Lei Complementar nº 3, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS E PADRÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1/1991 DO PLANO DIRETOR INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO.
Indexação
Observação
Revogada por:
46
331
46
331
Assuntos
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 09 de junho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica