Resumo (33ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/06/2015 - 19:00
Encerramento: 09/06/2015 - 22:00



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Mesa Diretora
Presidente: Chico Caiana / PTB
1º Vice-Presidente: Luciano Brito / PSB
2º Vice-Presidente: Jones Dark / PP
2º Secretário: Luiz Pereira / PTC
3º Secretário: Da Silva / PDT



Lista de Presença na Sessão
Bravin / PP
Chico Caiana / PTB
Da Silva / PDT
Dr. Manoel / PC DO B
Dr. Sabóia / PMN
Flávio Vicente / PSDB
Humberto Henrique / PT
Jones Dark / PP
Luciano Brito / PSB
Luiz Pereira / PTC
Luizinho GARI / PDT
Márcia Socreppa / PSDB
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PMN
Ulisses Maia / SD






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Odair de Oliveira Lima.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Solene de 13/11/2014.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Mensagem de Lei n. 38/2015
Autoriza a prorrogar a concessão do benefício de isenção do ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte coletivo urbano, nos termos da Lei Complementar n. 735/2008 e alterações.

Ofício n. 308/2015 da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Rosa Maria Marques de Souza.

Ofício n. 071/2015 da Presidente do Observatório Social de Maringá, Fábia do Santos Sacco.

Ofícios n. 1614, 1715, 1723, 1724, 1728, 1735, 1741, 1746 a 1750, 1752 a 1781, 1788, 1790, 1792 a 1796, 1798 a 1803, 1808, 1809, 1812 a 1819, 1822, 1824, 1825, 1833 a 1839, 1841 a 1843/2015 do Chefe de Gabinete do Prefeito, Luiz Carlos Manzato.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei Complementar protocolado sob o n. 1729/2015
Autor – Ver. Belino Bravin
Transforma a Rua Pioneiro Paschoal Locatelli em Eixo de Comércio e Serviços E.
 
Projeto de Lei protocolado sob o n. 1732/2015
Autor – Ver. Mário Verri
Estabelece horário limite para a realização de eventos de diversão públicos ou privados e dá outras providências.

Projeto de Lei protocolado sob o n. 1733/2015
Autor – Ver. Mário Verri
Denomina a Rua 46.043, situada na Zona 46.

Projeto de Lei Complementar protocolado sob o n. 1735/2015
Autor – Ver. Luizinho Gari
Acrescenta o inciso IV ao artigo 139 da Lei Complementar n. 239/98 (Estatuto do Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá).

Projeto de Lei protocolado sob o n. 1736/2015
Autor – Ver. Luizinho Gari
Dispõe sobre o parcelamento dos valores relativos à concessão de carneiro e das taxas de sepultamento e de utilização de câmara mortuária.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento n. 567/2015
Autor – Ver. Mário Verri
Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá – SINTEEMAR, na pessoa de seu Presidente, Celso Aparecido do Nascimento, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração aos 30 anos de sua fundação.

Requerimento n. 573/2015
Autor – Ver. Da Silva
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução dos serviços de recapeamento e limpeza dos bueiros existentes em todas as vias públicas localizadas no Jardim Real, nas quais se fizerem necessários os referidos benefícios, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 576/2015
Autor – Ver. Da Silva
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução de pavimentação asfáltica no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti, no trecho em que a referida via pública passa pelo Jardim Universitário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 585/2015
Autor – Ver. Luiz Pereira
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de determinar que a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho volte a funcionar em seu antigo endereço, qual seja a Rua Aquidauana, no cruzamento com a Rua Itapemirim, tendo em vista que o atual endereço da UBS em questão apresenta-se mais distante de seus usuários do que o endereço antigo, dificultando o acesso dos mesmos àquela unidade básica de saúde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 591/2015
Autor – Ver. Luciano Brito
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a responsabilidade pelo calçamento do passeio público existente no entorno do Centro Tecnológico de Maringá é do Município, e, em caso positivo, decline se há previsão para a execução do calçamento do referido passeio público. Em caso negativo, decline de quem é a responsabilidade pelo calçamento do passeio público daquela área.

Requerimento n. 592/2015
Autor – Ver. Luiz Pereira
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente às árvores existentes nos logradouros públicos do Município, o quanto segue:
1 – se a Administração Municipal tem promovido o replantio das árvores que são removidas dos logradouros públicos do Município, e, em caso positivo, decline qual é o período decorrido entre a remoção e o plantio das novas árvores;
2 – se a Administração Municipal tem promovido a destoca das árvores removidas, e, em caso positivo, decline qual é o período decorrido entre a remoção e a execução da destoca das árvores que são removidas.

Requerimento n. 597/2015
Autor – Ver. Luiz Pereira
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para o início das obras de implantação de rede de escoamento de águas pluviais na Avenida Herval, nas proximidades da área de fundo de vale localizada no Jardim Imperial, abrangendo inclusive a região onde se encontra a horta comunitária daquele bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 598/2015
Autor – Ver. Luiz Pereira
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para promover a ligação entre a Avenida Herval e a Rua João Luiz Dias, no Jardim Imperial, realizando-se a intersecção entre as referias vias públicas e a Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, visando à redução do tráfego de veículos na Avenida Morangueira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação n. 565/2015
Autor – Ver. Luizinho Gari
Indica ao Prefeito Municipal que determine a aquisição de etilômetros para serem utilizados por agentes da Guarda Municipal.

Indicação n. 576/2015
Autor – Ver. Luizinho Gari
Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de poda na árvore existente na Rua Rio Congoinhas, defronte do número 1335, no Parque Residencial Tuiuti.

Indicação n. 580/2015
Autor – Ver. Luizinho Gari
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Rua Rio Paraguaçu, defronte do número 403, no Parque Residencial Tuiuti.

Indicação n. 581/2015
Autor – Ver. Luizinho Gari
Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de vistoria técnica na árvore existente na Rua Rio Tocantins, defronte do número 2816, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e a posterior adoção das medidas que se fizerem necessárias.

Indicação n. 594/2015
Autor – Ver. Luciano Brito
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Rio Parnaíba, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Itajaí e Rio Jari, na Zona 37.

Indicação n. 595/2015
Autor – Ver. Luciano Brito
Indica ao Prefeito Municipal que determine o recapeamento asfáltico da Rua Visconde de Mauá, no Jardim Alvorada, em toda a sua extensão.

Indicação n. 596/2015
Autor – Ver. Luciano Brito
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução dos serviços de limpeza e roçada no terreno do centro comunitário localizado na Rua Pioneiro João Custódio Pereira, defronte do número 935, no Loteamento Parque Tarumã.

Indicação n. 597/2015
Autor – Ver. Luciano Brito
Indica ao Prefeito Municipal que determine a transferência dos banheiros externos localizados no centro comunitário existente na Rua Pioneiro João Custódio Pereira, no Loteamento Parque Tarumã, para a área interna do referido centro comunitário.

Indicação n. 598/2015
Autor – Ver. Luciano Brito
Indica ao Prefeito Municipal que determine a substituição das portas de aço existentes no centro comunitário localizado na Rua Pioneiro João Custódio Pereira, no Loteamento Parque Tarumã, as quais estão danificadas, por novas portas.

Indicação n. 599/2015
Autor – Ver. Luciano Brito
Indica ao Prefeito Municipal que determine a duplicação da Avenida Pedro Taques, no trecho compreendido entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e a Rua Pioneiro Bruno Bluthgen, no Jardim Alvorada.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Luis Steinle de Araújo, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Mário Verri e Humberto Henrique. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Bravin / PP
Chico Caiana / PTB
Da Silva / PDT
Dr. Manoel / PC DO B
Dr. Sabóia / PMN
Flávio Vicente / PSDB
Humberto Henrique / PT
Jones Dark / PP
Luciano Brito / PSB
Luiz Pereira / PTC
Luizinho GARI / PDT
Márcia Socreppa / PSDB
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PMN
Ulisses Maia / SD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1531 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, O QUAL COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013 E ALTERAÇÕES.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1525 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Adiada a discussão
3 - Projeto de Lei Complementar nº 1532 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 941/2013, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NA ZE16 A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO.
Adiada a discussão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13414 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Jones Dark
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM SISTEMA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS.
Rejeitado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13476 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Ulisses Maia
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL ÍNDIO - PSI.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13472 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Odair Fogueteiro
FICA DENOMINADA PROFESSORA ABEGAIR CORINA DOS SANTOS A AVENIDA 54003, SITUADA NA ZONA 54, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Aprovado
7 - Requerimento nº 114 de 2015
Turno: Único
Autor: Ulisses Maia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA PASSARELA PARA PEDESTRES E CICLISTAS EXISTENTE NO VIADUTO DA AVENIDA GUAIAPÓ, O QUAL TRANSPÕE A AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
8 - Requerimento nº 149 de 2015
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
9 - Requerimento nº 272 de 2015
Turno: Único
Autor: Flávio Vicente
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS NO BOSQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
10 - Requerimento nº 341 de 2015
Turno: Único
Autor: Luizinho GARI
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIVULGA NO PORTAL ELETRÔNICO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET A RELAÇÃO DE MUNÍCIPES DESAPARECIDOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A DIVULGAÇÃO DA REFERIDA RELAÇÃO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
11 - Requerimento nº 390 de 2015
Turno: Único
Autor: Humberto Henrique
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA., INCLUSIVE COM OS ADITIVOS REALIZADOS, BEM COMO DAS NOTAS DE EMPENHO E DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS E RECEBIDAS DESDE A CONTRATAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA.
Aprovado
12 - Requerimento nº 455 de 2015
Turno: Único
Autor: Luciano Brito
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO NAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, A FIM DE DISCIPLINAR O TRÂNSITO NAQUELES LOCAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
13 - Requerimento nº 496 de 2015
Turno: Único
Autor: Dr. Manoel
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.304/2012, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Aprovado
14 - Requerimento nº 564 de 2015
Turno: Único
Autor: Da Silva
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.373/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AO HIPOTIREOIDISMO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Aprovado
15 - Requerimento nº 580 de 2015
Turno: Único
Autor: Luizinho GARI
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVERÁ A VACINAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE OS COLETORES DE LIXO, CONTRA O VÍRUS H1N1 (GRIPE A), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Presidente
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 15 A 20 DE JUNHO DE 2015, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 580 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Abstenção
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Ausente
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 564 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Ausente
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 496 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Ausente
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 455 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Ausente
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 390 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Ausente
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 341 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Ausente
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 272 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Ausente
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 149 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Ausente
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 114 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Ausente
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13476 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Abstenção
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13472 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Abstenção
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13414 de 2015
  • Bravin - Não
  • Chico Caiana - Ausente
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Não
  • Dr. Sabóia - Não
  • Flávio Vicente - Não
  • Humberto Henrique - Não
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Abstenção
  • Luiz Pereira - Não
  • Luizinho GARI - Não
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Não
  • Odair Fogueteiro - Não
  • Ulisses Maia - Não
  • Projeto de Lei Complementar nº 1532 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Abstenção
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1531 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Ausente
  • Projeto de Lei Complementar nº 1525 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Abstenção
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Ausente
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Ulisses Maia - Sim