Resumo (29ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/05/2024 - 09:30
Encerramento: 14/05/2024 - 11:10



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / PL
1º Secretário: Sidnei Telles / PODE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / REPUBLICA



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSDB
Bravin / PP
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Flávio Mantovani / PSD
Jean Marques / PODE
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Alex Chaves. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 15/02/2024.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Ofício DE/PRE/147/2024 do Diretor-Presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR dispondo sobre Cláusula condicionante na escritura de Doação do Terreno para Parque Tecnológico de Maringá. 

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI Nº 16.985/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Dispõe sobre a implementação do plantão de atendimento 24 horas para o recolhimento de animais na área urbana do Município e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 16.895/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1872/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os imóveis que estão sendo construídos nas áreas inseridas nas Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social – ZEIS irão ser contemplados com sistema de geração de energia fotovoltaica.

REQUERIMENTO Nº 602/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de substituir a placa existente no Largo Júlio do Carmo Esteves (Praça do Bem), conforme foto anexa, onde informa a multa aplicada no caso de constatada venda ilegal de animais, tendo em vista que o valor foi alterado para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme Lei n. 10.467/2017. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 610/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a quem pertence o terreno público localizado na Avenida Tuiti, no cruzamento com a Rua Rio Samambaia, no Jardim Campos Elíseos (se é de propriedade do Município ou do Estado do Paraná), e, ainda, o quanto segue:
1 – em pertencendo ao Município, se o Poder Executivo tem intenção de implantar algum espaço ou equipamento público no local, tais como "meu campinho", praça, parque ou salão comunitário. Em caso positivo, decline qual espaço ou equipamento público será implantado e a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;
2 – em pertencendo ao Estado, se há possibilidade de o Poder Executivo adotar medidas junto a este ente visando apurar qual finalidade a Administração Estadual pretende lhe dar bem como se há possibilidade de submetê-lo à posse do Município, para execução de medidas de interesse da comunidade maringaense.

REQUERIMENTO Nº 617/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do processo para implantação de uma unidade básica de saúde no Parque Residencial Andreia e se há previsão para o início das obras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 618/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Complementar n. 1.079, de 29 de junho de 2017, que altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 619/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vaga para o embarque e desembarque de passageiros na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no cruzamento com a Avenida Pedro Taques, n. 294, na Zona 10, (Átrium Centro Empresarial), tendo em vista que o local é desprovido do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 620/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o aumento do número de vagas para o embarque e desembarque de passageiros em frente ao Shopping Maringá, Shopping Avenida Center e Shopping Mandacaru Boulevard, já que muitos munícipes vêm reclamando que, em horários de picos, os locais ficam super lotados e muitos não colaboram pois ficam dentro do carro enquanto aguardam para que as pessoas embarquem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 621/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.601, de 03 de maio de 2018, que institui no Município de Maringá o Programa Cidade Amiga do Idoso, está sendo cumprida, sobretudo no tocante ao art. 2.º da referida Lei, discriminando quais atividades da Prefeitura de Maringá tem realizado para o seu cumprimento, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 622/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal providenciar, em caráter de urgência, a revitalização das faixas de pedestres existentes nas Avenidas Cerro Azul e Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no cruzamento com a Praça Dona Nilza Oliveira Pepino, na Vila Marumby. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 623/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.791, de 14 de janeiro de 2019, está sendo cumprida, declinando quais prédios foram iluminados com a cor lilás, conforme constante na referida Lei.

REQUERIMENTO Nº 627/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas estão sendo tomadas para sanar o problema da falta de limpeza do CMEI Alba de Araújo, informando, ainda, qual é a situação do atual quadro de servidores de limpeza dessa unidade. 

REQUERIMENTO Nº 630/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a quantidade de servidores ocupando atualmente o cargo de Torneiro Mecânico e se há a possibilidade de incluí-los no grupo GEF VIII, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa inclusão.

REQUERIMENTO Nº 631/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de melhorar a iluminação pública na Rua Maria Aparecida Bragion, no Chácaras Aeroporto, onde estão localizados os Condomínios Maragogi, Marape e Marau, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 632/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à UBS Cidade Alta, o quanto segue:
1 – qual a previsão para voltar o atendimento das consultas com pediatra;
2 – qual a previsão para essa unidade de saúde dispor da medicação amoxicilina, considerando informações que esse medicamento hoje encontra-se em falta;
3 – se existe projeto para a revitalização do consultório odontológico que apresenta falta de equipamentos e que, por consequência, está ocasionando a falta de atendimentos aos pacientes que necessitam desse serviço. 

REQUERIMENTO Nº 633/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da realização dos serviços de limpeza dos banheiros do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, considerando relatos de usuários que não há condições de uso em função do abandono e da falta de higienização desse local. 

REQUERIMENTO Nº 634/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se todas as unidades básicas de saúde do Município estão devidamente aptas e capacitadas para fazer aplicação de noripurum endovenoso injetável, e, caso não estejam, se haveria possibilidade de o Poder Executivo adotar providências para que essa aplicação esteja disponível em todas as UBSs do Município, pois a prevenção e o tratamento da anemia é um serviço indispensável ao adequado atendimento da população.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 580/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Escola Municipal Deputado Federal Ulysses Guimarães, no Conjunto Residencial João-de-Barro Thaís, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 581/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Escola Municipal Lídia Ribeiro Dutra da Silva, no Parque das Laranjeiras, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 605/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias junto aos proprietários de áreas construídas ou terrenos baldios localizados na Avenida Virgílio Manilia, entre o Jardim Ouro Cola e a Avenida Colombo, que não tenham faixa de passeio público ou, ainda, que apresentem o passeio em más condições de uso, de acordo com as normas da legislação vigente.

INDICAÇÃO Nº 837/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução dos serviços de roçada na Praça Pioneira Maria Alice Pereira de Oliveira, no Jardim Tóquio.

INDICAÇÃO Nº 839/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil, uma Academia da Terceira Idade e um campo de grama sintética na área situada na Rua Simão Belchior da Silveira, no cruzamento com o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz Rua, na Zona 37.

INDICAÇÃO Nº 840/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do bairro Moradias Atenas.

INDICAÇÃO Nº 841/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma geral das instalações da Unidade Básica de Saúde Mandacaru.

INDICAÇÃO Nº 846/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da tampa do bueiro existente na Rua Alto Maringá, no cruzamento com a Rua Olímpico, no Jardim Kosmos.

INDICAÇÃO Nº 853/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudo técnicos de macrodrenagem e a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Melvin Jones, no Parque Industrial Bandeirantes.

INDICAÇÃO Nº 854/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos” na Rua Senador Accioly Filho, em toda a sua extensão na Vila Santa Izabel.

INDICAÇÃO Nº 855/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Guairacá.

INDICAÇÃO Nº 856/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de sistema de monitoramento eletrônico, através de câmeras de vídeo internas e externas, na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta.

INDICAÇÃO Nº 857/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de uma caçamba para lixo na horta comunitária do Jardim Oásis.

INDICAÇÃO Nº 858/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das placas de nomenclatura das vias públicas do Jardim Real.

INDICAÇÃO Nº 859/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 861/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na Praça Naturalista Augusto Ruschi, lozalizada no Jardim Tabaetê.

INDICAÇÃO Nº 862/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na Praça Eurico Vieira Guido, lozalizada na Vila Marumby.

INDICAÇÃO Nº 863/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas na Rua Pioneiro Jurandyr Schelles (poste de IP 15), na Zona 31.

INDICAÇÃO Nº 864/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotisifas, que determine a execução de “reperfilagem” na Avenida Osíres Stenghel Guimarães, no trecho compreendido entre as Avenidas dos Palmares e Guaiapó, no Jardim Liberdade.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Belino Bravin Filho, Sidnei Telles e Jean Marques. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSDB
Bravin / PP
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Flávio Mantovani / PSD
Jean Marques / PODE
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16931 de 2024
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 14/05/2024
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16959 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres do Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/05/2024
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16960 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9003, de 29 de agosto de 2011, relativos ao Conselho Municipal de Turismo.


Obs.: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 14/05/2024
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 01 sessão.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2249 de 2023
Turno: Suplementar
Autor: Professora Ana Lúcia
Altera a redação do inc. I do art. 15 da Lei Complementar n. 80/95, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais, revistas e produtos artesanais em logradouros públicos e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 14/05/2024
Aprovado
5 - Projeto de Lei Complementar nº 2287 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mário Hossokawa
Dispõe sobre as condições de pagamento do IPTU e das taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos no Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 14/05/2024
Aprovado

Obs.: Aprovado substitutivo à matéria.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16958 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Onivaldo Barris
Fica instituído o Dia Municipal do Contabilista, no âmbito do Município de Maringá, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de abril.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 14/05/2024
Aprovado
7 - Requerimento nº 452 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
8 - Requerimento nº 497 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação "tapa-buracos" na Rua Ágata, defronte do número 894, no Jardim Santa Helena, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
9 - Requerimento nº 535 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a adoção das medidas cabíveis visando à recuperação da mencionada passarela, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
10 - Requerimento nº 550 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal nos espaços "Meu Campinho" existentes no Jardim Everest e no Parque Residecial Andréia, após às 18 horas, tendo em vista que a presença de usuários de drogas inibe o uso desses espaços pela comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
11 - Requerimento nº 551 de 2024
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum estudo em andamento ou projeto previsto para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim São Clemente, bem como quais são os prazos e procedimentos previstos para a concretização dessa iniciativa.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
12 - Requerimento nº 552 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando proibir o estacionamento de veículos ao longo da Avenida 19 de Dezembro, nos horários de pico, de maior movimento, liberando, com isso, a faixa para o trânsito de veículos, com a finalidade de melhorar o tráfego na região, uma vez que estão ocorrendo congestionamentos nos semáforos existentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
13 - Requerimento nº 553 de 2024
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal na Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, tendo em vista que a presença de traficantes e usuários de drogas inibe o uso desse espaço pela comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
14 - Requerimento nº 561 de 2024
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo visando à criação de gerências independentes de licitação em cada uma das secretarias no Município, tendo em vista que a medida se apresenta eficaz, pois atribui a compra de produtos e serviços diretamente a pessoa com expertise de fato com o objeto da licitação, o que, por sua vez, acelera etapas como pesquisa de mercado e outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
15 - Requerimento nº 562 de 2024
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo visando à criação de um grupo especial de atendimento ao cidadão 24 horas ininterruptas, em especial via Ouvidoria 156, pois a maioria absoluta da população não se utiliza de aplicativos para acionar a Municipalidade, e, por óbvio, por exemplo, em eventos climáticos severos tendo a interrupção dos serviços de internet, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
16 - Requerimento nº 566 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos de viabilidade para a implantação de ciclovia ou de pista de caminhada em toda extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos, no Conjunto Residencial Ney Braga, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
17 - Requerimento nº 586 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do calçamento existente no entorno da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, localizada na Rua Armando Crippa, no cruzamento com a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, principalmente no sentido que leva até a frente da Horta Comunitária Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
18 - Requerimento nº 601 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de celebrar convênio com o Governo do Paraná e com a Polícia Civil do Estado, visando facilitar a emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) - antigo RG, para as crianças que estão matriculadas na rede municipal de ensino, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
19 - Requerimento nº 616 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços de locação de impressoras contratados pelo Município para atender às unidades administrativas do Poder Executivo, o quanto segue: 1 – quantas impressoras foram locadas e quantas delas já estão em funcionamento; 2 – se, no momento da entrega das impressoras, já são fornecidos os “Tags” para impressão, e, em caso positivo, decline quantos “Tags” já foram entregues. Em caso negativo, decline quando a entrega será feita; 3 – como é realizado o sistema de controle de impressão para realizar o pagamento ao fornecedor contratado; 4 – como é conduzida a manutenção dos equipamentos, declinando se, nos casos em que uma impressora deixa de funcionar corretamente, ocorre a sua troca imediata ou se a unidade administrativa fica sem o serviço; 5 – quais unidades da adminsitração estão sendo atendidas pelo serviço em questão...


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado
20 - Requerimento nº 614 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e considerando a primordial necessidade de evitar possíveis comprometimentos nos serviços prestados no âmbito desta secretaria devido à insuficiência de servidores, o quanto segue: 1 - se existe a possibilidade de o Poder Executivo adotar medidas visando à substituição provisória dos servidores operacionais que estejam afastados do exercício de suas funções por um período superior a 30 (trinta) dias devido a motivos de saúde, quando as ocorrências dessa natureza atingirem 50% (cinquenta por cento) do quadro de efetivos; 2 - em sendo afirmativa a resposta para o item anterior, se há possibilidade de que a referida substituição provisória ocorra em relação a pelo menos 30% do quadro de efetivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 2249 de 2023
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  • Requerimento nº 616 de 2024
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