Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Revoga a Lei Complementar nº 1.392, de 25 de agosto de 2023, e dá outras providências (ZEIS).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 28/05/2024

Acrescenta o art. 181-A à Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 28/05/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Colégio Estadual Cívico Militar Vinícius de Moraes de Maringá – ACEVMAR.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 28/05/2024

Outorga à senhora Iolanda Zago Maricato o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/05/2024

Dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 28/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca de lâmpadas na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, nos postes de iluminação pública n. 306, 308 e 310, nas proximidades do ponto de ônibus existente no local. Em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçada da entrada da ASSINDI (Associação Indigenista de Maringá) até o ponto de ônibus, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no terreno público localizado no cruzamento da Rua Garça com a Rua Paturi, no Jardim Olímpico, e se há alguma obra prevista para o mencionado local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a área adjacente à Escola Municipal Professor José Darcy de Carvalho foi cedida para alguma instituição, e, em caso positivo, decline qual o prazo da cessão e se é passível de reversão.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal providenciar, em caráter de urgência, a revitalização das faixas de pedestres existentes nas Avenidas Cerro Azul e Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no cruzamento com a Praça Dona Nilza Oliveira Pepino, na Vila Marumby. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.791, de 14 de janeiro de 2019, está sendo cumprida, declinando quais prédios foram iluminados com a cor lilás, conforme constante na referida Lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um espaço que reúna, em um único prédio, um representante de cada Secretaria do Poder Executivo – tal como funcionam os HUBs empresariais – com a finalidade de atender a população de forma mais célere e eficiente, viabilizando o diálogo mais simples e direto entre as diferentes Secretarias, bem como visando acelerar processos, tais como licenciamento de empresas, esclarecimento de dúvidas, além de outras demandas. No mesmo sentido, decline se há possibilidade de firmar convênios com órgãos envolvidos no processo de concessão de licenciamento, tais como Corpo de Bombeiros e outros correlatos. Em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de melhorar a iluminação pública na Rua Maria Aparecida Bragion, no Chácaras Aeroporto, onde estão localizados os Condomínios Maragogi, Marape e Marau, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à UBS Cidade Alta, o quanto segue:
1 – qual a previsão para voltar o atendimento das consultas com pediatra;
2 – qual a previsão para essa unidade de saúde dispor da medicação amoxicilina, considerando informações que esse medicamento hoje encontra-se em falta;
3 – se existe projeto para a revitalização do consultório odontológico que apresenta falta de equipamentos e que, por consequência, está ocasionando a falta de atendimentos aos pacientes que necessitam desse serviço.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da realização dos serviços de limpeza dos banheiros do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, considerando relatos de usuários que não há condições de uso em função do abandono e da falta de higienização desse local.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar aparelhos de celulares para os servidores lotados na arborização da Secretaria de Limpeza Urbana desenvolverem seus trabalhos, recebendo as ordens de serviços para poda e remoção de árvores, tendo em vista que esses funcionários utilizam os próprios aparelhos para isso, o que tem danificado seus telefones, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição dos aparelhos de ultrassonografia do Hospital Municipal de Maringá Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, visto que o vereador signatário recebeu relatos de gestantes afirmando que os aparelhos existentes estão ultrapassados, não sendo possível ver nas imagens o feto e também não é possível ouvir os batimentos cardíacos do mesmo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/05/2024