Lei Complementar nº 1.552, de 01 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1552
Ano
2026
Data
01/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4915
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 1.019, de 15 de maio de 2015, e nº 1.542, de 16 de julho de 2026, para submeter a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Municipal ao regime da Lei Complementar nº 1.542, de 16 de julho de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos públicos
- Educação
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.019, de 15 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica