Lei Complementar nº 91, de 26 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
1995
Data
26/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 47/1994.
Indexação
Observação
Altera:
47
Revogada por:
334
335
47
Revogada por:
334
335
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 335, de 23 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 334, de 23 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica