Lei Complementar nº 385, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
385
Ano
2001
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 282, DA LEI MUNICIPAL 1354/1979, E REVOGA O PARÁGRAFO 3.º E ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 177, INCLUSOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1354/1979) PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 220/1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de
Altera o(a)
Lei Complementar nº 220, de
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de
Anexos Norma Jurídica