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Resumo
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(23ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Delegado Luiz Alves. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 16/03/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 44/2023 Veto Total ao PL n. 11.624/2023</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.578/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Altera a Lei n. 9.860/2014, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Maringá.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.667/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Altera a redação da Lei n. 10.467/2017, que estabelece no âmbito do Município de Maringá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.</p> <p> </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 466/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer à Mesa Executiva seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Apóstolo Celso Alves dos Santos, fundador e presidente da Igreja Batista Renovada, com a concessão do Título do Mérito Comunitário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade desde a fundação da igreja em questão.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 510/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há algum estudo técnico ou previsão para a execução da duplicação da Avenida Virgílio Manília, no Jardim Ouro Cola, para melhoria do trânsito naquela região, e, em caso positivo, decline as conclusões eventualmente obtidas ou a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 517/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento atualizado dos projetos de implantação de sistema de monitoramento eletrônico, por meio de câmeras de vídeo internas e externas e alarmes, nos postos de saúde de Maringá, e qual são as datas previstas para a conclusão dos serviços de instalação dos equipamentos necessários a esta finalidade, bem como para o início das atividades de monitoramento.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 518/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de pavimentação asfáltica em todas as vias públicas do Conjunto Residencial Dona Angelina, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 520/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Pioneira Deolinda Tinassi Garcia, defronte da horta comunitária do Jardim Montreal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 526/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação aos fatos mencionados na resposta à Indicação n. 1.070/2022, abaixo transcrita, o que segue ao final:<br>"Diante ao exposto, informamos que a solicitação objeto da Indicação nº 1070/2022 será em primeiro momento encaminhada para discussão junto à comissão interna de planejamento desta Secretaria, para que seja verificada a possibilidade de inclusão da obra de Implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil no lote acima indicado, na programação de projetos do Município de Maringá. Com relação à solicitação de construção de uma Escola Municipal no local indicado, informamos que atualmente estão sendo realizadas as obras de ampliação da Escola Municipal Ariovaldo Moreno, construção da Escola do Jardim Santa Alice e previsão para a licitação da ampliação da Escola Municipal Victor Beloti, que abrangem a região do Jardim Dias II, as quais contribuirão com a abertura de aproximadamente 475 vagas. "A região do Jardim Dias abrange 06 CMEIs e 05 Escolas, segue a quantidade de crianças cadastradas na lista de espera na data de 09/08/2022. Educação Infantil (0 a 5 anos de idade):<br>CMEI IRMA ANTONA - 92<br>GENY CORREA - 73<br>CMEI DULSE TELLES FERREIRA - 33<br>CMEIANTONIO FACCI- 48<br>CMEIADEMAR SCHIAVONE - 78<br>CMEI WALKIRIA FONTES – 43<br>TOTAL: 367<br>Ensino Fundamental (1º ao 5º ano):<br>E.M. NADYR MARIA ALEGRETTI- 10<br>E.M. ANTENOR SANCHES - 20<br>E.M. DIDEROT ALVES ROCHA LOURES – 07<br>E.M. MIDUFO VADA – 18<br>E.M. MILTON SANTOS – 31<br>TOTAL: 86”<br>1 – se a solicitação para construção de um CMEI no Jardim Dias já foi discutida na comissão interna, no âmbito da Secretaria Municipal competente, e, em caso positivo, decline quais foram as conclusões obtidas. Em caso negativo, decline os motivos;<br>2 – qual é a previsão para a conclusão das obras e para a entrega da escola do Jardim Santa Alice;<br>3 – se já foi licitada a ampliação da Escola Victor Belotti, e, em caso positivo, decline os valores da contratação, o cronograma de execução dos serviços, o prazo de entrega da obra e o que será feito;<br>4 – como se encontra a fila de espera por vagas nos referidos estabelecimentos de ensino nos dias atuais, especificando a quantidade de vagas existentes, o quantitativo de vagas ocupadas e a quantidade de alunos que aguardam em fila de espera.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 528/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma rampa de acessibilidade na calçada da entrada da Unidade Básica de Saúde (UBS) Ceú Azul, no Jardim Céu Azul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 529/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma academia da terceira idade e de um parque infantil no Jardim Céu Azul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 530/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição das atuais portas de madeira por portas com travas internas, nos locais de acesso do SAMU presentes nas Unidades de Pronto Atendimento Zona Sul, Zona Norte, e da Criança, bem como de determinar a implantação de câmeras de monitoramento nessas unidades de saúde, visando melhorar a segurança desses locais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 531/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual destinação será dada ao lote onde se localizava a edificação do antigo Instituto Médico Legal de Maringá – IML, na Avenida Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, na Zona 02, bem como se há possibilidades para anexá-lo à área do Cemitério Municipal, conforme intenções já divulgadas anteriormente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 532/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o conserto da pavimentação asfáltica defronte do bueiro existente na Rua Clara Nunes, em frente ao número 130, no Conjunto Habitacional Itatiaia, tendo em vista que, devido ao grande volume das últimas chuvas, se formou um buraco de grande dimensão no local, podendo causar acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 534/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito em todas as vias públicas do Jardim São Silvestre, principalmente na parte localizada após o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no sentido centro/bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 535/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Mário José de Faria Ferraz, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 538/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma unidade básica de saúde na região dos Jardins Paulista I, II, III, IV e V, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 540/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel e Delegado Luiz Alves<br>Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em qual estágio se encontra o processo licitatório, anunciado no início do mês de abril pela Municipalidade, para a contratação de empresa que realizará o recapeamento asfáltico em 14 (quatorze) bairros da cidade, detalhando, também, em forma de cronograma, contendo os nomes das vias públicas, quais são as previsões de execução do serviço em cada um dos residenciais.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 541/2023<br>Autor: Vereador Mário Vérri<br>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário ao atleta de Fisiculturismo Marcelo Rodrigues Montalvão, pelos inúmeros títulos conquistados em âmbito nacional, divulgando e engrandecendo o nome do Município.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 543/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos e/ou previsão para a execução de melhorias no terreno pertencente ao Município, localizado no cruzamento das Ruas Poetisa Cora Coralina com Pioneiro Hermínio Zenaro Manin, no Parque Avenida. Em caso positivo, que detalhe quais serão as ações e/ou obras executadas no referido lote, informando, também, os custos e prazos previstos, e, em caso negativo, explique as razões pelas quais a Administração Municipal não planeja melhorias naquele espaço.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 577/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Carlos Maurício Duarte, no Parque Tarumã.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 596/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à implantação de iluminação pública no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 599/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, considerando o crescimento populacional da Zona Norte da cidade, na região do Parque Avenida, que determine a realização de projetos e dos procedimentos que se fizerem necessários para executar a ampliação do Salão Comunitário existente naquele bairro.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 609/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Engenheiro Paulo Fernando Rocha Castanheira, no Conjunto Residencial Copacabana.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 610/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Jacob Unt, no Residencial Copacabana.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 611/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Adelino Rigolim, no trecho compreendido no Copacabana Residencial.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 612/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua José Santin, no Residencial Copacabana.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 613/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos de viabilidade acerca das possibilidades para revitalização da Rotatória Massatochi Hokazono, situada entre os Jardins Oriental e Diamante, bem como para implantação de alguma estrutura recreativa neste próprio público.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 614/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Antônio Alves Teixeira, no Parque Itaipu, por toda a sua extensão. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 616/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário na Vila Santa Izabel, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 618/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Sargento Rui Alves, entre a Avenida Morangueira e a Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, na Vila Esperança.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 619/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada existente na Avenida Laguna, defronte do n. 1596, no poste de IP 120, na Zona 08.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 620/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Florence Nightingale, no Jardim Alvorada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 621/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Alexandre Fleming, no Jardim Alvorada.</p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 622/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de redutor de velocidade na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte do número 1.636, no Jardim Alvorada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 623/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determinar o aumento da altura das grades existentes nos fundos do parque infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Francisco Robl, no Jardim São Clemente, ou a instalação de cercas elétricas ou outro dispositivo que visa garantir a segurança dos funcionários e alunos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 624/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores (palmeiras) existentes no canteiro central da Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, entre os Jardins Itália e Universo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 625/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma horta comunitária no Jardim São Domingos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 626/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua das Sibipirunas, defronte do número 953, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 627/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua das Sibipirunas, defronte do número 506, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 628/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Bem-Te-Vi, entre a Avenida Deputado José Alves dos Santos e a Avenida Naihma Name, no Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 629/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Gralha Azul, no Jardim dos Pássaros.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 630/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das placas de nomenclatura das vias públicas do Jardim Real.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 631/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Rafael Garcia, defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ambrozina Fernandes Sales, no Jardim do Carmo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 632/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as medidas necessárias para que o ponto de ônibus localizado na Avenida Cerro Azul, na lateral da Câmara Municipal, seja retirado e transferido para a Avenida Papa João XXIII na frente da praça da Catedral, no sentido centro/bairro.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 633/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura sobre da faixa de ônibus existente na Avenida Carlos Correia Borges, 1456, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 701727, com a finalidade de cobrir a sinalização existente.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 634/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a avaliação técnica e, sendo necessário, a execução de ações com o objetivo de solucionar a formação de enchentes na Rua Allan Kardec, na altura dos números 644 e 645, no Parque Avenida.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 635/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de pintura da sinalização horizontal de trânsito (Pare, via preferencial, faixas de segurança para pedestres, dentre outras) na Rua Ágata, no cruzamento com Rua Topázio, no Jardim Santa Helena.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
