Lei Ordinária nº 10.793, de 14 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10793
Ano
2019
Data
14/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA REVOGADA A LEI N. 10.133/2015).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.877, de 04 de agosto de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.133, de 30 de dezembro de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.964, de 02 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica