Lei Complementar nº 253, de 24 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
253
Ano
1998
Data
24/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º DO ARTIGO 732 DA LEI N. 34/1959 (CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 31 de outubro de 1959
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.745, de 16 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica