Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências (LDO 2024)

Aprovado em terceira discussão na sessão de 04/07/2023

Fica denominado de Escola Municipal Toninha Mamprim – Ensino Fundamental, o Espaço Toninha Mamprim localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt, nº 2.690, Jardim São Francisco.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/07/2023

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.472, de 18 de setembro de 2017, relativos à isenção do pagamento do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 04/07/2023

Fica denominada Professor Geraldo Trajano de França a escola em construção localizada na Rua Carlos Cândido, n. 69, no Jardim Santa Alice, na Zona 37.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/07/2023

Disciplina o uso de contêineres no Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que o semáforo existente no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), que dá acesso aos Jardins São Clemente, Espanha e Europa, no sentido centro/bairro, tenha o mesmo tempo de abertura de quem trafega somente pelo Contorno Sul, no sentido Detran/Sarandi, tendo em vista que o tempo de abertura do semáforo para os motoristas que necessitam adentrar nos bairros mencionados é curto, o que tem ocasionado transtornos aos mesmos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de manutenção nas tampas dos bueiros existentes na rotatória do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no cruzamento com a Avenida Carlos Correia Borges, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à criação e/ou adequação de vagas de estacionamento para utilização por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos estratégicos das vias públicas de Maringá, especialmente nas proximidades de hospitais e clínicas de prestam algum tipo de tratamento para os pacientes, com a finalidade de oferecer melhores condições para que os pais ou responsável estacionem os veículos com mais facilidade e proporcionem maior conforto às pessoas autistas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como a Administração Municipal está tratando a questão da remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos de Maringá, bem como se a Municipalidade está cumprindo os ditames da Lei n. 9.651/2013, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Maringá e dá outras providências. Em caso negativo, decline os motivos, bem como se há previsão para o cumprimento da lei em questão.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de alambrado ao redor do campo de futebol do Conjunto Residencial Cidade Alta II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a drenagem do córrego existente na área de fundo de vale do Jardim Montreal, na Rua Pioneira Rosa Portela da Silva, tendo em vista que, em dias de chuva, a via pública fica inundada, dificultando a passagem dos moradores do bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde do Parque das Grevíleas II, o quanto segue:

1 - quantos servidores no cargo de Odontologista a unidade possui;

2 - quantas cadeiras para tratamento odontológico a unidade possui;

3 - como é feito o agendamento para os atendimentos e qual o tempo de espera.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando que se encerrou o contrato com a empresa que prestava serviços de lavanderia para os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs de Maringá, bem como considerando, também, que o tempo frio e chuvoso verificado nos últimos dias tem dificultado ainda mais a realização dos serviços de lavagem dos materiais utilizados diariamente nos CMEIs por parte dos servidores desses órgãos, demandando maior tempo para secagem dos materiais, – o quanto segue:

1 – quando se encerrou o último contrato celebrado pelo Município destinado à contratação de empresa para realização de serviços de lavanderia para atender à demanda dos CMEIs, bem como se o serviço foi interrompido em todos os CMEIs que eram contemplados ou se a interrupção foi parcial;

2 – se a Administração Municipal já está realizando tratativas para nova contratação dos serviços de lavanderia, ...

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de ponto de ônibus, com abrigo e assento, na Rua Pioneiro José dos Santos, 1352, no Parque Itaipu, com a finalidade de melhorar as condições para as pessoas usuárias do transporte coletivo, que ficam expostos às intempéries enquanto aguardam os ônibus, conforme foto anexa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de alambrado ao redor da área de fundo de vale existente na Rua Izabel Fernandes Cano, no Jardim Espanha, e a realização de limpeza e varrição do local, atendendo reivindicações dos moradores do bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal promover a criação de “auxílio-farmácia” o qual seja destinado aos servidores públicos aposentados, tendo em vista que, no período em que estão aposentados, a maioria dos servidores faz uso de medicamentos os quais, muitas vezes, respondem por grande parte dos gastos com os vencimentos correspondentes à aposentadoria, fato que prejudica sobremaneira o poder de compra dos apesentados, bem como considerando também que não é possível conceder “vale-alimentação” aos servidores aposentados, já que a Súmula Vinculante n. 55 do Supremo Tribunal Federal – STF veda expressamente esta prática, apresentando o seguinte conteúdo: “o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de semáforo no cruzamento entre a Rua Saldanha Marinho e a Avenida Prudente de Moraes, na Zona 07. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos da Rua Arara, nos cruzamentos com as Ruas das Pombas e Pardal, no Jardim dos Pássaros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Lote 002 da Quadra 32, localizado entre as Ruas Toronto e Quebec e a Avenida Pioneiro Américo Marega, do Jardim Canadá 2.ª Parte (mapa anexo), o quanto segue:

1 - qual será a destinação a ser dada à referida área, visto que, com a ausência de equipamentos públicos, o espaço fica suscetível ao uso indevido, trazendo sensação de insegurança aos moradores;

2 - em não havendo destinação específica, se há possibilidade de dotar todo esse espaço com quadras de vôlei de areia e beach tênnis, com a implantação de calçamento ao redor, instalação de alambrados e ilumiação adequada, para uso da comunidade, e, ainda, com outros equipamentos públicos que a Municipalidade julgar conveniente implantar no local.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:

1 - qual o valor a ser pago ao cantor Marcelo D2, a título de cachê, bem como os valores investidos para subsidiar as demais despesas, como exemplo: despesas com a equipe do cantor, hotel, alimentação, transporte, dentre outros;

2 - quando serão inseridas as informações sobre a contratação do artista no Portal da Transparência do Município.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção de calçada do ponto de ônibus existente na Avenida São Paulo, 1791, próximo ao Shopping Avenida Center, conforme foto anexa, que apresenta um grande buraco, o que coloca em risco os transeuntes e usuários do transporte coletivo, tendo em vista o grande fluxo de pessoas pelo local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/07/2023