REQUERIMENTO Nº 1344/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Exaltino Pereira Boa Sorte, ligando o Jardim São Clemente com o Jardim Atami, tendo em vista que, assim que inaugurar a escola do Jardim Atami, o trecho será muito utilizado pelos moradores dos Jardins São Clemente, Espanha e Europa, diminuindo, com isso, o trânsito de veículos no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1346/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os devidos esclarecimentos sobre a taxa de R$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito reais) cobrada dos empresários ao contratar o financiamento junto à Noroeste Garantias - Sociedade de Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná, relativo ao Programa “Juro Zero”, da Administração Municipal.
REQUERIMENTO Nº 1361/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Avles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de médicos Ortopedistas para atuarem nas Unidades de Pronto Atendimento do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1363/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Lei n. 9.738/2014, que determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS (Global Positioning System) - nos veículos do transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Maringá, não está sendo cumprida.
REQUERIMENTO Nº 1366/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com o objetivo de alterar o horário da linha n. 007 – Interbairros, que trafega pela Avenida das Palmeiras, no Parque das Palmeiras, a fim de que os ônibus passem a trafegar às 12h10min pelo local, tendo em vista que, atualmente, os coletivos passam às 11h40min e as aulas do Colégio Estadual Alfredo Moisés Maluf, localizado nas proximidades, acabam às 11h55min, acarretando grandes transtornos aos alunos, que são obrigados a aguardar o ônibus que passa somente às 13 horas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1368/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do telhado do salão comunitário do Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1369/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização e duplicação da Avenida José Alves Nendo, entre a Avenida Senador Petrônio Portela e a Avenida Francisco Ferreira de Miranda, na Zona 38, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1372/2021
Autor: Vereador Mário Verri
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços de assistência em saúde para atendimento dos servidores públicos do Município de Maringá e considerando a contratação emergencial realizada pelo Município para prestação desses serviços, o quanto segue:
1 – em que fase se encontra o procedimento licitatório destinado à contratação, em caráter não emergencial, de operadora do sistema de assistência em saúde para atendimento dos servidores municipais;
2 – se o contrato celebrado para a prestação dos serviços supracitados, em caráter emergencial, tem sido efetivamente cumprido pela contratada, bem assim como tem sido feito o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, e, ainda, qual é o departamento ou servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização acerca da execução do respectivo contrato;
3 – se o contrato celebrado emergencialmente abrange a prestação de serviços na área de assistência odontológica e, em caso afirmativo, decline os serviços disponíveis e se estão efetivamente sendo fornecidos. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1373/2021
Autor: Vereador Mário Verri
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do sistema de “rua acalmada” (tal como o que foi implantado nas Ruas Tomé de Souza e Martim Afonso, na Zona 02) na Rua Santos Dumont e na Rua Neo Alves Martins, nos trechos das referidas vias públicas que se encontram compreendidos entre as Avenidas Pedro Taques e Laguna, na Zona 03, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade nas ruas em questão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1374/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de estruturas e equipamentos públicos no Jardim Monte Rei, tais como Unidade Básica de Saúde, Centro Esportivo, Parque Infantil e outros, e, em caso afirmativo, decline as estruturas ou equipamentos públicos cuja implantação se pretende e a data prevista para tal finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1376/2021
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico na Rua Lima, no trecho próximo n. 636, na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1377/2021
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de executar a revitalização da Praça Napoleão Moreira da Silva, na Zona 01, ainda neste ano de 2021, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1378/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Avles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos profissionais da saúde do quadro de servidores municipais, o quanto segue:
1 - com relação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate a Endemias (ACE), médicos, enfermeiros e dentistas, qual a carga horária de trabalho de cada grupo e qual o dispositivo legal aplicado em cada caso. Em caso de existir diferenciação de carga horária, decline os motivos;
2 - relativamente ao adicional de insalubridade pago aos referidos profissionais da saúde, qual é o percentual pago para cada um e se esse adicional incide sobre o vencimento final do servidor, indicando a fundamentação legal utilizada pelo Município, bem como se é aplicada a Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal - STF, e, em caso negativo decline os motivos;
3 - qual o valor do piso da remuneração das mencionadas categorias, indicando se há algum tipo de remuneração por produtividade, e, em caso negativo se há previsão para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1381/2021
Autor: Vereadores
Requerem à Presidência sejam homenageados por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, os Atletas e os Paratletas maringaenses que participaram dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Tóquio 2020, bem como os seus respectivos técnicos, conforme relação abaixo, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.
REQUERIMENTO Nº 1385/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar no Município, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), campanha de conscientização sobre o embarque e desembarque de alunos nas escolas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1387/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon e Delegado Luiz Alves
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente aos cardápios elaborados pela Gerência de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação e tendo em conta o que rege o Plano de Alimentação Escolar – PNAE, – o quanto segue: se há possibilidade de oferecer refeições mais completas do ponto de vista nutricional como opção de café da manhã para os alunos matriculados nos estabelecimentos educacionais municipais, tendo em vista que o cardápio utilizado pela Administração Municipal atualmente prevê o fornecimento apenas de frutas como opção de café da manhã em determinados dias da semana, o que se reflete em prejuízo nutricional para os alunos, já que muitos deles chegam aos estabelecimentos educacionais sem terem recebido qualquer refeição em suas casas, razão pela qual faz-se necessário, especialmente para esses alunos, que se ofereça opções de café da manhã que incluam outros gêneros alimentícios além de frutas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
