Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação da Lei n. 9.860/2014, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/05/2024

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 966, de 4 de dezembro de 2013, relativo à descrição do cargo de Instrutor de Artes.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/05/2024

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9003, de 29 de agosto de 2011, relativos ao Conselho Municipal de Turismo.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/05/2024

Dispõe sobre as condições de pagamento do IPTU e das taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos no Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/05/2024

Acrescenta o art. 181-A à Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 21/05/2024

Institui a Campanha Empresa Amiga da Mãe, cria o Selo Empresa Amiga da Mãe e dá outras providências.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 21/05/2024

Outorga ao senhor Manoel Cremm o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 21/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os imóveis que estão sendo construídos nas áreas inseridas nas Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social – ZEIS irão ser contemplados com sistema de geração de energia fotovoltaica.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ampliar e revitalizar as salas de esperas de todas as unidades de saúde municipais, dotando-as, especialmente, de cadeiras novas, adequadas e confortáveis, e, ainda, de proporcionar, por meio das práticas de humanização, um acolhimento adequado nesses espaços, ou seja, segurança e suporte àqueles que sofrem de alguma doença, enquanto aguardam atendimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito, indicando via preferencial, e de faixas de segurança para pedestres na Rua Catulo Cearense, nos cruzamentos com as Ruas Santa Joaquina de Vedruna, Saint Hilaire, Vereador Nelson Abraão e Carlos Chagas, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação e a reforma completa das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil José de Anchieta, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Manoel Lopes, no Conjunto João-de-Barro I, conforme seguem:
1 - pintura de sinalização horizontal de trânsito no cruzamento com a Rua Ignes Gongora;
2 - pintura de sinalização horizontal de trânsito no cruzamento com a Rua Pioneiro Shigueo Arai;
3 - consertar o alambrado existente na área de fundo de vale.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da calçada ao redor da área de fundo de vale existente na Rua Pioneiro Shigueo Arai, no Conjunto João-de-Barro I, incluindo a roçada e varrição em toda extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Ignes Gongora, no Conjunto João-de-Barro I, bem como a pintura de sinalização horizontal de trânsito na mencionada via pública no cruzamento com a Rua Pioneiro José Fernandes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal cumpriu o disposto no art. 121, § 2.º, da Lei Federal n. 14.133/2021 (Lei de Licitações) no que concerne à fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado quanto aos encargos previdenciários e aos encargos trabalhistas, em relação ao Contrato de Prestação de Serviços n. 139/2024, oriundo da Dispensa Emergencial de Licitação n. 028/2024, cujo objeto foi a contratação de serviços terceirizados de vigilância desarmada para suprir demanda da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando cópia dos documentos que comprovem a fiscalização, bem como informe quais atitudes estão sendo adotadas pela Administração diante do noticiado inadimplemento trabalhista da empresa com seus empregados.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vaga para o embarque e desembarque de passageiros na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no cruzamento com a Avenida Pedro Taques, n. 294, na Zona 10, (Átrium Centro Empresarial), tendo em vista que o local é desprovido do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o aumento do número de vagas para o embarque e desembarque de passageiros em frente ao Shopping Maringá, Shopping Avenida Center e Shopping Mandacaru Boulevard, já que muitos munícipes vêm reclamando que, em horários de picos, os locais ficam super lotados e muitos não colaboram pois ficam dentro do carro enquanto aguardam para que as pessoas embarquem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município acolher famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul no Município de Maringá mediante a concessão do benefício do aluguel social, destinando-se a essa finalidade pelo menos 20 (vinte) moradias, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2024

Revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei 10.432, de 12 de Junho de 2017 (doação de áreas de terras a favor do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR).

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 21/05/2024