Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, O QUAL COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013 E ALTERAÇÕES.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 941/2013, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NA ZE16 A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM SISTEMA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL ÍNDIO - PSI.

FICA DENOMINADA PROFESSORA ABEGAIR CORINA DOS SANTOS A AVENIDA 54003, SITUADA NA ZONA 54, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA PASSARELA PARA PEDESTRES E CICLISTAS EXISTENTE NO VIADUTO DA AVENIDA GUAIAPÓ, O QUAL TRANSPÕE A AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS NO BOSQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIVULGA NO PORTAL ELETRÔNICO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET A RELAÇÃO DE MUNÍCIPES DESAPARECIDOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A DIVULGAÇÃO DA REFERIDA RELAÇÃO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA., INCLUSIVE COM OS ADITIVOS REALIZADOS, BEM COMO DAS NOTAS DE EMPENHO E DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS E RECEBIDAS DESDE A CONTRATAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO NAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, A FIM DE DISCIPLINAR O TRÂNSITO NAQUELES LOCAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.304/2012, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.373/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AO HIPOTIREOIDISMO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVERÁ A VACINAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE OS COLETORES DE LIXO, CONTRA O VÍRUS H1N1 (GRIPE A), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 15 A 20 DE JUNHO DE 2015, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.