Lei Ordinária nº 5.445, de 14 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5445
Ano
2001
Data
14/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede nova regulamentação ao Fundo de Habitação Municipal, criado pela Lei Municipal n. 2.593/89.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.593, de 03 de outubro de 1989
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.593, de 03 de outubro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.023, de 19 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.908, de 04 de julho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.200, de 18 de julho de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.248, de 29 de agosto de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.356, de 21 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica