SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.970/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Onivaldo Barris</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Acrescenta o § 2.º ao art. 31 da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>PROJETO DE LEI Nº 15.418/2019</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Onivaldo Barris</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Afeta área de terras para a construção de um Condomínio do Idoso.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>PROJETO DE LEI Nº 15.605/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Belino Bravin </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Denomina Maria José de Oliveira a Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Monte Carlo.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span> </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>PROJETO DE LEI Nº 15.608/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Alex Chaves </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Denomina Pioneira Maria Alice da Natividade a Rua 19.184, situada na Zona 19. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>PROJETO DE LEI Nº 15.611/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Alex Chaves </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Denomina Parque Infantil Odair Antônio Perlato o próprio público localizado no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior.  </span></font></div>

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 567/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador William Gentil </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos pontos de ônibus do transporte coletivo de passageiros existentes em Maringá e levando em conta que os abrigos atuais não atendem às necessidades de conforto, eficiência e segurança, além do que em muitos locais inexiste abrigo, mas tão somente o ponto de ônibus sem qualquer cobertura, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>1 – se os atuais abrigos dos pontos de ônibus serão substituídos por outros de melhor qualidade que efetivamente protejam os usuários contra as intempéries climáticas e ofereçam segurança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>2 – qual é a data prevista para que todo o Município de Maringá, incluindo os Distritos de Iguatemi e Floriano, esteja em sua totalidade com os abrigos cobertos para passageiros devidamente instalados em todos os pontos de ônibus.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 575/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador William Gentil </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às máquinas e veículos pesados à disposição da Subprefeitura de Iguatemi, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>1 – quais estão sendo utilizados para execução de serviços atualmente e quais se encontram parados no pátio da subprefeitura, sem utilização;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>2 – quantos se encontram parados para manutenção, bem como encaminhe relação completa de todas as oficinas onde estão os respectivos veículos ou máquinas;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>3 – em relação aos seguintes: varredeira, caminhão basculante, trator equipado com roçadeira, carreta para transbordo, máquina niveladora e roçadeiras, informe quais deles não estão em funcionamento e por quais razões, bem como, em relação aos que não estão sendo utilizados por falta de manutenção, decline há quantos dias estão parados, se já foi feita solicitação pelo responsável via CI, e, em caso afirmativo, informe a data da solicitação dos serviços em relação a cada veículo ou máquina;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span> 4 – encaminhe cópias e relatórios de todos os veículos à disposição da Subprefeitura de Iguatemi que estão parados para execução de serviços de manutenção, contendo os orçamentos relativos aos serviços que foram ou serão executados, bem como o empenho de cada despesa, indicando o que foi ou será realizado em relação a cada veículo ou máquina.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 576/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Carlos Mariucci </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de Parque Ambiental na área de fundo de vale localizada entre as Avenidas Pioneiro Alício Arantes Campolina e Ranulfo Rodrigues da Mota, na Zona 29, uma vez que, por meio do Ofício n. 67/2018 – GAPRE, a Municipalidade informou que estavam sendo feitos os levantamentos ambientais necessários e que seria possível estabelecer uma previsão para construção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quais equipamentos serão instalados no local.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 580/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Flávio Mantovani </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Mário Massao Hossokawa, Presidente da Câmara Municipal de Maringá, que informe ao signatário, para fins de esclarecimento público, se há condições financeiras e legais para ofertar exames que detectem a COVID-19 aos servidores desta Casa de Leis que apresentem sintomas graves da doença.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 583/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Sidnei Telles </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar, no site da Administração Municipal, campo específico que permita o acesso e visualização dos recursos depositados especificamente para o FUNDO COVID-19, previsto no inciso VII do artigo 7.º, caput, da Lei n. 9.019/2011, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 585/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Sidnei Telles </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade dispõe de acompanhamento de matemáticos, estatísticos ou empresa especializada no estudo e compilação de dados que levem a tomada de decisões assertivas, para cada setor, em relação ao combate da pandemia do COVID-19 em Maringá, e, em caso positivo, se há possibilidade de adotar providências para que os dados sejam disponibilizados para acesso aos interessados.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 586/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Carlos Mariucci </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a criação de um novo Conselho Tutelar no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 588/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador William Gentil </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer, como membro representante deste Poder Legislativo no “Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Fiscalização Prévia das Compras necessárias para o enfrentamento à COVID - 19”, conforme Ofícios n. 942/2020 – GAPRE e n. 52/2020 – DAL, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia integral dos seguintes processos de compras realizadas pela Municipalidade: 1126/2020; 1121/2020; 1097/2020; 1195/2020; 1165/2020; 1127/2020; 1161/2020; 1072/2020; 1154/2020; 1074/2020; 1160/2020; 1119/2020; 1198/2020; 1216/2020; 1132/2020; 1021/2020; 1029/2020; 1040/2020; 1033/2020; 1086/2020.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 589/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Carlos Mariucci </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão orçamentária para a construção de unidade básica de saúde no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 592/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Mário Hossokawa</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie ao Tenente-Coronel Ademar Paschoal, Comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, parabenizando-o pelo excelente trabalho realizado à frente da Corporação, e à Primeiro-Tenente Bruna Galli Silva, do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, parabenizando-a por assumir o comando do Pelotão de Choque da Polícia Militar em Maringá.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>A Polícia de Choque em Maringá conta com 33 policiais e é encarregada do policiamento ostensivo visando ao restabelecimento da ordem já perturbada em eventos que requeiram atuação pronta e enérgica. Nunca na história da Polícia Militar do Paraná houve uma mulher no comando de um pelotão de Choque, o que faz da Tenente Bruna não só uma referência da força feminina na instituição, mas também a prova viva de que a Polícia Militar do Paraná tem trabalhado para alocar a pessoa certa no lugar certo, criando uma sintonia entre as características comportamentais e a função desenvolvida, em busca de obter maior eficiência no atendimento à população aliada a satisfação pessoal dos seus militares.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Maringaense, nascida em 1991, Bruna frequentou o Curso de Formação de Oficiais saindo Aspirante à Oficial em dezembro de 2012. Pós-graduada em Análise Criminal ela é mestranda em Políticas Públicas na Universidade Estadual de Maringá e graduanda do último ano do curso de direito nas Faculdades Maringá. Bruna chegou ao 4.º Batalhão em 2013 quando assumiu o comando da Rádio Patrulha. Sempre procurando se especializar, habilitou-se como instrutora de tiro e fez curso de nivelamento para a ROTAM, setor que comandou até assumir o novo posto no Pelotão de Choque.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 593/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa Executiva se oficie ao Exmo. Sr. Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado, para que, em razão de notícias que informam a perspectiva de novo concurso púbico visando ao provimento de cargos nas Policias Civil e Militar, totalizando 400 e 2400 vagas, respectivamente, bem como a contratação imediata de 200 Escrivães de Polícia Civil, remanescentes do último concurso, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>É preciso ressaltar que é patente e recorrente o déficit no quadro de pessoal da segurança pública de Maringá.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Faltam servidores nos diversos setores, de modo a comprometer toda a atuação da Polícia Civil e Militar na região de Maringá, prejudicando o atendimento prestado ao contribuinte, dos serviços de polícia judiciária e preventiva e o andamento dos mais variados procedimentos de competência de ambas as instituições.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Dessa forma, para o bom andamento das atividades desenvolvidas tanto pela 9.ª Subdivisão Policial e em suas delegacias locais e regionais, assim como pelo 4.º Batalhão da Polícia Militar, bem como para o exercício adequado de todas as funções lhes atribuídas, revela-se imprescindível a adoção de medidas imediatas com o fim de corrigir o déficit de pessoal.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Nesse sentido, cientes de que a conjuntura atual mostra-se bastante grave, pugnamos ao ilustre Governador do Estado que disponibilize, tão logo sejam contratados, 15 (quinze) Escrivães de polícia do acervo remanescente do concurso de 2018, para atuar em Maringá.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>No mesmo sentido, e tão logo seja realizado o próximo certame, sejam disponibilizados tantos quantos servidores policiais civis para complementar o quadro da 9.ª SDP de Maringá, pois consta a informação de que vários policiais aposentaram no ano de 2019, havendo, ainda, outros em condições legais de requerer a merecida aposentadoria.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitamos, dessa forma, que sejam disponibilizados ao menos 10(dez) vagas para Delegados, 30(trinta) para Investigadores de Polícia e 05(cinco) para papiloscopistas.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Igualmente, Maringá necessita ao menos 150 (cento e cinquenta) policiais militares apenas para recompor os quadros, devido a aposentadorias e ao crescimento vertiginoso da cidade e dos problemas de segurança que isso acarreta.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>REQUERIMENTO Nº 594/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador William Gentil </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, levando em conta as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 e relativamente à distribuição de alimentação especial à pacientes no Município de Maringá pelas Unidades Básicas de Saúde, nos termos das Leis n. 9.868/2014 e n. 9.547/2013, se os atestados médicos que prescrevem a referida alimentação especial podem ser automaticamente prorrogados neste período de calamidade pública, ou, então, se as consultas de pacientes cujo tratamento envolva a distribuição de alimentação especial, nos termos da legislação vigente, podem ser realizadas a domicílio, tendo em vista que a maioria dos pacientes encontra-se no grupo de risco para contágio da COVID-19, sendo idosos e crianças com deficiência, de sorte que não é aconselhável que compareçam às Unidades de Saúde para realização de consultas, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade, bem como se isso pode ser feito também no que concerne às demais consultas e medicamentos desses pacientes, e, em caso negativo, decline os motivos. </span></font></div><div><br/></div>

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1127/2020 </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção de uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Rua Flamboyant, defronte do n. 500, na Zona 30.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1131/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos entulhos que se encontram depositados sobre a calçada na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte do n. 2226, na Zona 24.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1132/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos entulhos que se encontram depositados sobre a calçada na Rua Estácio de Sá, defronte do n. 918, na Zona 27.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1134/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Chico Caiana </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura da ciclovia existente na Avenida Doutor Gastão Vidigal, em toda sua extensão, na Zona 8.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1141/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Chico Caiana </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Brasil, no cruzamento com a Rua Furtado de Mendonça, na Zona 3.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1142/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Altamir dos Santos </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar no Jardim Arezzo.  </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1143/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Odair Fogueteiro </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto da tampa e a limpeza do bueiro existente na Avenida Pedro Taques, no cruzamento com a Rua Fox do Areia, no Jardim Ebenezer.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1144/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Odair Fogueteiro </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto da tampa e a limpeza do bueiro existente na Avenida Pedro Taques, no cruzamento com a Rua Pioneiro Porphirio de Moraes, no Jardim Alvorada.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1145/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda a remoção dos tocos de árvores existentes na Avenida Brasil, defronte do número 7294, na Zona 5, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1146/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda a remoção dos tocos de árvores existentes na Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, defronte do número 985, na Zona 4, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1149/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda a remoção dos tocos de árvores existentes na Avenida Paranaguá, defronte do número 415, na Zona 7, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1150/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda a remoção dos tocos de árvores existentes na Praça Pio XXII, defronte do número 831 (Centro Educacional I-MESA), na Zona 5, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1153/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de toda extensão da Avenida São Judas Tadeu, na Zona 16, mediante execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos”.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1154/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção de uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida José Alves Nendo, defronte do n. 824 (Auto Elétrica Fuscão).</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1155/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção de uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Rua Antônia Capoti Fernandes, defronte do n. 204, na Zona 25.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1156/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção de uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, defronte do n. 3426, na Zona 25.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1157/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção de uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Paranaguá, defronte do n. 188, na Zona 7.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1158/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção de uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada no Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), defronte do n. 12508 (empresa Pingo de Chuva).</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>INDICAÇÃO Nº 1159/2020</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor: Vereador Professor Niero </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Joubert de Carvalho, defronte do número 889, na Zona 1, mediante execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos”.</span></font></div><div><br/></div>

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (25ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)