destinação de recursos orçamentários e a abertura de processo licitatório visando à implantação de parque infantil e Academia da Terceira Idade (ATI) na Praça Pioneiro Francisco Alves Toledo, no Parque Residencial Patrícia, considerando que, conforme resposta da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, não há, até o presente momento, licitação vigente nem orçamento disponível para a execução da referida demanda. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Pioneiro Alicio Arantes Campolina com a Rua Maria Thereza Bergamasco, na Zona 29, devido ao alto índice de acidentes registrado no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada, a manutenção dos equipamentos do parque infantil e a revitalização do seu piso, do próprio público situado na Rua Rio Guandu, esquina com a Rua Rio Madeira, conforme ordem de serviço nº 2.582/2025, ao lado do salão comunitário do Conjunto Residencial Branca Vieira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ampliação das medidas de acessibilidade em vias públicas do município, especialmente quanto à implantação e correção de pisos táteis (de alerta e direcionais) nas calçadas de responsabilidade do Poder Público, além daquelas já contempladas nas obras em andamento do Eixo Monumental, conforme informado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em que estágio se encontra o estudo conduzido pela Secretaria de Segurança Municipal, por meio da Diretoria de Planejamento e do Setor de Inteligência, acerca da instalação de câmeras de monitoramento no Município, especialmente nas entradas das estradas rurais.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar o salão comunitário do Conjunto Residencial Itaparica, situado na Rua Rio San Martin, 278, em um centro esportivo para a comunidade, dotado de campo de futebol, salas de ginástica, dentre outros, bem como de salas para utilização da própria comunidade para a realização de cursos, como corte e costura. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para a execução da Ordem de Serviço objeto do Ofício n.º 2755/2025 – GAPRE, já emitida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, referente ao reforço da sinalização no ponto de ônibus localizado na Avenida dos Palmares, esquina com a Avenida Osíres Stenghel Guimarães, no Loteamento Liberdade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de melhorias na infraestrutura do Jardim Atlanta, com a implantação de rede de esgotamento sanitário, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam a ausência do benefício e a necessidade de utilização de fossas sépticas, as quais esvaziam rapidamente, gerando despesas aos contribuintes.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando à implantação de um centro esportivo nas proximidades do cruzamento da Rua Pioneiro José Antônio Pires com a Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no Parque Itaipu. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Hospital da Criança de Maringá disponibiliza gratuitamente acesso à internet móvel wi-fi para os pacientes que aguardam consultas e/ou outros serviços. Em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar as medidas necessárias para o fornecimento do benefício.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um heliponto nas imediações do Hospital da Criança de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Avenida Pioneiro Américo Marega, ligando-a com a Avenida Colombo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e revitalização da Praça São Vicente, no Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se as tintas atualmente utilizadas pelo Município de Maringá na pintura de faixas de trânsito atendem aos padrões técnicos de qualidade e durabilidade exigidos pelas normas aplicáveis; 2 - qual é a quantidade atualmente disponível em estoque para a execução dos serviços de sinalização viária; 3 - por quanto tempo, aproximadamente, a quantidade existente suportará a demanda dos serviços públicos de manutenção da pintura de faixas; 4 - quais são os números dos processos de licitação que originaram o estoque atualmente existente.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal manter entendimentos junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT visando à realização de manutenção e à execução da operação "tapa-buracos" em toda a extensão do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), considerando que, por se tratar de uma rodovia federal, a responsabilidade é do referido órgão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o prédio da Escola Profissionalizante Professora Laura de Abreu já foi utilizado para abrigar provisoriamente alunos e servidores da Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima, quando esta se encontrava em obras, contudo, atualmente, encontra-se desativado, o quanto segue: 1 - qual a destinação definitiva prevista para o imóvel da Escola Profissionalizante Professora Laura de Abreu; 2 - se há projeto de requalificação ou reaproveitamento do espaço; 3- qual a Secretaria responsável e os prazos estimados.