Lei Complementar nº 220, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
220
Ano
1997
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 1354/1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS PARA 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 385, de
Anexos Norma Jurídica