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Resumo
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Expediente Diversos
(29ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Alex Chaves. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 15/02/2024.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofício DE/PRE/147/2024 do Diretor-Presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR dispondo sobre Cláusula condicionante na escritura de Doação do Terreno para Parque Tecnológico de Maringá. </p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.985/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Dispõe sobre a implementação do plantão de atendimento 24 horas para o recolhimento de animais na área urbana do Município e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.895/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1872/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os imóveis que estão sendo construídos nas áreas inseridas nas Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social – ZEIS irão ser contemplados com sistema de geração de energia fotovoltaica.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 602/2024<br>Autor: Vereador Flávio Mantovani<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de substituir a placa existente no Largo Júlio do Carmo Esteves (Praça do Bem), conforme foto anexa, onde informa a multa aplicada no caso de constatada venda ilegal de animais, tendo em vista que o valor foi alterado para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme Lei n. 10.467/2017. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 610/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a quem pertence o terreno público localizado na Avenida Tuiti, no cruzamento com a Rua Rio Samambaia, no Jardim Campos Elíseos (se é de propriedade do Município ou do Estado do Paraná), e, ainda, o quanto segue:<br>1 – em pertencendo ao Município, se o Poder Executivo tem intenção de implantar algum espaço ou equipamento público no local, tais como "meu campinho", praça, parque ou salão comunitário. Em caso positivo, decline qual espaço ou equipamento público será implantado e a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;<br>2 – em pertencendo ao Estado, se há possibilidade de o Poder Executivo adotar medidas junto a este ente visando apurar qual finalidade a Administração Estadual pretende lhe dar bem como se há possibilidade de submetê-lo à posse do Município, para execução de medidas de interesse da comunidade maringaense.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 617/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do processo para implantação de uma unidade básica de saúde no Parque Residencial Andreia e se há previsão para o início das obras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 618/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Complementar n. 1.079, de 29 de junho de 2017, que altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 619/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vaga para o embarque e desembarque de passageiros na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no cruzamento com a Avenida Pedro Taques, n. 294, na Zona 10, (Átrium Centro Empresarial), tendo em vista que o local é desprovido do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 620/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o aumento do número de vagas para o embarque e desembarque de passageiros em frente ao Shopping Maringá, Shopping Avenida Center e Shopping Mandacaru Boulevard, já que muitos munícipes vêm reclamando que, em horários de picos, os locais ficam super lotados e muitos não colaboram pois ficam dentro do carro enquanto aguardam para que as pessoas embarquem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 621/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.601, de 03 de maio de 2018, que institui no Município de Maringá o Programa Cidade Amiga do Idoso, está sendo cumprida, sobretudo no tocante ao art. 2.º da referida Lei, discriminando quais atividades da Prefeitura de Maringá tem realizado para o seu cumprimento, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 622/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal providenciar, em caráter de urgência, a revitalização das faixas de pedestres existentes nas Avenidas Cerro Azul e Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no cruzamento com a Praça Dona Nilza Oliveira Pepino, na Vila Marumby. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 623/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.791, de 14 de janeiro de 2019, está sendo cumprida, declinando quais prédios foram iluminados com a cor lilás, conforme constante na referida Lei.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 627/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas estão sendo tomadas para sanar o problema da falta de limpeza do CMEI Alba de Araújo, informando, ainda, qual é a situação do atual quadro de servidores de limpeza dessa unidade. </p> <p>REQUERIMENTO Nº 630/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a quantidade de servidores ocupando atualmente o cargo de Torneiro Mecânico e se há a possibilidade de incluí-los no grupo GEF VIII, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa inclusão.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 631/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de melhorar a iluminação pública na Rua Maria Aparecida Bragion, no Chácaras Aeroporto, onde estão localizados os Condomínios Maragogi, Marape e Marau, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 632/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à UBS Cidade Alta, o quanto segue:<br>1 – qual a previsão para voltar o atendimento das consultas com pediatra;<br>2 – qual a previsão para essa unidade de saúde dispor da medicação amoxicilina, considerando informações que esse medicamento hoje encontra-se em falta;<br>3 – se existe projeto para a revitalização do consultório odontológico que apresenta falta de equipamentos e que, por consequência, está ocasionando a falta de atendimentos aos pacientes que necessitam desse serviço. </p> <p>REQUERIMENTO Nº 633/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da realização dos serviços de limpeza dos banheiros do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, considerando relatos de usuários que não há condições de uso em função do abandono e da falta de higienização desse local. </p> <p>REQUERIMENTO Nº 634/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se todas as unidades básicas de saúde do Município estão devidamente aptas e capacitadas para fazer aplicação de noripurum endovenoso injetável, e, caso não estejam, se haveria possibilidade de o Poder Executivo adotar providências para que essa aplicação esteja disponível em todas as UBSs do Município, pois a prevenção e o tratamento da anemia é um serviço indispensável ao adequado atendimento da população.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 580/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Escola Municipal Deputado Federal Ulysses Guimarães, no Conjunto Residencial João-de-Barro Thaís, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 581/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Escola Municipal Lídia Ribeiro Dutra da Silva, no Parque das Laranjeiras, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 605/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias junto aos proprietários de áreas construídas ou terrenos baldios localizados na Avenida Virgílio Manilia, entre o Jardim Ouro Cola e a Avenida Colombo, que não tenham faixa de passeio público ou, ainda, que apresentem o passeio em más condições de uso, de acordo com as normas da legislação vigente.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 837/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução dos serviços de roçada na Praça Pioneira Maria Alice Pereira de Oliveira, no Jardim Tóquio.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 839/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil, uma Academia da Terceira Idade e um campo de grama sintética na área situada na Rua Simão Belchior da Silveira, no cruzamento com o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz Rua, na Zona 37.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 840/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do bairro Moradias Atenas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 841/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma geral das instalações da Unidade Básica de Saúde Mandacaru.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 846/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da tampa do bueiro existente na Rua Alto Maringá, no cruzamento com a Rua Olímpico, no Jardim Kosmos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 853/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudo técnicos de macrodrenagem e a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Melvin Jones, no Parque Industrial Bandeirantes.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 854/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos” na Rua Senador Accioly Filho, em toda a sua extensão na Vila Santa Izabel.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 855/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Guairacá.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 856/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de sistema de monitoramento eletrônico, através de câmeras de vídeo internas e externas, na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 857/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de uma caçamba para lixo na horta comunitária do Jardim Oásis.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 858/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das placas de nomenclatura das vias públicas do Jardim Real.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 859/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 861/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na Praça Naturalista Augusto Ruschi, lozalizada no Jardim Tabaetê.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 862/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na Praça Eurico Vieira Guido, lozalizada na Vila Marumby.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 863/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas na Rua Pioneiro Jurandyr Schelles (poste de IP 15), na Zona 31.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 864/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotisifas, que determine a execução de “reperfilagem” na Avenida Osíres Stenghel Guimarães, no trecho compreendido entre as Avenidas dos Palmares e Guaiapó, no Jardim Liberdade.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Belino Bravin Filho, Sidnei Telles e Jean Marques. </p>
