Resumo (73ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/11/2023 - 09:30
Encerramento: 16/11/2023 - 11:30



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / PDT



Lista de Presença na Sessão
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Bravin / PSD
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Delegado Luiz Alves. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 24/08/2023.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.256/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Dispõe sobre o licenciamento de entidades de tiro desportivo no Município de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.855/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Maringá. 

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1519/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1708/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um campo de futebol suíço no terreno existente atrás da Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1756/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada e limpeza na Praça Cidade de Brescia, localizada no Núcleo Social Papa João XXIII, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1760/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Castro Alves, na Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1761/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Saint Hilaire, no trecho da Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1762/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Osmar Sossai, na Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1763/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Carlos Chagas, no trecho da Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1764/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Avenida Carlos Gomes, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1768/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Borba Gato, na Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1792/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza dos galhos e troncos de árvores que se encontram na Rua Pioneiro Mitsuzuchi Tokuda, no cruzamento com a Avenida Carlos Cândido, no Jardim Oásis, os quais foram lançados no leito carroçável e na faixa de passeio público da rua em questão desde o último temporal ocorrido em Maringá, no mês de outubro, conforme foto anexa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1796/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua Saldanha Marinho, em toda a sua extensão, especialmente na região do cruzamento com a Rua 10 de Maio, na Vila Esperança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1797/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de destacar um servidor Auxiliar Operacional exclusivo para atuar em cada um dos campos de futebol do município localizados nos centros esportivos e no Brinco da Vila, designando estes servidores para realizar as atividades necessárias para manter a conservação adequada dos referidos locais, executando atividades tais como corte de grama, reparos gerais, limpeza e demais ações essenciais à conservação dos espaços em questão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso positivo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1798/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à manutenção dos campos de futebol de responsabilidade da Municipalidade, o quanto segue:
1 - qual o valor total destinado à manutenção dos campos de futebol em Maringá em 2023, incluindo o Estádio Regional Willie Davids;
2 – especificar, detalhadamente, os principais itens de despesa incluídos no orçamento para a manutenção dos campos de futebol (ex: corte de grama, reparos em infraestrutura, limpeza, etc.);
3 - declinar se existem eventuais investimentos planejados para melhorias nos campos de futebol para o próximo ano.

REQUERIMENTO Nº 1799/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de EcoPonto Vertical e Cercado no Conjunto Residencial Ney Braga, no terreno de propriedade da Administração Municipal, localizado na Avenida Deputado José Alves dos Santos, esquina com Rua João-de-Barro, Lote 019, Quadra 028, na Zona 43, destinado a receber resíduos de toda a coleta urbana do distrito, bem como resíduos recicláveis, mediante entrega voluntária da população, objetos que não tenham mais utilidade (tais como entulhos, móveis desmontados, vidros, eletrodomésticos, colchões, pneus, restos de pequenas reformas, madeiras, metais e ferro) para posterior transbordo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1800/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Estádio Regional Willie Davids, o quanto segue:
1 - detalhar as parcerias firmadas entre a Municipalidade e os clubes que utilizam o Estádio Regional Willie Davids para a manutenção do espaço;
2 - descrever os compromissos e responsabilidades de cada parte nas mencionadas parcerias;
3 - informar os investimentos ou planos de melhorias previstos para o Estádio Regional Willie Davids para o próximo ano.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 1685/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à dedetização do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Francisco Robl, no Jardim São Clemente

INDICAÇÃO Nº 1700/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine estudos visando programar o semáforo existente no Anel viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no cruzamento com a Estrada São José, para ele passe a funcionar de maneira intermitente a partir das 22 horas.

INDICAÇÃO Nº 1701/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando refazer o pergolado existente no espaço “Meu Campinho” do Jardim Licce, tendo em vista que o mesmo quebrou com as rajadas de vento no dia 13 de novembro do corrente ano.

INDICAÇÃO Nº 1711/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada no espaço “Meu campinho” existente no Parque das Grevíleas.

INDICAÇÃO Nº 1715/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de mutirão para a poda e remoção de árvores na Rua 23 de setembro, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1716/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada no campo de futebol do Parque Hortência I.

INDICAÇÃO Nº 1717/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e o recolhimento de entulhos da Rua Ema, esquina com a Avenida Deputado José Alves dos Santos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2231 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera parcialmente o mapa de Zoneamento do Uso do Solo do Município de Maringá, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011 e o mapa de Macrozoneamento do Município de Maringá constante do Anexo II da Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006, no entorno do Jardim das Estações.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/11/2023
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16697 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Institui no Município de Maringá o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos, estabelece critérios de participação e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/11/2023
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2207 de 2023
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores, Bravin, Onivaldo Barris, Sidnei Telles
Altera a redação da Lei Complementar n. 1.350/2022, que cria e regulamenta a Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV no âmbito da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 16/11/2023
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16669 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
Institui as ações de incentivo “Rotas Acessíveis - Cidade para Pessoas.”


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/11/2023
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16730 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adriano Bacurau
Dispõe sobre a instituição do projeto Parceiros das Mulheres e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/11/2023
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16767 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Professora Ana Lúcia
Outorga ao senhor Anderson de Oliveira Alarcon o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/11/2023
Aprovado
7 - Requerimento nº 1292 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Jardim Universo, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
8 - Requerimento nº 1293 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
9 - Requerimento nº 1295 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Parque Itaipu, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
10 - Requerimento nº 1319 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de malha no Jardim São Domingos, atendendo solicitação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
11 - Requerimento nº 1320 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma extensão da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi no Jardim São Domingos, para atendimento dos moradores, tendo em vista que os mesmos têm que se deslocar por quatro quilômetros até o mencionado Distrito para serem atendidos na unidade de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
12 - Requerimento nº 1367 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, no trecho do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
13 - Requerimento nº 1369 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Severo de Faria Franco, no trecho do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
14 - Requerimento nº 1370 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Cajueiro, no trecho do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
15 - Requerimento nº 1371 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Clodimar Pedrosa Lô, no Loteamento Madrid, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
16 - Requerimento nº 1372 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e revitalização das antigas instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneiro Vanor Henriques, na Rua Alfredo Braido, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
17 - Requerimento nº 1604 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo encaminhar a este Poder Legislativo projeto de lei visando acrescentar ao art. 2.º da Lei n. 3.508/93, que consolida textos de leis relativas ao transporte coletivo urbano e concede outros benefícios, a previsão de gratuidade no transporte público coletivo para os responsáveis ou demais acompanhantes de crianças matriculadas em centros municipais de educação infantil que estejam localizados em bairros distantes de suas residências, nos moldes da redação acrescida pela Lei n. 11.047/2020. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
18 - Requerimento nº 1606 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Vergínia Figueira Teixeira, no Distrito de Iguatemi, uma vez que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
19 - Requerimento nº 1626 de 2023
Turno: Único
Autor: Rafael Roza
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - em que fase se encontra a construção do Centro Municipal de Educação Infantil Bom Jardim; 2 - qual o valor inicial previsto para a obra e qual o valor atual estimado necessário até sua conclusão; 3 - se já foi realizada a nova licitação, prevista para ocorrer entre os dias 03/01/2023 e 02/06/2023, e, em caso positivo, por quais motivos as obras ainda não foram retomadas, sendo que a previsão era o início em 05/06/2023; 4 - se o rito para nova licitação e retomada das obras foi cumprido, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ou se ainda há pendências a serem implementadas pelo Município.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
20 - Requerimento nº 1636 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição de todas as placas de nomenclatura das vias públicas da Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
21 - Requerimento nº 1637 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Travessa Indianópolis, no cruzamento com a Rua Londrina, na Zona 8, bem como a implantação de faixa de segurança para pedestres no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
22 - Requerimento nº 1651 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Rio Paranapanema, no Conjunto Residencial Branca Vieira, tendo em vista o precário estado de conservação da pavimentação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
23 - Requerimento nº 1667 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim São Silvestre, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
24 - Requerimento nº 1669 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Dias I e II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
25 - Requerimento nº 1670 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Licce, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
26 - Requerimento nº 1721 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de agendamento e confirmação das consultas por via eletrônica, assim como do prontuário eletrônico unificado na rede municipal de saúde, facilitando as informações entre as várias unidades de atendimento e o acesso à informação do paciente e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
27 - Requerimento nº 1722 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma praça, parque infantil, pistas de caminhadas ou Academias da Terceira Idade na região sul da cidade, abrangendo o Jardim Iguaçu, Jardim Itália, Jardim Higienópolis, Jardim Santa Rosa, Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), dentre outros, visando proporcionar melhores condições de lazer aos moradores das imediações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado
28 - Requerimento nº 1733 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo, através de projeto de lei, conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos pacientes oncológicos e com insuficiência renal aguda ou crônica grave (paciente de hemodiálise), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 1733 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1722 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1721 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1670 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1669 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 16669 de 2023
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  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Sim
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  • Projeto de Lei Complementar nº 2207 de 2023
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