Lei Complementar nº 508, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
508
Ano
2003
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM IMÓVEIS NÃO OCUPADOS E TERRENOS BALDIOS.
Indexação
Observação
Altera:
413
Revoga:
380
2933 (Lei Ordinária)
3044 (Lei Ordinária)
413
Revoga:
380
2933 (Lei Ordinária)
3044 (Lei Ordinária)
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 413, de 21 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.933, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.044, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 380, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 629, de 25 de setembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 680, de 28 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica