Lei Complementar nº 123, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
123
Ano
1995
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI N. 1354, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1979, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DEMAIS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de
Anexos Norma Jurídica