Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13316 de 2014 em 14ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13316 de 2014
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9849/2014, QUE DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação