Lei Complementar nº 515, de 26 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
515
Ano
2004
Data
26/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR N. 335/1999 (LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ) E DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/1999 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso e ocupação do solo
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Anexos Norma Jurídica