Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 475 de 2020 em 25ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 475 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM BASE NO OFÍCIO N. 4552/2019-GAPRE, EMITIDO EM RAZÃO DO REQUERIMENTO N. 1140/2019, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO REALIZADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE EXISTE UMA LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO, OU EM OUTROS NÍVEIS, QUE ESTABELECE UM NÚMERO MÍNIMO DE COLABORADORES QUE TENHAM CONHECIMENTO EM LIBRAS PARA ATENDER À COMUNIDADE SURDA, DECLINANDO SE SÃO INTÉRPRETES OU QUALQUER PROFISSIONAL QUE TENHA FORMAÇÃO NESTA LÍNGUA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS REGRAS ESTABELECE E EXISTE FISCALIZAÇÃO; 2 - SE HÁ PROFISSIONAIS APTOS PARA REALIZAR OS ATENDIMENTOS EM LIBRAS À COMUNIDADE SURDA NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE SE ENCONTRAM ESSES PROFISSIONAIS, COMO SÃO REALIZADOS OS ATENDIMENTOS E SE HÁ UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A ESSE PÚBLICO. EM CASO NEGATIVO, COMO SE DÁ O ATENDIMENTO A ESSE PÚBLICO.

Nominal