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Resumo
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Expediente Diversos
(19ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Alex Chaves. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 07/03/2022.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 38/2023 - Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsto no inciso XV do art. 24, no inciso I do art. 64 e nos arts. 67, 68 e 70, todos da Lei Complementar 632/2006, o imóvel mencionado e dá outras providências.</p> <p>OFÍCIO N. 38/2023 - Secretaria de Cultura - encaminhando relatório final do desenvolvimento da cultura em Maringá.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.646/2023 <br>Autora: Vereadora Cris Lauer<br>Denomina a Rua 39.082, situada na Zona 39.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 441/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um viveiro comunitário no Jardim Olímpico, ao lado da horta comunitária, a exemplo do que ocorreu com o Viveiro de Flores no Jardim Piatã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 443/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a data prevista para a conclusão das obras de reforma do Centro Esportivo da Vila Operária, bem como envie o cronograma de execução dos serviços a serem realizados até a finalização das obras.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 444/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão de custos e o cronograma de execução das obras, com delimitação de prazos, para a implantação de ciclovia na Avenida Tuiuti, em toda a sua extensão.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 446/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as 14 unidades escolares do Município cujos telhados foram objeto de manutenções custeadas com um investimento inicial de R$ 1.871.745,09 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), conforme informado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Resposta ao Requerimento n. 235/2023, de autoria do Parlamentar Signatário.<br> <br>REQUERIMENTO Nº 447/2023<br>Autor: Vereadores Delegado Luiz Alves e Alex Chaves <br>Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal criar um evento intitulado “Vem com o PET” com a finalidade de recolher alimentos e vermífugos para serem doados às ONGs cadastradas, bem como de chamar a atenção da sociedade para a problemática do abandono de cães no Município, possibilitando, ainda, que durante o evento ocorram feirinhas de doações e atividades recreativas para toda família.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 448/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Pioneiro José Vicente da Silva, tendo em vista que um pedaço da via próximo ao número 1.697, quase no cruzamento com a Rua Universo, encontra-se sem asfalto, gerando transtornos aos moradores, motoristas e transeuntes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 449/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do alambrado que cerca a área de fundo de vale existente na Rua Pioneiro Giuseppe Laquanite, no Jardim Colina Verde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 450/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização da faixa de segurança elevada para travessia de pedestres existente na Rua Rodolfo Cremm, no cruzamento com a Rua Ernesto de Oliveira, no Conjunto Residencial João-de-Barro Itaparica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 451/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico no cruzamento existente entre as Avenidas Tuiuti e Franklin Delano Roosevelt, tendo em vista a existência de muitas ondulações na pista que tem causado riscos de acidentes, sobretudo em relação aos motociclistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 453/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento existente entre as Avenidas Tuiuti e Franklin Delano Roosevelt. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 455/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao direito de acompanhante especializado assegurado a alunos autistas incluídos em classes comuns do ensino regular, nos termos do previsto na Lei Federal n. 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e tendo em consideração que o Poder Executivo informou, por meio da resposta ao Requerimento n. 522/2022, de autoria do Signatário, que, para suprir a demanda por acompanhantes especializados verificada no Município, já estava em trâmite o procedimento para contratação de 50 profissionais de apoio para atuação nas salas de aula, o quanto segue: 1 – se os referidos 50 profissionais já foram contratados, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade; 2 – se essa contratação é ou será suficiente para atender satisfatoriamente a crescente demanda por esses profissionais constatada atualmente, considerando o aumento do número de alunos laudados com TEA na rede municipal; 3 – atualmente, quantos alunos com TEA são atendidos na rede municipal de educação e ensino.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 458/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Rua Argentina, por toda a sua extensão, no Jardim Andrade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 460/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos para a implantação de uma rampa de acessibilidade para pessoas com deficiência – PCDs no canteiro central da Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, na altura do número 2.224, bem como de faixa de segurança elevada para pedestres no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 461/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe previsão para instalar postes de iluminação de alta potência, também conhecidos como “superpostes”, na Praça Parque Avenida, localizada entre as Ruas Allan Kardec e Ivinhema e a Avenida Américo Belay. Em caso positivo, que informe o cronograma de instalação, detalhando custos e prazos, e, em caso negativo, que explique as razões pelas quais a aparelhagem não é considerada para aquela estrutura pública.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 464/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento das obras de reforma do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas e a data prevista para sua conclusão.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 467/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmeras de nos portões de entradas das escolas e centros municipais de educação infantil de Maringá, do tipo portaria eletrônica, de modo que os servidores possam visualizar quem está tentando ingressar nos estabelecimentos, com a finalidade de controlar a entrada e evitar possíveis situações de risco aos servidores e alunos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 474/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o aumento da altura dos muros que cercam as escolas e centros municipais de educação infantil de Maringá, bem como a instalação de cercas elétricas e concertinas nos muros, com a finalidade de impedir o ingresso de malfeitores nos estabelecimentos e garantir a segurança dos alunos e servidores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 480/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Maringá, na pessoa de seu Presidente, Dr. Eder Fabrilo Rosa, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração ao aniversário de 65 (sessenta e cinco) desta instituição na cidade de Maringá.<br>Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Presidente da referida entidade, Eder Fabrilo Rosa; à Vice-Presidente, Simone Meister; ao Tesoureiro, Pedro Henrique Souza; à Secretária-Geral, Liana Carla Gonçalves dos Santos, e à Secretaria-Geral Adjunta, Marice Taques Pereira.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 129/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Alzimeire Pires Milani, no trecho compreendido entre as Avenidas Deputado José Alves dos Santos e Pintassilgo, no Jardim Brasília.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 233/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneira Norvina Maria Gonçalves, no Jardim Império do Sol.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 236/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando o conserto do alambrado do campo de futebol localizado na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Avenida João Pereira, no Jardim São Jorge.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 248/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário no Jardim Guairacá.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 251/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando manter entendimentos com o Governo do Estado para reabrir o Posto do Corpo de Bombeiros do Distrito de Iguatemi ou a implantação de uma base permanente da Guarda Municipal no local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 272/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos visando à revitalização e a implantação de melhorias da sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Avenida das Torres.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 296/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de uma análise urgente do quadro de funcionários da Escola Municipal Professor José Hiran Sallée, no Jardim Três Lagoas, e as posteriores contratações e reposições que se fizerem necessárias, a fim de contratar mais servidores operacionais para a unidade.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 302/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Manoel da Silveira, esquina com a Rua Pioneiro Olindo Alcini, no bairro Moradias Atenas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 307/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando à implantação de cobertura entre o portão e a entrada do Centro Municipal de Educação Infantil José Cláudio Pereira Neto, no Jardim Paris III.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 474/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Imbuia, abrangendo todos os bairros nos quais a referida via está localizada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 525/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Caetano Penatti, no Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 532/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza e roçada no complexo Meu Campinho situado na Avenida Tuiuti, no cruzamento com a Rua Rio Samambaia, no Jardim Campos Elíseos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 533/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Giuseppe Laquanite, próximo ao n. 62, no Jardim Colina Verde.</p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 534/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização de trânsito vertical indicando rua sem saída nas seguintes vias públicas: Rua Valdereza Aparecida Galdino, José Luiz Pereira e Mafalda Papini Fuggi, no Jardim Andrade.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 535/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Henrique Veronez, no Jardim Império do Sol.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 536/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as providências cabíveis, nos termos da legislação específica aplicável, quanto ao lote em mau estado de conservação, com mato muito alto, situado na Rua Maísa, n. 352, no Conjunto Habitacional Cidade Alta.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 537/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Manoel dos Santos Ferreira, no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 542/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de manutenção na ponte que liga o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Tropical, no final da Rua das Laranjeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 545/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Sol Poente, na Zona 29, por toda a sua extensão.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 547/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de revitalização no Parque Ecológico Municipal José Bulla, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, incluindo a implantação de pista de caminhada ao redor da área, bem como o conserto do piso da ATI, que se encontra danificado, e a instalação de iluminação pública em LED e de uma super câmera.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 560/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação da estrutura do projeto “Meu Campinho” no Residencial Arezzo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 563/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Rua das Azaléias, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 567/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas e a melhoria do sistema de iluminação pública da entrada do Parque do Ingá, nas proximidades dos banheiros públicos que atendem à comunidade que utiliza o local para a prática de caminhadas, especialmente no período noturno.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereador Rafael Roza. </p>
