Lei Ordinária nº 6.023, de 19 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6023
Ano
2002
Data
19/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2.º da Lei n. 5.445/2001, que deu nova regulamentação ao Fundo de Habitação Municipal, criado pela Lei Municipal n. 2.593/89.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.445, de 14 de agosto de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.356, de 21 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica