REQUERIMENTO Nº 526/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.366/2021 – que adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências – o quanto segue:
1 – se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias visando à implementação integral da lei em questão;
2 – considerando que o art. 3.º da norma em questão autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), instância colegiada paritária de natureza consultiva e deliberativa, com composição intersecretarial, para a efetivação do programa criado pela referida lei, decline quais ações foram realizadas para sua efetivação;
3 – se foram implementadas as comissões internas de servidores para identificar todas as atividades, práticas, políticas e intervenções governamentais que se relacionem com os 17 (dezessete) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as correlatas metas que compõem a Agenda 2030.
REQUERIMENTO Nº 569/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bancos em concreto no campo de futebol do Jardim Três Lagoas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 570/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e a roçada do terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Alfredo Miles, esquina com a Rua Mário de Souza, no Jardim Europa, tendo em vista que o local está sendo utilizado para o descarte de lixo e entulhos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 596/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a área adjacente à Escola Municipal Professor José Darcy de Carvalho foi cedida para alguma instituição, e, em caso positivo, decline qual o prazo da cessão e se é passível de reversão.
REQUERIMENTO Nº 609/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao Parque de Educação Ambiental Professor Tsunessaburo Makiguti, localizado no Jardim Campos Elíseos, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de executar melhorias no cercamento e calçamento;
2 - se há possibilidade de implantar uma Academia da Terceira Idade e um Parque infantil;
3 - se há possibilidade de implantar iluminação em LED ao redor;
4 - se há possibilidade de realizar a limpeza do local.
REQUERIMENTO Nº 624/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.718, de 20 de setembro de 2018, está sendo cumprida, informando quais os próprios públicos de Maringá que são pontos turísticos e que já contam com as placas bilingues.
REQUERIMENTO Nº 625/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.831, de 17 de abril de 2019, está sendo cumprida, e, em caso positivo, envie os dados do Dossiê relativos ao ano de 2023.
REQUERIMENTO Nº 626/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.854, de 15 de maio de 2019, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 636/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se já foram convocados todos os guardas municipais aprovados no concurso público mencionado na resposta acima transcrita, e, em negativo, decline os motivos;
2 - se já foram designados agentes de segurança para atuação nos locais estratégicos, priorizando as UBSs, consoante informado pela Gerência de Controle de Atos Legislativos, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 646/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – relativamente à extração de cascalho da propriedade situada na Estrada Centenário pertencente ao Senhor Jair Antônio de Souza e considerando que há vários anos tramita junto à Administração Municipal de Maringá um processo de licenciamento e liberação ambiental sobre essa extração e que existe a anuência do proprietário autorizando a retirada e o uso desse material pelo Município e considerando ainda que as autorizações de extração possuem data de vencimento – se existe previsão para que o Município providencie a retirada do material para ser aplicado na referida estrada, melhorando, assim, as condições para o tráfego de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 647/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza, calçamento e instalação de alambrado e de tubos de concreto no final da Avenida Tuiuti, no Jardim Colina Verde, com a finalidade de impedir que as pessoas utilizem o local como ponto de descarte de móveis velhos, materiais de construção inservíveis e outros lixos e entulhos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 650/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar as providências a seguir indicadas em relação à Rua Carlos Chagas:
1 – execução de operação “tapa-buracos” na rampa de acesso para cadeirantes situada no cruzamento com a Avenida Paranavaí, na Zona 06;
2 – execução de operação “tapa-buracos” no cruzamento com a Rua Raimundo Correia, na Zona 06;
3 – revitalização da faixa para travessia de pedestres existente no cruzamento com a Avenida Brasil, na Zona 05.
REQUERIMENTO Nº 651/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar as providências a seguir indicadas em relação à Rua Pedro Américo na Zona 05:
1 – revitalização da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento com a Rua Vitório Balani;
2 – execução de operação “tapa-buracos” no trecho defronte do n. 20;
3 – conserto da tampa do bueiro situado ao lado do Bosque das Grevíleas, no cruzamento com a Rua Dom Manoel Silveira.
REQUERIMENTO Nº 652/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal determinar a execução de limpeza na Rua Colômbia, no cruzamento com a Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 654/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à construção de um viaduto na confluência das Avenidas Cerro Azul, Carmem Miranda e José Alves Nendo e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.,
REQUERIMENTO Nº 657/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, – considerando a notícia veiculada por meio do Portal Gmc Online, conforme link a seguir, “https://gmconline.com.br/noticias/cidade/nove-meses-depois-equipamentos-comprados-para-escolas-municipais-de-maringa-ainda-estao-em-caixas-aponta-osm/”, dando conta de que o Município teria comprado bolas de isopor para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, o que teria custado R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) ao Erário Municipal, a despeito do fato de que, segundo a matéria veiculada, haveria altos estoques de bolas de isopor em cada escola e Centro Municipal de Educação Infantil de Maringá – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a Administração Municipal efetuou a aquisição de uma quantidade tão grande de bolas de isopor, em uma única compra? Quais os planejamentos pedagógicos da escolas e CMEIS para utilização das bolas de isopor? Qual o percentual (estimado) deste material que já foi utilizado até o momento? Qual o local onde estão guardadas as bolas de isopor que ainda não foram utilizadas?
REQUERIMENTO Nº 659/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de estabelecer a reforma ou revitalização de todas as ciclovias do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 660/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar temporariamente um caminhão pipa para utilização pelos usuários da Horta Comunitária do Parque Itaipu, até que seja regularizada a bomba de água que se encontra com defeito. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 661/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as razões das recentes instabilidades nos telefones do SAMU e do Corpo de Bombeiros de Maringá, conforme noticiado na imprensa local, e o prazo previsto para a normalização da situação, considerando os transtornos causados aos contribuintes.
REQUERIMENTO Nº 663/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para ampliar o número de vagas na Creche do Idoso ou se existe projeto para a construção de novos locais como o Centro Dia, para atender à demanda do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 666/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar aparelhos de celulares para os servidores lotados na arborização da Secretaria de Limpeza Urbana desenvolverem seus trabalhos, recebendo as ordens de serviços para poda e remoção de árvores, tendo em vista que esses funcionários utilizam os próprios aparelhos para isso, o que tem danificado seus telefones, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 667/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o fornecimento de alimentos utilizados nas merendas escolares para os alunos das instituições particulares onde foram compradas vagas pela Municipalidade são os mesmos servidos nas instituições próprias do Município, tendo em vista diversas reclamações que a alimentação servida nas instituições particulares são inferiores às oferecidas pela Municipalidade.
REQUERIMENTO Nº 668/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza de toda extensão da Rua Rio Ligeiro, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 669/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC visando esclarecer se a linha de ônibus n. 220, que atende o Jardim São Clemente e partia do bairro às 5h45min, irá voltar nesse horário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 670/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento das obras de reforma do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas e a data prevista para sua conclusão.
REQUERIMENTO Nº 671/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual o prazo estimado para os processos administrativos que visam ao ressarcimento por eventual dano causado por ato ou omissão do Poder Público Municipal serem concluídos;
2 - atualmente, qual a quantidade de processos aguardando pagamento;
3 - estes somam que valor;
REQUERIMENTO Nº 678/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção e instalação de novos pontos da iluminação pública ao redor do Hospital Municipal de Maringá Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, tendo em vista que o local apresenta pontos sem iluminação, como a Academia da Terceira Idade e o estacionamento, o que ocasiona transtornos e falta de segurança para quem vai da UPA Zona Sul até o mencionado Hospital, passando pelo escuro e entre os moradores de rua que ali estão alojados, e em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 679/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras do Eixo Monumental ao redor da Vila Olímpica, o quanto segue:
1 - qual o valor estimado da obra;
2 - quais os cuidados de prevenção contra acidentes o Município está tomando, principalmente com os pedestres que utilizavam a calçada e agora estão tendo que caminhar na pista da Avenida Colombo, pois a calçada foi retirada.
REQUERIMENTO Nº 681/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cascalhamento, ou outra melhoria possível, no prolongamento da Rua Ametista margeando o HUM - Hospital Universitário Regional de Maringá, considerando que se trata de uma diretriz que compõe o Sistema Viário (Lei Complementar nº 886/2011) e desempenha um papel crucial como acesso ao HUM - Hospital Universitário Regional de Maringá, sendo fundamental para as obras em andamento neste local, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 682/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às vagas de estacionamento de veículos existentes nos logradouros públicos reservadas para pessoas com deficiência, o quanto segue:
1 - como é feita a distribuição dessas vagas;
2 - qual o número de vagas disponíveis no Município;
3 - como está sendo feita a fiscalização do uso das vagas.
REQUERIMENTO Nº 684/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à ciclovia da Avenida 19 de Dezembro, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de determinar a manutenção da ciclovia, pois a mesma está com a pintura de sinalização desbotada e apresenta rachaduras na pavimentação asfáltica, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade;
2 - como está sendo feita a fiscalização, por parte da Municipalidade, com relação ao uso da ciclovia, tendo em vista que o gabinete da vereadora signatária recebeu denúncias da comunidade informando que motociclistas estão trafegando em alta velocidade no local, que é reservado somente para os ciclistas.
REQUERIMENTO Nº 687/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que o Instituto Ambiental de Maringá (IAM) verifique as denúncias de forte odor na região dos bairros Jardim Olímpico, Jardim Aurora e Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 688/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar, em via de mão única, a Rua Cristóvão Colombo, na Vila Nova, tendo em vista que o trânsito de veículos é muito grande, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos de uma escola infantil existente na mencionada via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 689/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a vistoria e a melhoria das condições da pavimentação asfáltica da Avenida Cerro Azul, entre a Praça Todos os Santos e a Praça Dona Nilza de Oliveira Pepino, tendo em vista que o local apresenta falhas na sinalização horizontal, como também ondulações na pavimentação asfáltica nos retornos existentes, o que vem causando transtornos ao tráfego de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 690/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a fiscalização das festas "rave" realizadas em torno do Município em chácaras ao ar livre, declinando se os locais encontram-se com todos os alvarás e licenças em dia para o seu regular funcionamento, bem como se atende todas as exigências sobre o tratamento acústico, atendendo reivindicação da comunidade.
