Lei Ordinária nº 5.739, de 26 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5739
Ano
2002
Data
26/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5370/2001 (DISPÕE SOBRE O ADESTRAMENTO E CIRCULAÇÃO DE CÃES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.370, de 05 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.252, de 28 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica