Lei Ordinária nº 3.484, de 18 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3484
Ano
1993
Data
18/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR QUE PESSOAS JURÍDICAS, DE DIREITO PRIVADO OU PÚBLICO, FAÇAM A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Alterada por:
3803
3803
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.803, de 22 de maio de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.892, de 12 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica