REQUERIMENTO Nº 567/2020
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos pontos de ônibus do transporte coletivo de passageiros existentes em Maringá e levando em conta que os abrigos atuais não atendem às necessidades de conforto, eficiência e segurança, além do que em muitos locais inexiste abrigo, mas tão somente o ponto de ônibus sem qualquer cobertura, o quanto segue:
1 – se os atuais abrigos dos pontos de ônibus serão substituídos por outros de melhor qualidade que efetivamente protejam os usuários contra as intempéries climáticas e ofereçam segurança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade;
2 – qual é a data prevista para que todo o Município de Maringá, incluindo os Distritos de Iguatemi e Floriano, esteja em sua totalidade com os abrigos cobertos para passageiros devidamente instalados em todos os pontos de ônibus.
REQUERIMENTO Nº 575/2020
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às máquinas e veículos pesados à disposição da Subprefeitura de Iguatemi, o quanto segue:
1 – quais estão sendo utilizados para execução de serviços atualmente e quais se encontram parados no pátio da subprefeitura, sem utilização;
2 – quantos se encontram parados para manutenção, bem como encaminhe relação completa de todas as oficinas onde estão os respectivos veículos ou máquinas;
3 – em relação aos seguintes: varredeira, caminhão basculante, trator equipado com roçadeira, carreta para transbordo, máquina niveladora e roçadeiras, informe quais deles não estão em funcionamento e por quais razões, bem como, em relação aos que não estão sendo utilizados por falta de manutenção, decline há quantos dias estão parados, se já foi feita solicitação pelo responsável via CI, e, em caso afirmativo, informe a data da solicitação dos serviços em relação a cada veículo ou máquina;
4 – encaminhe cópias e relatórios de todos os veículos à disposição da Subprefeitura de Iguatemi que estão parados para execução de serviços de manutenção, contendo os orçamentos relativos aos serviços que foram ou serão executados, bem como o empenho de cada despesa, indicando o que foi ou será realizado em relação a cada veículo ou máquina.
REQUERIMENTO Nº 576/2020
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de Parque Ambiental na área de fundo de vale localizada entre as Avenidas Pioneiro Alício Arantes Campolina e Ranulfo Rodrigues da Mota, na Zona 29, uma vez que, por meio do Ofício n. 67/2018 – GAPRE, a Municipalidade informou que estavam sendo feitos os levantamentos ambientais necessários e que seria possível estabelecer uma previsão para construção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quais equipamentos serão instalados no local.
REQUERIMENTO Nº 580/2020
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Mário Massao Hossokawa, Presidente da Câmara Municipal de Maringá, que informe ao signatário, para fins de esclarecimento público, se há condições financeiras e legais para ofertar exames que detectem a COVID-19 aos servidores desta Casa de Leis que apresentem sintomas graves da doença.
REQUERIMENTO Nº 583/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar, no site da Administração Municipal, campo específico que permita o acesso e visualização dos recursos depositados especificamente para o FUNDO COVID-19, previsto no inciso VII do artigo 7.º, caput, da Lei n. 9.019/2011, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 585/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade dispõe de acompanhamento de matemáticos, estatísticos ou empresa especializada no estudo e compilação de dados que levem a tomada de decisões assertivas, para cada setor, em relação ao combate da pandemia do COVID-19 em Maringá, e, em caso positivo, se há possibilidade de adotar providências para que os dados sejam disponibilizados para acesso aos interessados.
REQUERIMENTO Nº 586/2020
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a criação de um novo Conselho Tutelar no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 588/2020
Autor: Vereador William Gentil
Requer, como membro representante deste Poder Legislativo no “Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Fiscalização Prévia das Compras necessárias para o enfrentamento à COVID - 19”, conforme Ofícios n. 942/2020 – GAPRE e n. 52/2020 – DAL, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia integral dos seguintes processos de compras realizadas pela Municipalidade: 1126/2020; 1121/2020; 1097/2020; 1195/2020; 1165/2020; 1127/2020; 1161/2020; 1072/2020; 1154/2020; 1074/2020; 1160/2020; 1119/2020; 1198/2020; 1216/2020; 1132/2020; 1021/2020; 1029/2020; 1040/2020; 1033/2020; 1086/2020.
REQUERIMENTO Nº 589/2020
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão orçamentária para a construção de unidade básica de saúde no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 592/2020
Autor: Mário Hossokawa
Requer à Mesa se oficie ao Tenente-Coronel Ademar Paschoal, Comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, parabenizando-o pelo excelente trabalho realizado à frente da Corporação, e à Primeiro-Tenente Bruna Galli Silva, do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, parabenizando-a por assumir o comando do Pelotão de Choque da Polícia Militar em Maringá.
A Polícia de Choque em Maringá conta com 33 policiais e é encarregada do policiamento ostensivo visando ao restabelecimento da ordem já perturbada em eventos que requeiram atuação pronta e enérgica. Nunca na história da Polícia Militar do Paraná houve uma mulher no comando de um pelotão de Choque, o que faz da Tenente Bruna não só uma referência da força feminina na instituição, mas também a prova viva de que a Polícia Militar do Paraná tem trabalhado para alocar a pessoa certa no lugar certo, criando uma sintonia entre as características comportamentais e a função desenvolvida, em busca de obter maior eficiência no atendimento à população aliada a satisfação pessoal dos seus militares.
Maringaense, nascida em 1991, Bruna frequentou o Curso de Formação de Oficiais saindo Aspirante à Oficial em dezembro de 2012. Pós-graduada em Análise Criminal ela é mestranda em Políticas Públicas na Universidade Estadual de Maringá e graduanda do último ano do curso de direito nas Faculdades Maringá. Bruna chegou ao 4.º Batalhão em 2013 quando assumiu o comando da Rádio Patrulha. Sempre procurando se especializar, habilitou-se como instrutora de tiro e fez curso de nivelamento para a ROTAM, setor que comandou até assumir o novo posto no Pelotão de Choque.
REQUERIMENTO Nº 593/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer à Mesa Executiva se oficie ao Exmo. Sr. Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado, para que, em razão de notícias que informam a perspectiva de novo concurso púbico visando ao provimento de cargos nas Policias Civil e Militar, totalizando 400 e 2400 vagas, respectivamente, bem como a contratação imediata de 200 Escrivães de Polícia Civil, remanescentes do último concurso, o quanto segue:
É preciso ressaltar que é patente e recorrente o déficit no quadro de pessoal da segurança pública de Maringá.
Faltam servidores nos diversos setores, de modo a comprometer toda a atuação da Polícia Civil e Militar na região de Maringá, prejudicando o atendimento prestado ao contribuinte, dos serviços de polícia judiciária e preventiva e o andamento dos mais variados procedimentos de competência de ambas as instituições.
Dessa forma, para o bom andamento das atividades desenvolvidas tanto pela 9.ª Subdivisão Policial e em suas delegacias locais e regionais, assim como pelo 4.º Batalhão da Polícia Militar, bem como para o exercício adequado de todas as funções lhes atribuídas, revela-se imprescindível a adoção de medidas imediatas com o fim de corrigir o déficit de pessoal.
Nesse sentido, cientes de que a conjuntura atual mostra-se bastante grave, pugnamos ao ilustre Governador do Estado que disponibilize, tão logo sejam contratados, 15 (quinze) Escrivães de polícia do acervo remanescente do concurso de 2018, para atuar em Maringá.
No mesmo sentido, e tão logo seja realizado o próximo certame, sejam disponibilizados tantos quantos servidores policiais civis para complementar o quadro da 9.ª SDP de Maringá, pois consta a informação de que vários policiais aposentaram no ano de 2019, havendo, ainda, outros em condições legais de requerer a merecida aposentadoria.
Solicitamos, dessa forma, que sejam disponibilizados ao menos 10(dez) vagas para Delegados, 30(trinta) para Investigadores de Polícia e 05(cinco) para papiloscopistas.
Igualmente, Maringá necessita ao menos 150 (cento e cinquenta) policiais militares apenas para recompor os quadros, devido a aposentadorias e ao crescimento vertiginoso da cidade e dos problemas de segurança que isso acarreta.
REQUERIMENTO Nº 594/2020
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, levando em conta as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 e relativamente à distribuição de alimentação especial à pacientes no Município de Maringá pelas Unidades Básicas de Saúde, nos termos das Leis n. 9.868/2014 e n. 9.547/2013, se os atestados médicos que prescrevem a referida alimentação especial podem ser automaticamente prorrogados neste período de calamidade pública, ou, então, se as consultas de pacientes cujo tratamento envolva a distribuição de alimentação especial, nos termos da legislação vigente, podem ser realizadas a domicílio, tendo em vista que a maioria dos pacientes encontra-se no grupo de risco para contágio da COVID-19, sendo idosos e crianças com deficiência, de sorte que não é aconselhável que compareçam às Unidades de Saúde para realização de consultas, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade, bem como se isso pode ser feito também no que concerne às demais consultas e medicamentos desses pacientes, e, em caso negativo, decline os motivos.
