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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(18ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Alex Chaves. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Solene do dia 30/11/2023. </p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 19/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 966/2013 e regulamenta a tabela salarial dos cargos que especifica.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 21/2024 Inclui o inciso iv no art. 100-B da Lei Complementar nº 239/1998 e dá outras providências.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 350/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da calçada da Academia da Terceira Idade do Distrito de Floriano, tendo em vista o precário estado de conservação da mesma, provocando acidentes com os usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 449/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer à Mesa seja encaminhada à Senhora Marina Katayama, MOÇÃO DE PESAR desta Casa Legislativa em razão do falecimento de seu filho, Gabriel Katayama Fenili, que morreu aos 10 (dez) anos de idade, depois de lutar contra um câncer, expressando as mais sinceras condolências dos membros deste Poder Legislativo.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 456/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, diante de diversos relatos sobre a bagunça e depredação de estudantes em algumas linhas de ônibus do transporte coletivo, dentre elas a linha n. 324, se há possibilidade de determinar a realização de palestras nas escolas estaduais, visando conscientizar os alunos para que tenham mais respeito e se portem com urbanidade nos coletivos, uma vez que o atual comportamento de alguns alunos prejudica os demais usuários e, principalmente, a atenção dos motoristas ao volante, podendo causar acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 457/2024<br>Autor: Vereador Mário Verri<br>Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a AIKIDO PARANÁ DOJO UEM, na pessoa de seu Sensei, Prof. Dr. Maurício Reinert do Nascimento, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em comemoração aos 10 (dez) anos da modalidade na Universidade Estadual de Maringá - UEM e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.<br>Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário ao idealizador do projeto, Prof. Dr. Maurício Reinert do Nascimento.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 458/2024<br>Autor: Vereador Flávio Mantovani<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à instalação de alambrados nas áreas de fundo de vale indicadas abaixo, que vêm servindo para o descarte de lixo e para pessoas desocupadas fazerem uso de drogas, o quanto segue:<br>1 - qual a providência efetiva que a Administração Municipal tomará para que sejam instalados alambrados na área de fundo de vale existente entre a Avenida Doutor Mário Clapier Urbinati e as Ruas Alencar de Oliveira Paiva, Professor Itamar Orlando Soares e Carteiro José Roberto Nasato (Lote 137, Quadra 000, Zona 07);<br>2 - qual a providência efetiva que a Administração Municipal tomará para que sejam instalados alambrados no trecho da área de fundo de vale existente na Avenida Pioneiro Américo Marega, que ainda não recebeu esse benefício (Lote 027, Quadra 000, Zona 14);<br>3 - qual a providência efetiva que a Administração Municipal tomará para que sejam instalados alambrados no trecho da área de fundo de vale existente entre a Avenida Doutor Mário Clapier Urbinati e a Rua Pioneiro Américo Marega, que ainda não recebeu esse benefício (Lote 001A, Quadra 031, Zona 14);<br>4 - qual a previsão para a instalação de alambrados na nas áreas de fundo de vale indicadas nos itens 1, 2 e 3 deste requerimento.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 459/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a presença de segurança patrimonial e/ou a implementação de sistema de monitoramento por câmeras no Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, localizado no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 461/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à realização da Prova Rústica Tiradentes no corrente ano, o quanto segue:<br>1 - quais são as premiações em dinheiro que serão oferecidas para os vencedores da Prova Rústica Tiradentes;<br>2 - por quais motivos as premiações das categorias “Moradores de Maringá” e “Segurança Pública” foram retiradas das premiações em dinheiro;<br>3 - se existe a possibilidade de retornar a premiação em dinheiro para as categorias acima mencionadas, e ,em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 462/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos para a construção de um centro esportivo na região do Conjunto Residencial Cidade Alta e do Parque Tarumã, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 463/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do planejamento e dos estudos técnicos-financeiros visando à reforma, ampliação e melhorias do espaço do Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, 321, na Vila Progresso, declinando a data prevista para o início das obras, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 464/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, das vias públicas do Distrito de Iguatemi, bem como a instalação de placas nos logradouros desprovidos desse benefício no mencionado Distrito, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 465/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade ao lado do Restaurante Popular Mauro Longo, no Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 466/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura da via pública proibindo o estacionamento de veículos em frente aos contêineres de lixo existentes em Maringá, principalmente na região central e próximos a bares e restaurantes, onde a coleta ocorre no início da noite, tendo em vista que muitos motoristas estacionam seus veículos na frente dos contêineres, prejudicando a coleta do lixo, especialmente nos finais de semana, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 467/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.443/2022, que cria, no âmbito do Município de Maringá, a Diretriz da Escola Hospitalar para alunos da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, na forma que especifica, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 468/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como a Municipalidade está controlando e fiscalizando os passeios públicos em frente a estabelecimentos comerciais de Maringá, quanto à colocação de mesas e cadeiras, de acordo com o disposto na Lei Complementar n. 881/2011, que dispõe sobre a utilização do passeio público por estabelecimentos comerciais para os fins que especifica, já que existem muitas reclamações de que vários estabelecimentos não vêm cumprindo as regras, o que torna difícil a locomoção dos pedestres, especialmente pessoas em cadeiras de rodas, e, em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 587/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Unidade Básica de Saúde Ney Braga, no Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 595/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Centro de Referência de Assistência Social Mandacaru, no Jardim Monte Carlo, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 641/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas comuns por iluminação de LED nas vias públicas do Jardim Munique.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 642/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque das Bandeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 643/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da tampa do bueiro existente na Praça Raphaella Name Lucchesi, no Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 666/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil na Rua Pioneiro Antônio de Paula Freitas, anexo à Unidade Básica de Saúde Império do Sol, no Jardim Império do Sol.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 675/2024<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de uma torneira no Parque do Ingá, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, no cruzamento com a Avenida São Paulo, na Zona 02.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 676/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de semáforo na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Rua Rodolfo Cremm.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 677/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de redutor de velocidade na Avenida João Pereira, nas proximidades do cruzamento com a Rua Paim, no Parque das Laranjeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 679/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de aparelhos de ar-condicionado ou climatizadores no Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 680/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada no campo de futebol, no espaço do Parque Infantil e ao redor da Academia da Terceira Idade da Vila Esperança, localizada na Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 685/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o cascalhamento e outras manutenções necessárias na Avenida João Pereira, no trecho compreendido entre a Rua Celso Gomes e a Rua Olímpico, no Jardim Olímpico.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
