Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3.513/93, QUE CRIA TRÊS PARQUES FLORESTAIS NO MUNICÍPIO (PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL PIONEIRO AUGUSTO SOARES MALTA, LOCALIZADO NA QUADRA 86-A DO JARDIM VITÓRIA, COM ÁREA DE 61.134,48M²; (NR).

FICA DENOMINADA PIONEIRO YOSHIO MIZUTA A RUA 34.080, SITUADA NA ZONA 34, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS DE LOGÍSTICA REVERSA NAS CONTRATAÇÕES PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ENTRE O JARDIM REAL E O JARDIM BRASIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SUPER POSTE NO PÁTIO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM VIVEIRO MUNICIPAL NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FROTA DE AMBULÂNCIAS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:
1 – QUANTAS AMBULÂNCIAS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO DECLINE O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS COM O QUAL ESTÃO ESTRUTURADAS;
2 – SE TODAS AS AMBULÂNCIAS QUE OPERAM NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO CONTÊM CILINDRO OXIGÊNIO;
3 – NO CASO DE ATENDIMENTO A PACIENTES CONSIDERADOS EM ESTADO GRAVE, QUANTOS PROFISSIONAIS COMPÕEM A EQUIPE QUE OPERA A AMBULÂNCIA, DECLINANDO A ESPECIALIDADE DE CADA MEMBRO DA EQUIPE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES DA ZONA SUL, LOCALIZADO NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, 716, E DA ZONA NORTE, LOCALIZADO NA RUA BERNARDINO DE CAMPOS, 581, NA VILA SANTO ANTÔNIO, CONSIDERANDO AS ALTÍSSIMAS TEMPERATURAS VERIFICADAS NO DECORRER DO MÊS DE JANEIRO/2022, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CENTROS ESPORTIVOS DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:
1 - QUAL A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES NESTE ANO;
2 - QUAIS SERÃO AS ATIVIDADES OFERECIDAS;
3 - COMO SERÃO FEITAS AS INSCRIÇÕES;
4 - QUANTOS CENTROS ESPORTIVOS ESTÃO ATIVOS EM MARINGÁ E QUANTOS ESTÃO INATIVOS, DECLINANDO OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM TÓQUIO, ENTRE AS RUAS PIONEIRO NEREU MAZZER, PIONEIRO ANTÔNIO PIETROBON E LEONOR REZENDE DA SILVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ DISPONIBILIZANDO TESTES PARA DETECTAR O VÍRUS DA INFLUENZA H1N1 E H3N2 PARA A POPULAÇÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 4691/2021-GAPRE, REFERENTE AO REQUERIMENTO N. 1518/2021, VISTO QUE NÃO FORAM APRESENTADAS INFORMAÇÕES CONFORME SEGUE:
1 - AS RAZÃO PELAS QUAIS AINDA NÃO FOI INSTITUÍDO O CONSELHO CONSULTIVO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TAL COMO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 1093/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; RATIFICADA NO ART. 5.º DA LEI N. 11.198/2020, QUE OFICIALIZA O PARQUE DO INGÁ COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL;
2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR, DE MANEIRA URGENTE, O CONSELHO CONSULTIVO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA A ESTA SOLICITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE;
3 - AS RAZÕES PELAS QUAIS AINDA NÃO FOI INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - CONSAN, TAL COMO PREVISTO TAMBÉM NA LEI COMPLEMENTAR N. 1093/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ;
4 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR, DE MANEIRA URGENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – CONSAN, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA A ESTA SOLICITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR MEDIDAS VISANDO À EFETIVAÇÃO DE AJUSTES NA LEI N. 1.152/77, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A “TAÇA CIDADE DE MARINGÁ”, NO SENTIDO DE CONTEMPLAR NA LEI EM QUESTÃO A REALIZAÇÃO DE ETAPA DE CAMPEONATO DE FUTEBOL FEMININO, TANTO NA MODALIDADE DE CAMPO, COM RODADAS NO ESTÁGIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, QUANTO NA MODALIDADE DE FUTSAL, COM USO DAS ESTRUTURAS DO PROJETO MEU CAMPINHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A PROPOSITURA DE PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA E A DATA PROVÁVEL PARA O INÍCIO DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE RESÍDUOS DEPOSITADOS NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA CERRO AZUL, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO SALEMA, NA ZONA 02, O QUAL SE ENCONTRA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 850, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS, CONSOANTE SE CONSTATA MEDIANTE AS FOTOS ANEXAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
DESTACA-SE QUE, COMO AS GRADES E PORTÕES (IMPROVISADOS) FORAM DANIFICADOS, O LOCAL TEM SIDO UTILIZADO POR PESSOAS QUE DESCARTAM TODO TIPO DE RESÍDUOS, QUE, EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, FICAM SUSCETÍVEIS A SE TORNAREM CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE. SALIENTA-SE, TAMBÉM, QUE, PARA ALÉM DA QUESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, O ESPAÇO SEM NENHUM TIPO DE OCUPAÇÃO TAMBÉM CONTRIBUI PARA AUMENTAR A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA DA COMUNIDADE, VISTO QUE SE TRATA DE ÁREA AMPLA, COM PAREDES QUE PODEM EVENTUALMENTE SERVIR DE ESCONDERIJO PARA MELIANTES. DEMAIS DISSO, NOTA-SE, AINDA, QUE O MAIS AGRAVANTE DA SITUAÇÃO EM QUESTÃO É A CONSTATAÇÃO DE QUE UM TERRENO NESSAS CONDIÇÕES, QUASE QUE EM ESTADO DE ABANDONO, SERVINDO TÃO SOMENTE À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, ALÉM DE GERAR INÚMEROS TRANSTORNOS AOS MORADORES DO ENTORNO, NÃO CUMPRE COM A SUA FUNÇÃO SOCIAL, ENCONTRANDO-SE, PORTANTO, DEMASIADAMENTE DISTANTE DOS VALORES SOCIAIS E COLETIVOS CONSAGRADOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA ROTARY INTERNACIONAL, NAS ZONAS 5 E 6, EM TEMPO HÁBIL PARA AS COMEMORAÇÕES DOS 70 (SETENTA) ANOS DE IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO ROTARY EM MARINGÁ, QUE OCORRERÁ NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE E INTENÇÃO DE OS TERMINAIS URBANOS DO TRANSPORTE COLETIVO AFASTADOS DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO PASSEM A INTEGRAR O PROJETO DE MOBILIDADE URBANA DE MARINGÁ E QUAL A PRETENSÃO DA MUNICIPALIDADE PARA O FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS, JÁ QUE EXISTE UM ESTUDO DE REAPROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS PARA OUTRAS ATIVIDADES, COMO FEIRAS E OUTROS COMÉRCIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE. E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2022, PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES FISCAIS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS”, OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, PRÓXIMO AO NÚMERO 1857, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROMOVER A INTERDIÇÃO DE UMA DAS FAIXAS DE ROLAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS QUE MARGEIAM O BOSQUE II, ÀS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS, NO HORÁRIO DAS 19H ÀS 21H, RESERVANDO-A AO TRÁFEGO EXCLUSIVO DE CICLISTAS, DE MODO A PROPORCIONAR UM LOCAL ADEQUADO E SEGURO PARA A PRÁTICA DE CICLISMO, ATIVIDADE ESTA DO QUAL INÚMEROS MARINGAENSES SÃO ADEPTOS E QUE SE ENCONTRA EM RELEVANTE EXPANSÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI N. 10.608/2018, QUE ALTEROU A LEI N. 8.396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES, O QUANTO SEGUE:

1 – SE O EXECUTIVO REALIZOU OU ESTÁ REALIZANDO AS CAMPANHAS INFORMATIVAS A FIM DE ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE OS PRAZOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONTÊINERES. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUANTAS CAMPANHAS FORAM REALIZADAS, EM QUAIS ANOS, O CONTEÚDO DOS INFORMATIVOS, SE AS CAMPANHAS SÃO PERMANENTES OU PERIÓDICAS, EM QUAIS VEÍCULOS FORAM PROPAGADAS E OS RECURSOS PÚBLICOS EMPREENDIDOS PARA TANTO;

2 – QUANTAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE MONITORAMENTO DAS METAS E DOS PRAZOS ESTIPULADOS PELA LEI, PARA SUBSTITUIÇÃO DOS CONTÊINERES, FORAM REALIZADAS, DESDE QUE A REFERIDA LEI ENTROU EM VIGOR, DECLINANDO A QUANTIDADE DE AÇÕES E A QUALIFICAÇÃO DE CADA UMA, E, AINDA, OS DADOS OBTIDOS A PARTIR DESSAS AÇÕES;

3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NA REFERIDA LEI SEREM PRORROGADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERECER O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NO PERÍODO DE CONTRATURNO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS COMISSIONADOS E SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) RECENTEMENTE, ESPECIALMENTE NO PERCURSO QUE VAI DO PARQUE ITAIPU ATÉ A AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E QUAL A DATA DE SUA REALIZAÇÃO, VISTO QUE, SEGUNDO RECLAMAÇÕES DOS MUNÍCIPES QUE RESIDEM NA LOCALIDADE, O ASFALTO NÃO ESTÁ COM A QUALIDADE ADEQUADA, DECLINANDO, AINDA, SE HÁ GARANTIA DO SERVIÇO, QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DO ASFALTO LOCAL E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), O QUANTO SEGUE:

1 - QUAL A PARTICIPAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DO EMPREENDIMENTO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE FORMA DETALHADA;

2 - QUAIS OS TRECHOS EXATAMENTE FORAM RECAPEADOS;

3 - QUANTOS METROS DE RECAPEAMENTO AO TODO FORAM IMPLANTADOS;

4 - SE HÁ GARANTIA DOS SERVIÇOS E QUAL É O PRAZO;

5 - SE ESTÃO SENDO FISCALIZADOS E VISTORIADOS OS SERVIÇOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGIR, DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS, A EXECUÇÃO DE TODOS OS REPAROS QUE SE JÁ SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS LOCAIS, TENDO EM VISTA JÁ HAVEREM RELATOS DA EXISTÊNCIA DE BURACOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TEATRO CALIL HADDAD, APÓS NOTÍCIAS DE SEU FECHAMENTO PARA REFORMA, O QUANTO SEGUE:

1 - QUANDO FOI FEITA A ÚLTIMA MANUTENÇÃO DO TEATRO;

2 - EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DO APARELHO DE AR-CONDICIONADO E À REFORMA, QUAL O PRAZO ESTABELECIDO PARA A CONCLUSÃO DAS BENFEITORIAS;

3 - EM QUAL ETAPA ESTÁ O PROCESSO LICITATÓRIO;

4 - QUAIS SERÃO AS MEDIDAS ADOTADAS, NO TOCANTE AO AGENDAMENTO DOS EVENTOS DO 1.º SEMESTRE DO TEATRO, TENDO EM VISTA AS APRESENTAÇÕES E ESPETÁCULOS JÁ PREPARADOS PARA ESSE PERÍODO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ESCOLA MUNICIPAL CELESTIN FREINET, NO JARDIM OLÍMPICO, O QUANTO SEGUE:

1 - SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E DE CORTINAS NAS SALAS DE AULA, BEM COMO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E ALARME, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 10.760/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO, COM DISPOSITIVO PARA GRAVAÇÃO DE IMAGENS E ÁUDIOS, NOS ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS FUNCIONÁRIOS OPERACIONAIS PARA A UNIDADE;

3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA GARÇA EM VIA DE MÃO ÚNICA, AO MENOS NOS QUARTEIRÕES LOCALIZADOS DEFRONTE DA MENCIONADA ESCOLA, E DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO LOCAL CITADO.