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(14ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Luiz Carlos Pereira.
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária de 25/11/2014.
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<div><span>Ofício n. 09/2015 do Superintendente da Agência Maringaense de Regulação, José Roberto Francisco Behrend, encaminhando a prestação de contas da entidade.</span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Oficio n. 912/2015 do Contador, Marcos Carmona Rodrigues, encaminhando a Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Maringá, relativa ao Exercício Financeiro de 2014.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Oficio n. 913/2015 do Contador, Marcos Carmona Rodrigues, encaminhando a Prestação de Contas Anual da Secretaria Municipal de Saúde, relativa ao Exercício Financeiro de 2014. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Oficio n. 914/2015 do Contador, Marcos Carmona Rodrigues, encaminhando a Prestação de Contas Anual da Secretaria Municipal de Educação, relativa ao Exercício Financeiro de 2014. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Ofício n. 919, 920, 938, 940, 945 e 946/2015 do Chefe de Gabinete do Prefeito, Luiz Carlos Manzato.</span></font></div>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Projeto de Lei protocolado sob o n. 875/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Manoel Álvares Sobrinho</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Altera a redação da Lei n. 8.461/2009, que dispõe sobre a transparência na obtenção e aplicação dos recursos públicos municipais.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município protocolada sob o n. 876/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Manoel Álvares Sobrinho</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Altera a redação do § 1.º do artigo 74 da Lei Orgânica do Município.</span></font></div>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<div><span>Requerimento n. 80/2015</span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis quais órgãos da Administração Municipal dispuseram de trabalhadores terceirizados no período compreendido entre os meses de janeiro de 2004 e fevereiro de 2015, bem como quantos foram os servidores contratados mediante o sistema de terceirização no referido período e por quais razões os trabalhadores terceirizados que ainda prestam serviços ao Município não foram substituídos por servidores efetivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 82/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis quantos são os veículos utilizados pela gerência de viação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP com a finalidade de promover a readequação das estradas rurais do Município, quais são os modelos dos referidos veículos, qual é o estado de conservação dos mesmos e quantos veículos foram adquiridos nos anos de 2013 e 2014 para a finalidade mencionada.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 86/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a realização do serviço de roçada na Praça Pioneiro Antônio Laurentino Tavares, localizada na Avenida dos Palmares, no cruzamento com a Rua Doutor José Chrisóstomo Capinan, no Jardim América, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 88/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a reforma do calçamento do passeio público de todas as vias públicas localizadas na Vila Morangueira, nas quais se fizer necessário o referido benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 104/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis por quais razões tem ocorrido, frequentemente, falta de água no Loteamento Liberdade aos finais de semana, bem como se há previsão para a adoção das medidas que se fizerem necessárias para sanar o referido problema. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 108/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se existe projeto com a finalidade de adaptar a estrutura do Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros para que o local seja acessível para pessoas com deficiência física, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 119/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis quais são os critérios utilizados pela Administração Municipal para a seleção dos alunos contemplados com vagas nas escolas municipais que oferecem carga horária em tempo integral.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 120/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário na região da Rua Castro Alves, na Zona 06, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 121/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a realização do serviço de recapeamento de todas as vias públicas do Residencial Bim, nas quais se fizer necessário o referido benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 141/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie a Sra. Michelle Aparecida da Silva, parabenizando-a pela conquista do segundo lugar no XXVI Prêmio de Leitura Rotary Club de Maringá, na categoria adulto.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 145/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie a Sra. Giovanna Ayane Iriguchi, parabenizando-a pela conquista do segundo lugar no XXVI Prêmio de Leitura Rotary Club de Maringá, na categoria infantil.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 146/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie a Sra. Vitória Emanuelle de Souza Pereira, parabenizando-a pela conquista do terceiro lugar no XXVI Prêmio de Leitura Rotary Club de Maringá, na categoria infantil.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 186/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Chico Caiana</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de determinar a implantação de telas nos bueiros existentes em todas as vias públicas do Município, com a finalidade de reter objetos e/ou detritos, tais como folhas e galhos de árvores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 187/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Chico Caiana</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de determinar a implantação de telas nos bueiros existentes em todas as vias públicas dos Distritos de Floriano e Iguatemi, com a finalidade de reter objetos e/ou detritos, tais como folhas e galhos de árvores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 214/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Chico Caiana</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução do serviço de recapeamento da Rua São João, no trecho compreendido entre as Ruas Bandeirantes e Maracaíbo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 234/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Chico Caiana</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade na Praça da Glória, localizada no Jardim da Glória, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 259/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Manoel Álvares Sobrinho</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços odontológicos ofertados pela rede pública municipal de saúde, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>1 – de que forma são feitos os agendamentos de consultas com cirurgiões dentistas, declinando os horários e os locais em que podem ser feitos os agendamentos e os horários e locais em que são oferecidos os tratamentos;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>2 – se a Administração Municipal realiza triagem dos pacientes que procuram atendimento odontológico, e, em caso positivo, decline quais são os critérios utilizados para definir os casos passíveis de tratamento na rede pública municipal e aqueles que não são contemplados com atendimento.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 276/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Humberto Henrique</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 9.888/2014, que institui a Semana da Capoeira no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline quais ações têm sido promovidas pela Administração Municipal para a realização dos eventos alusivos à referida semana, bem como envie relação dos eventos relativos à semana em questão previstos para o corrente ano. Em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 287/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Eduardo Saboia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de redutor eletrônico de velocidade na Rua Visconde de Nácar, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil José de Anchieta, na Zona 04, e, em caso, positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 289/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Chico Caiana</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de um salão comunitário no Jardim São Silvestre, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 292/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Humberto Henrique</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente às autorizações concedidas pela Administração Municipal a particulares para veiculação de publicidade nas dependências do Estádio Regional Willie Davids, bem como para comercialização de bebidas e alimentos nos jogos oficiais que ocorrem no referido estádio, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>1 – quais são os valores arrecadados pelo Município com a cessão do espaço do referido estádio para a veiculação de publicidade;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>2 – cópia de todos os documentos que concedem autorização a particulares para veiculação de publicidade nas dependências do estádio;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>3 – cópia de todos os documentos que concedem autorização a particulares para venderem bebidas e alimentos nos dias em que ocorrem jogos no estádio em questão.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 294/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Da Silva</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 8.833/2011, que dispõe sobre a criação de programa de ação contínua na rede municipal de saúde, com o objetivo de diagnosticar e tratar a depressão pós-parto, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 295/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Da Silva</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 7.000/2005, que institui a avaliação da saúde bucal anual dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 297/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Da Silva</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 8.387/2009, que institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva e Ocular e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 298/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Humberto Henrique</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à atuação do Corpo de Bombeiros no Aeroporto Regional de Maringá Sílvio Name Júnior, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>1 – de que forma é firmado o vínculo entre a administração do Aeroporto Regional de Maringá Sílvio Name Júnior e o Comando do Corpo de Bombeiros instalado em nossa cidade, com vistas à atuação permanente do Corpo de Bombeiros no aeroporto, bem como envie cópia dos instrumentos normativos que estabeleceram o referido vínculo;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>2 – se o vínculo estabelecido entre a administração do aeroporto e o corpo de bombeiros gera custos para a empresa Terminais Aéreos de Maringá – SBMG, administradora do aeroporto, e, em caso positivo, decline se a Administração Municipal repassa valores à SBMG para o pagamento dos custos gerados pela atuação do corpo de bombeiros no aeroporto;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>3 – em caso de resposta afirmativa ao questionamento contido no item anterior decline qual foi o montante de valores repassados pela Administração Municipal à SBMG nos últimos dois anos, bem como envie cópia dos documentos que demonstram o repasse dos referidos valores.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 308/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Da Silva</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 489/2003, que dispõe sobre a regularização de edificações em imóveis, incidência de taxas e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 318/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie ao Senhor Roberth Fabris, parabenizando-o pelo lançamento do livro “Poemas muito mais fora de séries", o qual ocorrerá nesta data, às 20 horas, no Auditório Hélio Moreira.</span></font></div>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<div><span>Indicação n. 211/2015</span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugere a execução dos serviços de limpeza e roçada no terreno existente no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no cruzamento com a Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no Jardim Universo.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 212/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugere a revitalização da sinalização horizontal de trânsito que indica faixa de segurança para pedestres na Avenida Kakogawa, defronte no número 971, no Conjunto Habitacional Hermann Moraes Barros.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 213/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugere a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Pioneiro Olinto Mariani, no Jardim Diamante, em toda a sua extensão.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 264/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugere a instalação de um semáforo na Rua Quintino Bocaiúva, no cruzamento com a Avenida Colombo, na Zona 07.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 273/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugere ao Prefeito Municipal a instalação de um semáforo na Avenida Tuiuti, no cruzamento com a Rua La Paz, na Vila Morangueira.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 279/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Chico Caiana</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugere o recapeamento asfáltico da Rua São João, no trecho compreendido entre as Ruas Bandeirantes e Maracaíbo, na Zona 07. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 283/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Chico Caiana</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugere o recapeamento asfáltico de todas as vias públicas localizadas nos limites do quadrilátero composto pelas Avenidas Colombo, São Domingos, Pedro Taques e Tuiuti, nas quais se fizer necessário o referido benefício.</span></font></div>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Jones Darc de Jesus, Mário Verri, Manoel Álvares Sobrinho e Humberto Henrique.