Matérias da Ordem do Dia (73ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera parcialmente o mapa de Zoneamento do Uso do Solo do Município de Maringá, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011 e o mapa de Macrozoneamento do Município de Maringá constante do Anexo II da Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006, no entorno do Jardim das Estações.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/11/2023

Institui no Município de Maringá o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos, estabelece critérios de participação e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/11/2023

Altera a redação da Lei Complementar n. 1.350/2022, que cria e regulamenta a Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV no âmbito da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 16/11/2023

Institui as ações de incentivo “Rotas Acessíveis - Cidade para Pessoas.”

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/11/2023

Dispõe sobre a instituição do projeto Parceiros das Mulheres e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/11/2023

Outorga ao senhor Anderson de Oliveira Alarcon o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Jardim Universo, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Parque Itaipu, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de malha no Jardim São Domingos, atendendo solicitação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma extensão da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi no Jardim São Domingos, para atendimento dos moradores, tendo em vista que os mesmos têm que se deslocar por quatro quilômetros até o mencionado Distrito para serem atendidos na unidade de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, no trecho do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Severo de Faria Franco, no trecho do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Cajueiro, no trecho do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Clodimar Pedrosa Lô, no Loteamento Madrid, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e revitalização das antigas instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneiro Vanor Henriques, na Rua Alfredo Braido, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo encaminhar a este Poder Legislativo projeto de lei visando acrescentar ao art. 2.º da Lei n. 3.508/93, que consolida textos de leis relativas ao transporte coletivo urbano e concede outros benefícios, a previsão de gratuidade no transporte público coletivo para os responsáveis ou demais acompanhantes de crianças matriculadas em centros municipais de educação infantil que estejam localizados em bairros distantes de suas residências, nos moldes da redação acrescida pela Lei n. 11.047/2020. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Vergínia Figueira Teixeira, no Distrito de Iguatemi, uma vez que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - em que fase se encontra a construção do Centro Municipal de Educação Infantil Bom Jardim;
2 - qual o valor inicial previsto para a obra e qual o valor atual estimado necessário até sua conclusão;
3 - se já foi realizada a nova licitação, prevista para ocorrer entre os dias 03/01/2023 e 02/06/2023, e, em caso positivo, por quais motivos as obras ainda não foram retomadas, sendo que a previsão era o início em 05/06/2023;
4 - se o rito para nova licitação e retomada das obras foi cumprido, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ou se ainda há pendências a serem implementadas pelo Município.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição de todas as placas de nomenclatura das vias públicas da Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Travessa Indianópolis, no cruzamento com a Rua Londrina, na Zona 8, bem como a implantação de faixa de segurança para pedestres no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Rio Paranapanema, no Conjunto Residencial Branca Vieira, tendo em vista o precário estado de conservação da pavimentação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim São Silvestre, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Dias I e II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Licce, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de agendamento e confirmação das consultas por via eletrônica, assim como do prontuário eletrônico unificado na rede municipal de saúde, facilitando as informações entre as várias unidades de atendimento e o acesso à informação do paciente e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma praça, parque infantil, pistas de caminhadas ou Academias da Terceira Idade na região sul da cidade, abrangendo o Jardim Iguaçu, Jardim Itália, Jardim Higienópolis, Jardim Santa Rosa, Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), dentre outros, visando proporcionar melhores condições de lazer aos moradores das imediações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo, através de projeto de lei, conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos pacientes oncológicos e com insuficiência renal aguda ou crônica grave (paciente de hemodiálise), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/11/2023