Lei Ordinária nº 7.248, de 29 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7248
Ano
2006
Data
29/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS RESULTANTES DE PROGRAMAS EXECUTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A IDOSOS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.445, de 14 de agosto de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.732, de 16 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica