Resumo (72ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/11/2023 - 09:30
Encerramento: 14/11/2023 - 12:20



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Mário Hossokawa / PP
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Rafael Roza. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Extraordinária do dia 22/08/2023.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.252/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Altera a redação a Lei Complementar n. 889/2011, que substitui a Lei Complementar n. 334/99, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá. 

PROJETO DE LEI Nº 16.807/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Institui a Campanha Empresa Amiga da Mãe, cria o Selo Empresa Amiga da Mãe e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.849/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Altera a redação da Lei n. 3.508/93, que consolida textos de leis relativas ao transporte coletivo urbano e concede outros benefícios. 

PROJETO DE LEI Nº 16.851/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Outorga ao senhor Amilton Capristo o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1750/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado na Rua Pioneira Maria Freire Lorencete, 674, no Jardim Tabaetê, ao lado da Capela São Maximiliano, é de propriedade da Municipalidade, e, em caso positivo, decline se existe projeto para a construção de um salão comunitário no local, para beneficiar as comunidades Vila Marumby, Jardim Novo Horizonte, Jardim Tabaetê e Vila Emília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1751/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando reunião realizada no dia 21/10/2023 com alguns moradores e comerciantes do Loteamento Liberdade, onde o vereador signatário ouviu e anotou as demandas apresentadas por todos e estes se manifestaram preocupados com o aumento das ocorrências de ameaças e furtos na região, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal no perímetro compreendido pelo Loteamento Liberdade, Jardim América e imediações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1752/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um bebedouro de água na Praça Vereador Eurico Vieira Guido, na Vila Marumby, tendo em vista que no local são realizadas várias atividades, como aula de vôlei, treino funcional e recreação para as crianças, necessitando, assim, de local apropriado para os usuários se hidratarem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1755/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para estender a ciclovia da Avenida Cerro Azul, ligando-a com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), tendo em vista tratar-se de antiga reivindicação dos moradores da região, o que facilitaria o acesso dos ciclistas até a região central do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1758/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada e limpeza nas Unidades Básicas de Saúde Mandacaru e da Vila Vardelina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1759/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de estacionamento de veículos somente de um lado da Rua Paraíso, Vila Marumby, tendo em vista que o local também é utilizado por linhas de ônibus, causando transtornos e acidentes, devido ao grande fluxo de veículos na via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1767/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no terreno ao lado da Unidade Básica de Saúde do Jardim Império do Sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1771/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao ano de 2022, qual foi o valor total investido pela Municipalidade na construção e manutenção de calçadas acessíveis em Maringá, como rampas de acesso, piso tátil e sinalização adequada, e quais foram os locais beneficiados.

REQUERIMENTO Nº 1772/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Praça dos Sertões, localizada na confluência da Avenida Euclides da Cunha com a Rua Nilo Peçanha, na Zona 4, se há possibilidade de determinar a revitalização do parque infantil, com a colocação de areia no chão onde ficam os brinquedos que estão direto na terra, limpeza dos brinquedos e roçada do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1774/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, o quanto segue:
1 - se todos os formandos do Programa, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, serão contemplados com a camiseta do PROERD e se o evento contará com decoração, conforme as formaturas anteriores, e, em caso negativo, decline os motivos;
2 - se a Municipalidade possui um planejamento da quantidade de material adequado (livros didáticos) ao número de alunos da rede municipal para o PROERD, para que não falte no próximo ano.

REQUERIMENTO Nº 1775/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual foi o valor total investido pela Municipalidade em dedetizações em próprios e logradouros públicos e em ações para o controle de pragas no ano de 2022, com foco na prevenção contra escorpiões.

REQUERIMENTO Nº 1776/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando melhorar as condições de segurança e do trânsito de veículos nas Ruas Eurico Batista Oliveira Júnior, João Maria de Andrade, Pioneiro Mário Buralli e Pioneira Sofia Ratcov Parandiuc, em direção à Avenida Doutor Gastão Vidigal, no Parque da Gávea e Parque Lagoa Dourada, tendo em vista que as vias públicas mencionadas apresentam grande fluxo de veículos e, por serem de mão dupla, ocorrem diariamente congestionamentos ao tentar acessar à Avenida Doutor Gastão Vidigal, com longo tempo de espera aos motoristas, causando transtornos para os veículos, pedestres e ciclistas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1777/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil e a realização de roçada e varrição no espaço público localizado na intercessão da Rua Ametista, da Rua Nilo Polo Ferrato e da Avenida Pioneiro Antônio Franco de Morais, no Jardim Paris, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1778/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Jaspe e da Rua Pioneira Jacy Gama, no Jardim Brasil, bem como a limpeza e varrição do encontro das mencionadas ruas, tendo em vista que o asfalto encontra-se com resíduos de pedras, o que está causando acidentes, pois os veículos, ao frearem, derrapam na via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1779/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a revitalização da pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Ametista, no Jardim Santa Helena, por tratar-se de via pública com grande fluxo de veículos e que liga vários bairros da região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1780/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Múcio Rodrigues, no Jardim Real, e a revitalização da sinalização horizontal de trânsito nos principais cruzamentos da mencionada via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1781/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de custear o transporte de moradores dos bairros para o centro, aos sábados, ao meio dia, e aos domingos, a noite, para prestigiarem as atrações da Maringá Encantada e fomentarem o comércio de rua, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1782/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma dos banheiros do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, atendendo solicitação dos usuários, que reclamam da falta de limpeza e higiene do local e de que só existem 3 (três) vasos sanitários no banheiro masculino, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1785/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar tratativas junto à Companhia Paranaense de Energia - Copel com o objetivo de atender às reivindicações dos moradores do Jardim São Domingos e do Distrito de Iguatemi, que reclamam das constantes quedas de energia sem prévio aviso e da demora no retorno do serviço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1790/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do Projeto "Bota Fora" na região do Loteamento Liberdade, Conjunto Habitacional Karina, Jardim da Glória, Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, Conjunto Habitacional Itatiaia e Jardim América, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1794/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de EcoPonto Vertical e Cercado no Distrito de Iguatemi, no terreno de propriedade da Administração Municipal, localizado na Estrada Pitanga, Lote Rural n. 176, destinados a receber resíduos de toda a coleta urbana do distrito, bem como resíduos recicláveis, mediante entrega voluntária da população, objetos que não tenham mais utilidade (tais como entulhos, móveis desmontados, vidros, eletrodomésticos, colchões, pneus, restos de pequenas reformas, madeiras, metais e ferro) para posterior transbordo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1795/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil e uma Academia da Terceira Idade – ATI na rotatória Massatochi Hokazono ou na rotatória do cruzamento da Avenida São Judas Tadeu com a Avenida Alcebíades de Paula Neto, no Jardim Oriental, regiões que constam do mapa anexo, visando atender reivindicação dos moradores da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 1610/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Antônio Alves Teixeira, no Parque Itaipu.

INDICAÇÃO Nº 1652/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de manutenção na ponte que liga o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Tropical, no final da Rua das Laranjeiras.

INDICAÇÃO Nº 1672/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua das Carnaúbas, mais especificamente no trecho compreendido entre Avenida São Judas Tadeu e a Rua Ébano, no Parque das Bandeiras.

INDICAÇÃO Nº 1673/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à implantação a concretagem (calçamento) na rampa de acesso à horta comunitária do Jardim Império do Sol.

INDICAÇÃO Nº 1676/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do canteiro central da Avenida Rio Branco, nas Zonas 4 e 5, incluindo a implantação de calçadas.

INDICAÇÃO Nº 1677/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e remoção do lixo e entulhos acumulados nas calçadas da Vila Marumby, do Jardim Novo Horizonte, do Jardim Tabaetê e da Vila Emília.

INDICAÇÃO Nº 1678/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada no espaço existente entre a Rua Policial Militar Dulci Juvêncio, Rua Antônio Rubini e Rua Severino Antônio do Carmo, no Conjunto Habitacional Requião III.

INDICAÇÃO Nº 1679/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e remoção dos entulhos existentes na Rua Severino Antônio do Carmo, entre as Ruas Hermelindo Vignoto e Pioneiro José Américo, no Conjunto Habitacional Requião III.

INDICAÇÃO Nº 1680/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas dos postes IP3, IP6 e IP1 localizados na Praça Juiz Fernando Antônio Vieira, no Loteamento Liberdade, e dos postes IP10, IP12, IP14, IP16, IP18, IP19 e IP30 existentes na Avenida Osires Stenguel Guimarães.

INDICAÇÃO Nº 1681/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a varrição e a limpeza da calçada do Cemitério Municipal de Maringá, na Rua Doutor Saulo Porto Virmond, no bairro Chácaras Paulista.

INDICAÇÃO Nº 1682/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Botafogo, entre a Rua Doutor Saulo Porto Virmond e a Rua Distrito Federal, na Vila Marumby.

INDICAÇÃO Nº 1683/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Adolfo Alves Ferreira, no Jardim Novo Horizonte I.

INDICAÇÃO Nº 1686/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências cabíveis visando à limpeza e remoção dos entulhos e à fiscalização dos terrenos localizados na Avenida Valdecir de Brito e nas Ruas Pioneira Gertrude Heck Fritzen, Marcílio Zequim, dos Gerânios e Esterino Boscolo, no trecho entre a Avenida Carlos Correia Borges e a Rua das Azaleias.

INDICAÇÃO Nº 1687/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Antônio Brambilla, no Jardim Paris.

INDICAÇÃO Nº 1688/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito no cruzamento da Rua Décio Ormerod Nazário com a Rua Pioneira Norvina Maria Gonçalves, no Jardim Paris VI.

INDICAÇÃO Nº 1689/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Homero Arruda, defronte do número 143, no Jardim Paris.

INDICAÇÃO Nº 1690/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Rubi, no Jardim Santa Helena.

INDICAÇÃO Nº 1691/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Arlindo Pedralli, defronte do número 1600, no Jardim Santa Helena.

INDICAÇÃO Nº 1692/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Rubi, em toda sua extensão no Jardim Real.

INDICAÇÃO Nº 1694/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada no canteiro central da Avenida das Torres, no trecho do Parque Hortência II.

INDICAÇÃO Nº 1695/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada e do relê do poste IP28 localizado na Rua Maria Paulina Palma, defronte do número 930, no Conjunto Habitacional Requião.

INDICAÇÃO Nº 1696/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada nas calçadas das áreas de fundo de vale existentes no Jardim Olímpico e no Jardim Everest.

INDICAÇÃO Nº 1697/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias para que a altura do muro do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga, seja ampliada.

INDICAÇÃO Nº 1699/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de iluminação no campo de futebol do Parque Hortência I.

INDICAÇÃO Nº 1712/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua das Primaveras, entre a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e a Rua das Acácias, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Onivaldo Barris e Delegado Luiz Alves. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Mário Hossokawa / PP
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto do Prefeito nº 1033 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
VETO TOTAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 11.703/2023, que acrescenta o §4º, ao art. 4º, da Lei Municipal nº 7.647/2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá - e dá outras providências.


Obs.: Veto aceito pelo plenário na sessão de 14/11/2023
Aprovado

Obs.: Veto aceito.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2231 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera parcialmente o mapa de Zoneamento do Uso do Solo do Município de Maringá, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011 e o mapa de Macrozoneamento do Município de Maringá constante do Anexo II da Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006, no entorno do Jardim das Estações.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 14/11/2023
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16697 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Institui no Município de Maringá o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos, estabelece critérios de participação e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 14/11/2023
Aprovado

Obs.: Aprovada emenda aditiva à matéria.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2207 de 2023
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores, Bravin, Onivaldo Barris, Sidnei Telles
Altera a redação da Lei Complementar n. 1.350/2022, que cria e regulamenta a Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV no âmbito da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 14/11/2023
Aprovado

Obs.: Aprovada emenda aditiva à matéria.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16479 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Onivaldo Barris
Fica denominada Antônio Pagnan Roncada a Rua 49.021, situada na Zona 49, em toda a sua extensão.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/11/2023
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16669 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
Institui as ações de incentivo “Rotas Acessíveis - Cidade para Pessoas.”


Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 14/11/2023
Aprovado

Obs.: Aprovadas emendas supressiva, modificativa e aditiva à matéria.
7 - Requerimento nº 1203 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
8 - Requerimento nº 1204 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Jardim Céu Azul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
9 - Requerimento nº 1205 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
10 - Requerimento nº 1206 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêineres, com sanitários, nas hortas comunitárias localizadas no terreno do Sopão da Dona Tereza (Sopão 1 e Sopão 2), no Conjunto Residencial Branca Vieira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
11 - Requerimento nº 1207 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária ao lado da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
12 - Requerimento nº 1226 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de lixeiras no espaço “Meu Campinho” do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
13 - Requerimento nº 1227 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de lixeiras no salão comunitário do Distrito de Floriano, no Conjunto Residencial Pioneiro José Israel Factori, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
14 - Requerimento nº 1239 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito da Rua Olímpico, no cruzamento com a Rua Sidinéia Maria Portes Name, no Jardim Olímpico, atendendo reivindicação da população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
15 - Requerimento nº 1267 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Jardim Céu Azul, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
16 - Requerimento nº 1268 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Distrito de Floriano, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
17 - Requerimento nº 1271 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Parque Tarumã, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
18 - Requerimento nº 1404 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
solicita ao Sr. Comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, Major José Renato Mildemberger Júnior, que informe a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas policiais ostensivas na Praça Raposo Tavares, na Zona 01.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
19 - Requerimento nº 1595 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar uma força-tarefa visando ao atendimento presencial das famílias dos bairros mais afetados pelo último temporal, para orientações e registro de protocolos de solicitação para o ressarcimento por danos causados por quedas de árvores e postes, dando prioridade e agilidade aos casos urgentes que envolvam residências e veículos danificados, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
20 - Requerimento nº 1602 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo contratar, mediante processo de chamamento público, um terapeuta ocupacional para atuar no Centro Dia do Idoso, considerando o déficit entre o número de terapeutas ocupacionais que passaram em concurso e a grande demanda de profissionais atualmente verificada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
21 - Requerimento nº 1625 de 2023
Turno: Único
Autor: Rafael Roza
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - em que fase se encontra a obra de reforma do Centro Esportivo da Vila Operária e os motivos de a obra estar paralisada, detalhando toda a tramitação que foi necessária até o presente momento; 2 - qual o valor inicial previsto para a obra e qual o valor atual estimado necessário até sua conclusão; 3 - decline a data prevista para a finalização e entrega das obras.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
22 - Requerimento nº 1633 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos da Rua Compositor Vila Lobos, no trecho entre as Ruas Clara Nunes e Pioneiro Camilo Bulla, no Conjunto Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
23 - Requerimento nº 1659 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no Jardim São Clemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
24 - Requerimento nº 1660 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista que o transporte coletivo público de passageiros de Maringá serve de modelo para outras importantes cidades do País, pelo seu alto aparato tecnológico, sendo considerado por vários especialistas como um dos melhores serviços oferecidos no Brasil, se há possibilidade de determinar o fechamento dos vãos abertos nas coberturas dos Terminais Kaneo Shiozaki, na Praça Ouro Preto, na Avenida Morangueira, e Emílio Fajardo Espejo e Seiichi Kinoshita, ambos na Avenida Kakogawa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
25 - Requerimento nº 1662 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal nas proximidades da Paróquia São Miguel Arcanjo, na Zona 8, tendo em vista a grande quantidade de ocorrências de arrombamentos em residências, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
26 - Requerimento nº 1665 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de banheiros e quiosques, para a comercialização de produtos diversos, nos Terminais Kaneo Shiozaki, na Praça Ouro Preto, na Avenida Morangueira, e Emílio Fajardo Espejo e Seiichi Kinoshita, ambos na Avenida Kakogawa, com a finalidade de repassar os quiosques para entidades assistenciais e tornar os locais aprazíveis para a comunidade, especialmente para os usuários do transporte coletivo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
27 - Requerimento nº 1668 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5, especialmente aos finais de semana, e a instalação de super câmeras ao redor do local, visando proporcionar melhores condições de segurança ao próprio público e aos munícipes que ali frequentam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
28 - Requerimento nº 1710 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências têm sido tomadas pela Administração Municipal com relação ao acúmulo de lixo e entulhos que tem se verificado nas vias públicas de Maringá.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
29 - Requerimento nº 1714 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do projeto da reforma do Parque Alfredo Werner Nyffeler, lançado em 2021 pela Municipalidade, conforme constante do link http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2021/09/13/prefeitura-de-maringa-anuncia-reforma-e-pista-emborrachada-no-parque-alfredo-werner-nyffeler/38380, declinando a data prevista para o início e conclusão das obras.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
30 - Requerimento nº 1715 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de faixa de segurança elevada para pedestres, ou outros tipos de redutores de velocidade, na Rua 10 de Maio, nas proximidades do portão 09 da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
31 - Requerimento nº 1732 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, em caráter de urgência, o conserto da estrutura em torno do espaço "Meu Campinho" localizado no Jardim Novo Oásis, atendendo, assim, às reivindicações da comunidade, que, devido à queda da estrutura, não pode mais utilizar o espaço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
32 - Requerimento nº 1734 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a manutenção do telhado da cozinha e do depósito da Escola Municipal Olga Aiub Ferreira, no Conjunto Habitacional Requião, tendo em vista que a laje da cozinha apresenta rachaduras, com vários pontos de goteiras, o depósito também está com goteiras, e a lavanderia está com as tomadas apresentando curto circuito, devido à grande quantidade de água que está descendo do telhado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
33 - Requerimento nº 1736 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Bacurau
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos equipamentos da Academia da Terceira Idade existente na Rua Rio Paranapanema, esquina com a Rua Rio Japuratuba, nas proximidades do lado do Salão Comunitário do Conjunto Residencial Branca Vieira, atendendo reivindicação dos moradores da região que utilizam o mencionado espaço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/11/2023
Aprovado
34 - Requerimento nº 1774 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, o quanto segue: 1 - se todos os formandos do Programa, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, serão contemplados com a camiseta do PROERD e se o evento contará com decoração, conforme as formaturas anteriores, e, em caso negativo, decline os motivos; 2 - se a Municipalidade possui um planejamento da quantidade de material adequado (livros didáticos) ao número de alunos da rede municipal para o PROERD, para que não falte no próximo ano.


Obs.: Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 14/11/2023
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16479 de 2022
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Veto do Prefeito nº 1033 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Não
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1774 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1736 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1734 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1732 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1715 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1714 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1710 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
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  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
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  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1668 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
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  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1665 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1662 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1660 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1659 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1633 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1625 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1602 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1595 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1404 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1271 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
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  • Requerimento nº 1268 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
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  • Requerimento nº 1267 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1239 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1227 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1226 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1207 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
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  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
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  • Requerimento nº 1206 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
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  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
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  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
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  • Requerimento nº 1205 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
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  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
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  • Rafael Roza - Sim
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  • Requerimento nº 1204 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
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  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1203 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16697 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Não Votou
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16669 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2231 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
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  • Onivaldo Barris - Sim
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  • Projeto de Lei Complementar nº 2207 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
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