Matérias da Ordem do Dia (72ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 11.703/2023, que acrescenta o §4º, ao art. 4º, da Lei Municipal nº 7.647/2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá - e dá outras providências.

Veto aceito pelo plenário na sessão de 14/11/2023

Altera parcialmente o mapa de Zoneamento do Uso do Solo do Município de Maringá, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011 e o mapa de Macrozoneamento do Município de Maringá constante do Anexo II da Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006, no entorno do Jardim das Estações.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 14/11/2023

Institui no Município de Maringá o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos, estabelece critérios de participação e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 14/11/2023

Altera a redação da Lei Complementar n. 1.350/2022, que cria e regulamenta a Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV no âmbito da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 14/11/2023

Fica denominada Antônio Pagnan Roncada a Rua 49.021, situada na Zona 49, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/11/2023

Institui as ações de incentivo “Rotas Acessíveis - Cidade para Pessoas.”

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Jardim Céu Azul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêineres, com sanitários, nas hortas comunitárias localizadas no terreno do Sopão da Dona Tereza (Sopão 1 e Sopão 2), no Conjunto Residencial Branca Vieira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária ao lado da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de lixeiras no espaço “Meu Campinho” do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de lixeiras no salão comunitário do Distrito de Floriano, no Conjunto Residencial Pioneiro José Israel Factori, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito da Rua Olímpico, no cruzamento com a Rua Sidinéia Maria Portes Name, no Jardim Olímpico, atendendo reivindicação da população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Jardim Céu Azul, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Distrito de Floriano, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Parque Tarumã, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

solicita ao Sr. Comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, Major José Renato Mildemberger Júnior, que informe a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas policiais ostensivas na Praça Raposo Tavares, na Zona 01.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar uma força-tarefa visando ao atendimento presencial das famílias dos bairros mais afetados pelo último temporal, para orientações e registro de protocolos de solicitação para o ressarcimento por danos causados por quedas de árvores e postes, dando prioridade e agilidade aos casos urgentes que envolvam residências e veículos danificados, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo contratar, mediante processo de chamamento público, um terapeuta ocupacional para atuar no Centro Dia do Idoso, considerando o déficit entre o número de terapeutas ocupacionais que passaram em concurso e a grande demanda de profissionais atualmente verificada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - em que fase se encontra a obra de reforma do Centro Esportivo da Vila Operária e os motivos de a obra estar paralisada, detalhando toda a tramitação que foi necessária até o presente momento;
2 - qual o valor inicial previsto para a obra e qual o valor atual estimado necessário até sua conclusão;
3 - decline a data prevista para a finalização e entrega das obras.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos da Rua Compositor Vila Lobos, no trecho entre as Ruas Clara Nunes e Pioneiro Camilo Bulla, no Conjunto Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no Jardim São Clemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista que o transporte coletivo público de passageiros de Maringá serve de modelo para outras importantes cidades do País, pelo seu alto aparato tecnológico, sendo considerado por vários especialistas como um dos melhores serviços oferecidos no Brasil, se há possibilidade de determinar o fechamento dos vãos abertos nas coberturas dos Terminais Kaneo Shiozaki, na Praça Ouro Preto, na Avenida Morangueira, e Emílio Fajardo Espejo e Seiichi Kinoshita, ambos na Avenida Kakogawa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal nas proximidades da Paróquia São Miguel Arcanjo, na Zona 8, tendo em vista a grande quantidade de ocorrências de arrombamentos em residências, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de banheiros e quiosques, para a comercialização de produtos diversos, nos Terminais Kaneo Shiozaki, na Praça Ouro Preto, na Avenida Morangueira, e Emílio Fajardo Espejo e Seiichi Kinoshita, ambos na Avenida Kakogawa, com a finalidade de repassar os quiosques para entidades assistenciais e tornar os locais aprazíveis para a comunidade, especialmente para os usuários do transporte coletivo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5, especialmente aos finais de semana, e a instalação de super câmeras ao redor do local, visando proporcionar melhores condições de segurança ao próprio público e aos munícipes que ali frequentam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências têm sido tomadas pela Administração Municipal com relação ao acúmulo de lixo e entulhos que tem se verificado nas vias públicas de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do projeto da reforma do Parque Alfredo Werner Nyffeler, lançado em 2021 pela Municipalidade, conforme constante do link http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2021/09/13/prefeitura-de-maringa-anuncia-reforma-e-pista-emborrachada-no-parque-alfredo-werner-nyffeler/38380, declinando a data prevista para o início e conclusão das obras.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de faixa de segurança elevada para pedestres, ou outros tipos de redutores de velocidade, na Rua 10 de Maio, nas proximidades do portão 09 da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, em caráter de urgência, o conserto da estrutura em torno do espaço "Meu Campinho" localizado no Jardim Novo Oásis, atendendo, assim, às reivindicações da comunidade, que, devido à queda da estrutura, não pode mais utilizar o espaço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a manutenção do telhado da cozinha e do depósito da Escola Municipal Olga Aiub Ferreira, no Conjunto Habitacional Requião, tendo em vista que a laje da cozinha apresenta rachaduras, com vários pontos de goteiras, o depósito também está com goteiras, e a lavanderia está com as tomadas apresentando curto circuito, devido à grande quantidade de água que está descendo do telhado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos equipamentos da Academia da Terceira Idade existente na Rua Rio Paranapanema, esquina com a Rua Rio Japuratuba, nas proximidades do lado do Salão Comunitário do Conjunto Residencial Branca Vieira, atendendo reivindicação dos moradores da região que utilizam o mencionado espaço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, o quanto segue:
1 - se todos os formandos do Programa, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, serão contemplados com a camiseta do PROERD e se o evento contará com decoração, conforme as formaturas anteriores, e, em caso negativo, decline os motivos;
2 - se a Municipalidade possui um planejamento da quantidade de material adequado (livros didáticos) ao número de alunos da rede municipal para o PROERD, para que não falte no próximo ano.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 14/11/2023