Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 1608 de 2023 em 69ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1608 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em caráter de urgência, o quanto segue:
1 - por quais motivos a Municipalidade está utilizando o local citado para o descartes de entulhos e demais dejetos;
2 - até que data o local será utilizado para tal finalidade;
3 - por quais motivos os entulhos não estão sendo destinados diretamente aos locais apropriados de descarte;
4 - as madeiras (tocos, toras, etc.) não deveriam estar sendo separadas para posterior leilão desses materiais;
5 - se o descarte/depósito no terreno foi autorizado pela União;
6 - se o descarte/depósito foi autorizado pelas autoridades ambientais e fiscalizatórias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1608 de 2023 | Aprovado em discussão única | 31/10/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023