Lei Ordinária nº 8.252, de 28 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8252
Ano
2009
Data
28/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2009
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 1309
Data Fim Vigência
Pg. Início
61
Pg. Fim
61
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a circulação de cães em logradouros públicos e dá outras providências.
Indexação
Cachorro, Cão, Adestramento
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.370, de 05 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.739, de 26 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.492, de 22 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica