Lei Ordinária nº 2.593, de 03 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2593
Ano
1989
Data
03/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo da Habitação Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.445, de 14 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.445, de 14 de agosto de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.356, de 21 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica