Lei Complementar nº 62, de 01 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
1994
Data
01/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 46/1994 (DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS ZONAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 09 de junho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 08 de junho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica