REQUERIMENTO Nº 85/2022
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Jardim Tóquio, entre as Ruas Pioneiro Nereu Mazzer, Pioneiro Antônio Pietrobon e Leonor Rezende da Silva, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 100/2022
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Executivo Municipal adotar medidas visando à efetivação de ajustes na Lei n. 1.152/77, que institui e disciplina a “Taça Cidade de Maringá”, no sentido de contemplar na lei em questão a realização de etapa de campeonato de futebol feminino, tanto na modalidade de campo, com rodadas no Estágio Regional Willie Davids, quanto na modalidade de futsal, com uso das estruturas do projeto Meu Campinho, e, em caso positivo, decline a data prevista para a propositura de proposta de modificação legislativa e a data provável para o início de execução das medidas. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 101/2022
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar providências em relação ao acúmulo de resíduos depositados no terreno localizado na Avenida Cerro Azul, esquina com a Rua Antônio Salema, na Zona 02, o qual se encontra em mau estado de conservação, nos termos do disposto na Lei Complementar n. 850, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos, consoante se constata mediante as fotos anexas. Em caso positivo, decline as medidas a serem adotadas e o prazo previsto para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 103/2022
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Lote 142-B/2, da Gleba Patrimônio Iguatemi, o quanto segue:
1 - se o terreno é ou foi de propriedade do Poder Público Municipal;
2 - se houve algum processo de cessão ou doação do terreno a terceiros, e, em caso positivo, decline em qual contexto (contrapartidas, lei que permite, programa, etc.);
3 - em havendo algum tipo de cessão, especifique as condições, autorizações de uso, enquadramento de pessoa física ou jurídica para uso, tipo de edificação que se autoriza construir;
4 - se há, no banco de dados do Município, metragem de área construída para fins de cobrança de impostos, e, em caso positivo, decline qual a área construída que a Municipalidade tem conhecimento e qual o imposto que incide sobre o imóvel;
5 - qual a metragem do terreno e se houve registro de alteração dessa metragem nos últimos 10 (dez) anos;
6 - se há litígio ou ação judicial sobre o terreno, sendo o Município de Maringá parte ou não.
REQUERIMENTO Nº 104/2022
Autora: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os horários dos ônibus do transporte público de passageiros que se deslocam da sede do Município com destino ao Distrito de Iguatemi, diariamente, e se há possibilidade de diminuir o intervalo dos horários dos ônibus, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.
REQUERIMENTO Nº 105/2022
Autora: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre o programa de atendimento à pessoa com obesidade oferecido pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o quanto segue:
1 - sobre o que o programa trata;
2 - quanto tempo de duração tem o programa;
3 - como são feitas as inscrições para participar do programa;
4 - quantas vagas estão disponíveis.
REQUERIMENTO Nº 106/2022
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de recolher os entulhos provenientes de mobiliários quebrados que estão depositados na área externa da Escola Municipal Padre Pedro Ryô Tanaka, localizada na Avenida Dona Maria Gaspar Pedrosa Moleirinho, 21, na Vila Emília, e, em caso negativo, decline os motivos, considerando os dados apresentados em justificativa a esta solicitação. Em caso positivo, decline as ações e o prazo previsto para atender o presente requerimento.
REQUERIMENTO Nº 107/2022
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e a previsão para a construção de três obras na Rodovia BR 376, no Distrito de Iguatemi, e a elaboração dos respectivos Projetos Executivos, conforme segue:
1 - um trevo, com viaduto, na entrada principal do Distrito de Iguatemi;
2 - uma trincheira na saída do Distrito de Iguatemi para Maringá, paralela com o Conjunto Santa Rosa (Gleba Patrimônio Iguatemi);
3 - uma trincheira na saída do Distrito de Iguatemi para a cidade de Mandaguaçu, no atual trevo/contorno de acesso à Alameda José Meneguetti.
REQUERIMENTO Nº 108/2022
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações sobre o Lote 114, cuja dimensão alcança seis alqueires, situado na Zona 48, chegando até as imediações da Praça Vitor Rodrigues Martins, na Avenida Mandacaru, conforme mapa anexo, o quanto segue:
1 - se o lote é de propriedade privada ou pública;
2 - caso a área seja pública, se haverá ou há alguma destinação específica. Nesse sentido, decline os projetos e prazos, se for o caso. Em caso negativo, decline os motivos;
3 - sendo o lote de propriedade particular, se está apto a ser loteado e se está com os impostos devidamente quitados;
4 - sendo possível seu loteamento, se o proprietário foi notificado em alguma ocasião para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Progressivo no tempo ou outro instrumento da Política Urbana que seja destinado a efetivar o cumprimento da função social da propriedade urbana, e, em caso positivo, decline qual foi o instrumento aplicado neste lote pelo Poder Executivo, identificando os anos e se ainda estão sendo aplicados, bem como se o proprietário cumpriu as determinações e quitou os débitos provenientes. Em caso negativo, decline as medidas adotadas pelo Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 110/2022
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e melhorias da Biblioteca Municipal Mandacaru, localizada na Avenida Mandacaru, 317, no Jardim Maravilha, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 111/2022
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de colocar alguns tubos de concreto para o fechamento e interdição de vias públicas nas esquinas da Avenida Vereador Antônio Bortolotto, no Distrito de Iguatemi, onde foi aberto uma via dupla, nas proximidades da Rua São Geraldo e na esquina da Rua Cabo Adauto Soares, atendendo reivindicação dos moradores da região, tendo em vista que a via pública foi aberta defronte de um novo loteamento, porém, encontra-se sem sinalização e estão ocorrendo diversos acidentes no local.
REQUERIMENTO Nº 114/2022
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar medidas com o intuito de criar mecanismos para a conservação dos espaços públicos, notadamente das quadras esportivas que estão em estado de abandono em várias localidades do Município, e, caso já exista, informar como funcionam os trabalhos, bem como de criar uma espécie de "chamamento público", de modo a integrar os moradores das localidades onde se encontram os prédios públicos, para que estes, em colaboração com o Poder Público, ajudem na fiscalização e conservação dos bens.
REQUERIMENTO Nº 115/2022
Autora: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, o quanto segue:
1 - quando da celebração do contrato com a empresa responsável pela execução das obras do Terminal, se ficou estabelecido prazo de garantia da obra, e, em caso afirmativo, decline o prazo de garantia. Em caso negativo, decline os motivos;
2 - se existe multa contratual prevista no contrato, e, em caso afirmativo, decline em quais hipóteses a multa poderá ser aplicada;
3 - se a empresa que realizou as obras do Terminal ficou responsável pela fiscalização do local e reparos necessários, e, em caso negativo, informe de quem seria esta responsabilidade.
REQUERIMENTO Nº 116/2022
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requerem à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, ao Sr. Marcelo Aguilar Puzzi, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.
REQUERIMENTO Nº 117/2022
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um automóvel, por aquisição, parceria, doação ou remanejamento, para potencializar o desempenho das atividades do Viveiro Municipal, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 118/2022
Autora: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade, antes de realizar as reforma dos pontos de ônibus que estão previstas, efetuar um estudo prévio levando em consideração o número de usuários que utilizam os pontos, pois, além de reformar muitos pontos de ônibus, é necessário aumentar o seu tamanho, como por exemplo o ponto de ônibus defronte do Shopping Catuaí, que é muito pequeno para o número de usuários e nos dias de chuva ou de sol os usuários ficam expostos às intempéries, causando grandes transtornos.
REQUERIMENTO Nº 119/2022
Autora: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o “Programa Maringá Juro Zero”, instituído pela Lei n. 11.222, de 22 de dezembro de 2020, e regulamentado pelo Decreto n. 677, de 22 de março de 2021, encontra-se ativo atualmente, e, em caso afirmativo, decline o quanto segue:
1 – quantos empreendedores foram beneficiados com os incentivos do programa no período compreendido entre setembro de 2021 e a data de resposta do presente Requerimento;
2 – qual valor o Município pretende direcionar ao programa no corrente exercício financeiro;
3 – atualmente, qual é a instituição financeira que concede os empréstimos no âmbito do programa, bem como qual é o período de vigência do contrato ou convênio celebrado entre esta instituição financeira e o Município.
Autora: Vereadora Prefessara Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar transbordo das linhas de ônibus descritas abaixo, no Terminal da Avenida Morangueira, localizado na Praça Ouro Preto, visando proporcionar diminuição, pela metade, do tempo de espera dos ônibus das linhas em questão:
204 - Jardim Licce;
141 - Parque Avenida;
131 - Jardim Vitória;
179 - Jardim Andrade;
175 - Jardim Sumaré;
137 - Conjunto Hermann M. de Barros.
Em caso negativo, decline os motivos, considerando que o tempo de espera dos usuários tem sido de, no mínimo, uma hora, fato que contribui ainda mais para desestimular o uso do transporte público coletivo urbano. Em caso positivo, decline as ações e o prazo previsto para atender à presente demanda.
