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(33ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Odair de Oliveira Lima.
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Solene de 13/11/2014.
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<div><span>Mensagem de Lei n. 38/2015</span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autoriza a prorrogar a concessão do benefício de isenção do ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte coletivo urbano, nos termos da Lei Complementar n. 735/2008 e alterações.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Ofício n. 308/2015 da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Rosa Maria Marques de Souza.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Ofício n. 071/2015 da Presidente do Observatório Social de Maringá, Fábia do Santos Sacco.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Ofícios n. 1614, 1715, 1723, 1724, 1728, 1735, 1741, 1746 a 1750, 1752 a 1781, 1788, 1790, 1792 a 1796, 1798 a 1803, 1808, 1809, 1812 a 1819, 1822, 1824, 1825, 1833 a 1839, 1841 a 1843/2015 do Chefe de Gabinete do Prefeito, Luiz Carlos Manzato.</span></font></div>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<div><span>Projeto de Lei Complementar protocolado sob o n. 1729/2015</span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Belino Bravin</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Transforma a Rua Pioneiro Paschoal Locatelli em Eixo de Comércio e Serviços E.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span> </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Projeto de Lei protocolado sob o n. 1732/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Mário Verri</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Estabelece horário limite para a realização de eventos de diversão públicos ou privados e dá outras providências.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Projeto de Lei protocolado sob o n. 1733/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Mário Verri</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Denomina a Rua 46.043, situada na Zona 46.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Projeto de Lei Complementar protocolado sob o n. 1735/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luizinho Gari</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Acrescenta o inciso IV ao artigo 139 da Lei Complementar n. 239/98 (Estatuto do Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá).</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Projeto de Lei protocolado sob o n. 1736/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luizinho Gari</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Dispõe sobre o parcelamento dos valores relativos à concessão de carneiro e das taxas de sepultamento e de utilização de câmara mortuária.</span></font></div>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<div><span>Requerimento n. 567/2015</span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Mário Verri</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá – SINTEEMAR, na pessoa de seu Presidente, Celso Aparecido do Nascimento, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração aos 30 anos de sua fundação.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 573/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Da Silva</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução dos serviços de recapeamento e limpeza dos bueiros existentes em todas as vias públicas localizadas no Jardim Real, nas quais se fizerem necessários os referidos benefícios, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 576/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Da Silva</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução de pavimentação asfáltica no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti, no trecho em que a referida via pública passa pelo Jardim Universitário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 585/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luiz Pereira</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de determinar que a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho volte a funcionar em seu antigo endereço, qual seja a Rua Aquidauana, no cruzamento com a Rua Itapemirim, tendo em vista que o atual endereço da UBS em questão apresenta-se mais distante de seus usuários do que o endereço antigo, dificultando o acesso dos mesmos àquela unidade básica de saúde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 591/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luciano Brito</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a responsabilidade pelo calçamento do passeio público existente no entorno do Centro Tecnológico de Maringá é do Município, e, em caso positivo, decline se há previsão para a execução do calçamento do referido passeio público. Em caso negativo, decline de quem é a responsabilidade pelo calçamento do passeio público daquela área.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 592/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luiz Pereira</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente às árvores existentes nos logradouros públicos do Município, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>1 – se a Administração Municipal tem promovido o replantio das árvores que são removidas dos logradouros públicos do Município, e, em caso positivo, decline qual é o período decorrido entre a remoção e o plantio das novas árvores;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>2 – se a Administração Municipal tem promovido a destoca das árvores removidas, e, em caso positivo, decline qual é o período decorrido entre a remoção e a execução da destoca das árvores que são removidas.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 597/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luiz Pereira</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para o início das obras de implantação de rede de escoamento de águas pluviais na Avenida Herval, nas proximidades da área de fundo de vale localizada no Jardim Imperial, abrangendo inclusive a região onde se encontra a horta comunitária daquele bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 598/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luiz Pereira</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para promover a ligação entre a Avenida Herval e a Rua João Luiz Dias, no Jardim Imperial, realizando-se a intersecção entre as referias vias públicas e a Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, visando à redução do tráfego de veículos na Avenida Morangueira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<div><span>Indicação n. 565/2015</span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luizinho Gari</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a aquisição de etilômetros para serem utilizados por agentes da Guarda Municipal.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 576/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luizinho Gari</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de poda na árvore existente na Rua Rio Congoinhas, defronte do número 1335, no Parque Residencial Tuiuti.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 580/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luizinho Gari</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Rua Rio Paraguaçu, defronte do número 403, no Parque Residencial Tuiuti.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 581/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luizinho Gari</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de vistoria técnica na árvore existente na Rua Rio Tocantins, defronte do número 2816, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e a posterior adoção das medidas que se fizerem necessárias.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 594/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luciano Brito</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Rio Parnaíba, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Itajaí e Rio Jari, na Zona 37.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 595/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luciano Brito</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine o recapeamento asfáltico da Rua Visconde de Mauá, no Jardim Alvorada, em toda a sua extensão.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 596/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luciano Brito</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução dos serviços de limpeza e roçada no terreno do centro comunitário localizado na Rua Pioneiro João Custódio Pereira, defronte do número 935, no Loteamento Parque Tarumã.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 597/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luciano Brito</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a transferência dos banheiros externos localizados no centro comunitário existente na Rua Pioneiro João Custódio Pereira, no Loteamento Parque Tarumã, para a área interna do referido centro comunitário.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 598/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luciano Brito</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a substituição das portas de aço existentes no centro comunitário localizado na Rua Pioneiro João Custódio Pereira, no Loteamento Parque Tarumã, as quais estão danificadas, por novas portas.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 599/2015</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ver. Luciano Brito</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indica ao Prefeito Municipal que determine a duplicação da Avenida Pedro Taques, no trecho compreendido entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e a Rua Pioneiro Bruno Bluthgen, no Jardim Alvorada.</span></font></div>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Luis Steinle de Araújo, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Mário Verri e Humberto Henrique.