Lei Ordinária nº 5.370, de 05 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5370
Ano
2001
Data
05/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ADESTRAMENTO E CIRCULAÇÃO DE CÃES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.739, de 26 de junho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.252, de 28 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica