Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ACRESCENTA ENTIDADES NO ANEXO I DA LEI N. 8548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS (ACRESCENTA A "LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE MARINGÁ).

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO O REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ E O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DEVOLUÇÃO DE R$ 2.000.000,00 DO PODER LEGISLATIVO AO EXECUTIVO).

DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 6º DA LEI N. 7356/2006 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O CONSELHO GESTOR - MORADIA PARA IDOSOS), COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:...

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS) COMO EQUIPAMENTO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNCIO EM CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOWS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

INSTITUI O FESTIVAL DE SKATE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ANUALMENTE, NO FINAL DE SEMANA SUBSEQUENTE AO DIA 21DE JUNHO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO).

INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.273/2009, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE FISIOTERAPIA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS LINHAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE LEVAM AO PARQUE DO JAPÃO, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAIS LINHAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO LEVAM AO PARQUE DO JAPÃO;

2 – EM QUAIS HORÁRIOS É POSSÍVEL DESLOCAR-SE DO TERMINAL URBANO DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO AO PARQUE DO JAPÃO, EM DIAS ÚTEIS E AOS SÁBADOS E DOMINGOS;

3 – EM QUAIS HORÁRIOS É POSSÍVEL DESLOCAR-SE DO PARQUE DO JAPÃO AO TERMINAL URBANO DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO, EM DIAS ÚTEIS E AOS SÁBADOS E DOMINGOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COM COBERTURA, TOLDO E CADEIRAS NO CONDOMÍNIO DO IDOSO, LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL CIDADE NOVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO INSTITUIU O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO – PPE, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.955/2011, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA ESTRADA ITA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZA NO PORTAL DA PREFEITURA NA INTERNET A RELAÇÃO DOS EVENTOS E DIAS FESTIVOS QUE COMPÕEM O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE O CAMINHO QUE DEVE SER PERCORRIDO NA PÁGINA DO MUNICÍPIO PARA SE CHEGAR À REFERIDA RELAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, REQUER QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PASSE A DISPONIBILIZAR A RELAÇÃO MENCIONADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A QUEM PERTENCE O TERRENO LOCALIZADO ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL E A SEDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, ATRÁS DA UPA DA ZONA SUL, BEM COMO QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DO REFERIDO TERRENO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA RUA APARECIDO BESÁGIO, NO CRUZAMENTO COM A RUA ANTÔNIO DE PAULA ANTONUCCI, NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MEGUMU TANAKA, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA AVENIDA GUEDNER, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE O PARQUE DA GÁVEA E O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – UNICESUMAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.