Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Outorga ao senhor Shiniti Ueta o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/04/2024

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 261, de 30 de dezembro de 1998 que dispõe sobre a proteção dos lençóis freáticos e das águas dos rios, córregos e nascentes localizadas na área do Município.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 04/04/2024

Altera o § 2.º e acrescenta o § 3.º ao art. 31 da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/04/2024

Fica denominado Dom Jaime Luiz Coelho o Eixo Monumental de Maringá, constituído pela área urbana de 2 (dois) quilômetros de extensão compreendidos entre a Praça da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, na Zona Central, e a Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira, na Zona 07.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 04/04/2024

Dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para consulta e fiscalização eletrônica de dados e informações, e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 04/04/2024

Fica denominada José Laurentino dos Santos a Academia da Terceira Idade – ATI, situada no Lote 001A, da Quadra 114, no Jardim Rebouças, na Zona 48.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/04/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual em festas e eventos culturais e esportivos realizados no Município de Maringá.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol e Tetrahidrocanabidiol, nas Unidades de Saúde do Município e, em caso positivo, informe quais são os procedimentos necessários para obtenção e, em caso negativo, informe se há a previsão para a celebração de parcerias com o Governo do Estado do Paraná ou União no sentido de disponibilizar o acesso à população.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado no cruzamento das Ruas Pioneiro Richard Derner e Titanita, no Jardim Monte Rei, é de propriedade da Municipalidade, e, em caso positivo, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no local.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 2716/2022-GAPRE, como está o andamento do projeto para o prolongamento da Rua Gralha Azul, ligando o Parque Hortência I ao Jardim Santa Cruz, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e qual a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, ligando-a à Avenida das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 379/2024-GAPRE, informando que todas as benfeitorias “que necessitem ser realizadas relativamente à Rua Rodolfo Cremm, especialmente no trecho localizado no viaduto abaixo do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz, local informado é continuação da BR-376, Rodovia Federal, são de responsabilidade do DNIT, conforme vistoria e relatório do engenheiro Marcelo Bilhan, contido no Parecer Viaduto Coca-Cola (SEI nº 3234702), anexo. Despacho (SEI nº 2711679)”, se há possibilidade de determinar a notificação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, visando à realização das seguintes benfeitorias no local acima mencionado:
1 - limpeza dos bueiros, que se encontram entupidos; (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de semáforo para pedestes ou faixa de segurança para pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), melhorando as condições de segurança para a travessia entre os Jardins Araucária e São Silvestre, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneira Maria Deusanira Borges da Silva, entre as Ruas Osvaldo Moreira e Mário José de Faria Ferraz, no Jardim Araucária, com a fresagem do pavimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para reformar e ampliar as instalações da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico da Rua José Toral Querubim, no Jardim Paulista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um retorno no canteiro central da Avenida das Indústrias, defronte do número 1240 (Condomínio Spazio Montecarlo), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito e da faixa de demarcação de área de conflito existentes no cruzamento da Rua Martin Afonso com a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Jardim Novo Horizonte, atendendo pedido dos munícipes, para segurança de todos que ali transitam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas existentes na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, no Jardim Batel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o canal 156 é para atendimento ao contribuinte, que relata suas demandas, e que é um serviço prestado à comunidade para acompanhar as etapas de sua solicitação, por quais motivos consta do histórico dos pedidos feitos através do 156, em diversas situações, que os serviços foram atendidos ou concluídos, se, na realidade, não foram executados, de acordo com o ocorrido especificamente com o protocolo n. 786636/2024.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização das benfeitorias abaixo relacionadas na Avenida das Indústrias, nas imediações dos Condomínios Spazio Montecarlo, Mendonza e Medelin:
1 - implantação de redutores de velocidade, com radar;
2 - implantação de faixa elevada para pedestres nas proximidades do ponto de ônibus existente em frente ao Condomínio Spazio Montecarlo;
3 - implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida das Indústrias com a Avenida Ambrósio Bulla.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal nas vias públicas do Jardim América, especialmente nas proximidades dos condomínios residenciais existentes na Avenida das Indústrias e no Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), tendo em vista o aumento expressivo da criminalidade na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de brinquedos para crianças com deficiência e de um parque de cordas e aumentar a quantidade de brinquedos na Praça Pioneira Maria Alice Pereira de Oliveira, no Jardim Tóquio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a fiscalização das empresas existentes na região do Jardim Tóquio, em especial aquelas que possuem atividade passível de gerar mau odor, tais como descarte de efluentes e outros, tendo em vista inúmeras reclamações dos moradores do bairro sobre o mau cheiro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/04/2024

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 966/2013 e regulamenta a tabela salarial dos cargos que especifica.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 04/04/2024

Inclui o inciso IV no art. 100-B da Lei Complementar nº 239/1998 e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 04/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à realização da Prova Rústica Tiradentes no corrente ano, o quanto segue:
1 - quais são as premiações em dinheiro que serão oferecidas para os vencedores da Prova Rústica Tiradentes;
2 - por quais motivos as premiações das categorias “Moradores de Maringá” e “Segurança Pública” foram retiradas das premiações em dinheiro;
3 - se existe a possibilidade de retornar a premiação em dinheiro para as categorias acima mencionadas, e ,em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 04/04/2024