Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 – se já foi iniciado o processo licitatório destinado à aquisição dos uniformes e kits escolares para o ano letivo de 2024, de forma a evitar qualquer imprevisto que possa comprometer o fornecimento tempestivo desses itens, de modo a evitar prejuízos aos educandos e garantir o bom andamento ano letivo, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline, ainda, se já foi escolhida a empresa que fornecerá os kits escolares e uniformes;
2 – se a quantidade de uniformes e kits escolares estimada pela Administração para fornecimento no ano letivo de 2024 vai suprir toda a demanda de alunos da rede municipal, de forma que nenhum estudante fique desassistido;
3 – em já tendo sido contatado algum fornecedor para confecção dos uniformes e kits escolares, se há a possibilidade de o contratado informar a data prevista para entrega do material a ser fornecido.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em atenção à Lei n. 11.293/2021, que institui o Prêmio Mérito Ambiental Adriano José Valente no Município de Maringá, o quanto segue:...

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de espaços lúdicos e divertidos, com mesas e cadeiras infantis e disponibilização de lápis, papel, desenhos e outros materiais do gênero, para permanência e melhor acolhimento de crianças, em todas as unidades de saúde que prestam atendimento infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a restauração da lona de cobertura do palco localizado na Praça Farroupilha, no Jardim Alvorada, bem como realizar os serviços de pintura nas grades, piso e muretas do palco, e de manutenção dos brinquedos do parque infantil que estão avariados, conforme demonstrado nas fotos anexas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Hospital Psiquiátrico de Maringá, o quanto segue:
1 – quais foram as alternativas e estratégias de atendimento em saúde mental que foram implementadas desde o fechamento desse hospital;
2 – quais medidas estão em andamento para viabilizar a reabertura do hospital em questão, incluindo investimentos previstos e prazos estimados.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, no trecho do Jardim Internorte, tendo em vista que o local se encontra abandonado, com vários buracos na via pública, calçadas quebradas com falta de manutenção e necessitando de roçada e varrição, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo, por meio dos departamentos competentes, providenciar uma avalização técnica visando identificar medidas que possam ser adotadas no cruzamento da Rua Santa Joaquina de Vedruna com a Avenida Carlos Correia Borges, na Zona 05, para reduzir o número de acidentes, tendo que em vista que, apesar se tratar de um cruzamento bem sinalizado, há registro de vários acidentes ocorridos no local, envolvendo motociclistas e até mesmo com capotamentos de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de banheiros químicos fixos na Praça da Catedral Metropolitana Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de banheiros químicos fixos no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de banheiros químicos fixos ao redor do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Rio São Francisco II, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das seguintes benfeitorias no parque infantil existente na Rua Mieko Imai da Silva, no Jardim Licce:

1 - substituição dos assentos dos bancos que estão quebrados;

2 - troca da iluminação por outra mais eficiente, por ser lâmpadas antigas falta iluminação;

3 - limpeza e varrição do local periodicamente;

4 - instalação de lixeiras em torno do parque infantil;

5 - manutenção do escorregador, pois apresenta rachaduras, ocasionando acidentes com as crianças.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação da estrutura do projeto "Meu Campinho" e de uma Academia da Terceira Idade no terreno existente atrás da Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento dos projetos para a duplicação da Avenida João Pereira, entre a Rua Veronice Francisca Ribeiro e o Trevo do Shopping Catuaí, localizado na Rodovia PR 317, considerando a resposta contida no Ofício n. 2057/2021-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 673/2021, onde o Poder Executivo informa que a obra seria realizada em breve, pois consta um TAC ajustado para a construção que haverá na rotatória da BR x Avenida João Pereira e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Parque Avenida, localizado na Rua Allan Kardec, 942, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.869/2011, que dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município de Maringá nas escolas da rede pública municipal de ensino, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 28/09/2023

Altera a redação do art. 2.º-B da Lei n. 11.002/2019, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, em eventos realizados pelo Poder Público e por particulares, em todo o território do Município de Maringá.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Incluído em segunda discussão na sessão de 28/09/2023

Altera a redação da Lei Complementar n. 889/2011, que substitui a Lei Complementar n. 334/99, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá (Art.16, inciso VI § 2º rede subterrânea de distribuição de energia elétrica, de telefonia e de dados,...).

Incluído em segunda discussão na sessão de 28/09/2023

Fica suprimida a Diretriz Viária da Gleba Ribeirão Pinguim, entre a Rua Poeta Paulo Leminski Filho e Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen.

Incluído em segunda discussão na sessão de 28/09/2023

Acrescenta o art. 21-A na Lei nº 7.406, de 26 de dezembro de 2006, relativos ao Conselho Tutelar.

Incluído em segunda discussão na sessão de 28/09/2023