Lei Ordinária nº 12.140, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12140
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4801
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Ordinária nº 11.379, de 11 de novembro de 2021.
Indexação
Revoga a LEI Nº 11.379/2021 - DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES CONGÊNERES, INFORMEM DIARIAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A TAXA DE OCUPAÇÃO DE LEITOS EM UTI´S.
Observação
Mensagem 03/2026
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.379, de 11 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica