Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9849/2014, QUE DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA FRANCISCA DINA DE ANDRADE A RUA 43.242, SITUADA NA ZONA 43, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ HELENO DA SILVA A RUA 20084, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO DIVULGA OS HORÁRIOS DAS LINHAS DOS ÔNIBUS METROPOLITANOS NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DOS REFERIDOS ÔNIBUS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ORTOPEDISTAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA LABORAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ZONA SUL E ZONA NORTE, TENDO EM VISTA QUE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NÚMERO SUFICIENTE DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS COM A REFERIDA ESPECIALIDADE NAS UBS’S EM QUESTÃO, OS PACIENTES QUE PROCURAM ATENDIMENTO NAS MESMAS SÃO SUBMETIDOS A LONGOS PERÍODOS DE ESPERA E MUITAS VEZES ENCAMINHADOS A OUTROS HOSPITAIS DA CIDADE, COMO O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA REAJUSTAR OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) INCIDENTES NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROLONGAMENTO E À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA ITORORÓ, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA CARLOS MENEGHETTI, NO JARDIM CERRO AZUL, O QUANTO SEGUE:

1 – SE JÁ EXISTE PROJETO PARA O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DO REFERIDO PROJETO;

2 – SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO LOGRADOURO, NO LOCAL MENCIONADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA COMUNITÁRIA PARA A GERAÇÃO DE RENDA NAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.199/2006, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RAPOSO TAVARES, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA NAIR JANDIRA PEREIRA DA SILVA LUIZ, NA VILA VARDELINA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.287/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM INDENIZAÇÕES PAGAS ÀS PESSOAS QUE SOFRERAM PREJUÍZOS COM A QUEDA DE ÁRVORES EM CASAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E VEÍCULOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2010 E JANEIRO DO CORRENTE ANO.